DOU 15/05/2026 — Seção 1 · Página 91

Portaria

PUBLICAÇÃO

100	MONTE CARLO	3410232753	ES00105971	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
101	MONTE SIAO I	3410236767	ES00121901	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
102	MONTREAL II	3410389466	ES00262080	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
103	MONT REIS	3410149953	ES00121831	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
104	NAJARA	3410150846	ES00106515	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
105	NETUNO I	2610077572	ES00137134	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
106	NOVA VITORIA	3410385371	ES00135734	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
107	OCEANO DE DEUS	3410133682	ES00123865	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
108	O ROCHA	3410238051	ES00104081	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
109	O SENHOR É MEU PASTOR	3410232494	ES00126827	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
110	PAPACO I	3410231528	ES00098417	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
111	PARATI II	3410238107	ES00155578	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
112	PATAMMAR I	3870061511	ES00130150	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
113	PATAMMAR II	3410234420	ES00130148	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
114	PEGASUS	3420041691	ES00136054	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
115	PERSIL VIII	3410231960	ES00106729	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
116	PHENIX I	3410241949	ES00121869	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
117	PITUA	3410147446	ES00125417	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
118	PONGAL	3410237852	ES00106121	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
119	PROSPERIDADE II	3410232257	ES00123111	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
120	PROSSEGUIR	3810415391	ES00104867	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
121	PROVIDENCIA	3870061219	ES00123839	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
122	PROVIDENCIA	3870059176	ES00192574	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
123	PROVIDÊNCIA DIVINA	3877048064	ES00123877	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
124	RICKMAR-III	3410231935	ES00104677	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
125	ROBERTA II	3410235833	ES00098025	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
126	RODRIGO E BRENDA	3410233636	ES00134210	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
127	ROSA DE SARON II	3410232524	ES00134738	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
128	RUANA I	3410236554	ES00116274	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
129	SAGRADA FAMÍLIA	3410232541	ES00103819	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
130	SAGRADA FAMILIA I	3410234985	ES00106117	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
131	SAGRADO CORAÇÃO I	3410234888	ES00123967	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
132	SALU	3410229736	ES00117686	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
133	SANTA - FÉ	3420049188	ES00117706	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
134	SANTINA	3420044011	ES00134710	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
135	SEAFISH II	3420043309	ES00144401	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
136	SEAFISH III	3420051832	ES00158488	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
137	SERENO IV	3410385339	ES00108641	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
138	SHEIKNAH	3410231111	ES00103415	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
139	Sol da Manhã II	3410384774	ES00110264	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
140	SWORDFISH I	3410149091	ES00062838	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
141	TATIANE	3410232044	ES00147927	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
142	TAURUS	3410146458	ES00208770	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
143	TELVES III	3410237275	ES00144451	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Emissão Irregular de Sinal
144	TITANIC I	3420052651	ES00144497	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
145	TUAREG II	3420053177	ES00215791	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
146	TUAREG IV	3420050755	ES00215779	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
147	TUNAS VI	3410241116	ES00123161	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Emissão Irregular de Sinal
148	VEREMOS VI	3420052413	ES00048344	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
149	VERIENSE	3877042163	RJ00046620	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
150	VIANA I	3420029497	ES00007556	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
151	VO DANIEL	3870061502	RJ00095957	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
152	VOVO DANDÃO	3410230530	ES00104665	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
153	WL	3420031807	ES00136228	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
154	W. SOUZA	3410231048	ES00133904	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
155	XAREU NA REDE	3410241787	ES00138628	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida
156	ZIPPILIMA III	3420042108	ES00039937	Espírito Santo	1.02.001	1.3	Não Aderida

ANEXO II

REFERENTE AO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP/MMA/MD Nº 02, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006

III-A / COMUNICADO DE ADESÃO DE EMBARCAÇÃO AO PREPS

A _____________________ (nome da empresa) prestadora de serviços de rastreamento de embarcações pesqueiras homologada no âmbito do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras - PREPS, comunica que a embarcação _________________________ (nome da embarcação), integrante da frota de _____________________________ (Modalidades Permissionadas), registrada na SEAP/PR sob nº _________________, no __________ (Estado da Federação), sob responsabilidade do(a) Sr(a). __________________________________, CPF nº ______________/____, passou a integrar o PREPS, a partir de ___/___/___, ocasião em que foi formalizado contrato de prestação de serviços entre esta empresa e o referido Responsável Legal pela embarcação, sendo que o sistema e os equipamentos foram devidamente checados e avaliados por técnicos desta empresa, por ocasião da instalação, apresentando-se em funcionamento normal, conforme os requisitos técnicos mínimos exigidos pelo PREPS. Comunicamos que o código da baliza da embarcação supracitada é:_______________ (número de inscrição da embarcação na Marinha do Brasil), e que as informações requeridas já estão sendo transmitidas à Central de Rastreamento do PREPS, nos termos da legislação pertinente em vigor.

Local: _______________________, ____ de ____________________ 20____

_____________________________________________________ ______________________________________________________

Representante Legal da Empresa Responsável Legal pela Embarcação Pesqueira

Prestadora de Serviços de Rastreamento Proprietário/Armador/Arrendatário

III - B/ INFORMAÇÕES PARA CADASTRO NO PREPS

RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMBARCAÇÃO

Nome Completo: _________________________________________________

Razão Social da Empresa: __________________________________________ (caso se aplique)

CNPJ: _______________________/____________ (caso se aplique)

CPF: ____________________/________

Filiação do Responsável Legal:

_____________________________________________________ (pai)

_____________________________________________________ (mãe)

Naturalidade: __________________________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Divorciado ( ) Desquitado ( ) Outros

Tipo de Responsável Legal: ( ) Armador ( ) Proprietário ( ) Arrendatário

Título de Eleitor: ____________________________________

Carteira Profissional: _________________________________

Endereço Completo: ______________________________________________ _______________________________________________________________

Endereço Eletrônico (e-mail): ___________________________ (caso possua)

Telefone: ________-________ Fax: _________-____________

DADOS DA EMBARCAÇÃO

Nome da Embarcação: _____________________________________________

Número do Certificado de Registro (MPA): __________________ UF:_____

Número do Registro na Marinha do Brasil: ______________________________

Permissão de Pesca:

Modalidade 1: ___________________________________________

Espécies-alvo: ___________________________________________ _______________________________________________________

Regiões de Atuação: ( ) N/NE ( ) S/SE ( ) ZEE ( ) Águas Internacionais ( ) CCAMLR ( ) Outra ___________________

Modalidade 2: ___________________________________________

Espécies-alvo: ___________________________________________ _______________________________________________________

Regiões de Atuação: ( ) N/NE ( ) S/SE ( ) ZEE ( ) Águas Internacionais ( ) CCAMLR ( ) Outra ___________________

Modalidade 3: ___________________________________________

Espécies-alvo: ___________________________________________ _______________________________________________________

Regiões de Atuação: ( ) N/NE ( ) S/SE ( ) ZEE ( ) Águas Internacionais ( ) CCAMLR ( ) Outra ___________________

Modalidade 4: ___________________________________________

Espécies-alvo: ___________________________________________ _______________________________________________________

Regiões de Atuação: ( ) N/NE ( ) S/SE ( ) ZEE ( ) Águas Internacionais ( ) CCAMLR ( ) Outra ___________________

Tamanho: ______________________ (m) Boca: ____________________ (m)

Arqueação Bruta (AB): _____________ Calado Máximo (m): ______________

Potência do Motor (HP): _______________ Volume do Tanque de óleo Diesel (L): _______________________

Velocidade Máxima (nós): _______________ Ano de Construção: __________

Equipamentos de comunicação ( ) HF, ( ) VHF ( ) Satélite (nº IMARSAT) _________________ ( ) Endereço eletrônico - e-mail: ____________________ ( ) Outros _____________________

Código de Chamada de Rádio: _______________________________________

Número de Telefone e Faz a Bordo: ___________________/_________

Percentual de Cobertura de Observador de Bordo da Frota Pesqueira (definido em norma específica):

( ) 0% - sem obrigatoriedade ( ) ______ % - com obrigatoriedade

Inclusão no Programa de Subvenção Federal de Óleo Diesel: ( ) Sim ( ) Não

Nº IMO (Organização Marítima Internacional): ____________________ (Caso Possua)

Nº EPIRB: ____________________________________

Cor do Casco: ______________________________________

Cor da Superestrutura: _______________________________

Nº máx. de tripulantes: __________________________________

Número de Registro na CCAMLR: _________________________ (Caso Exista)

Porto de Origem: _____________________________________________

Porto Base de Operações: _______________________________________

Bandeira de Origem: _______________ (No caso de embarcações estrangeiras)

Declaro que as informações apresentadas nesta comunicação são verdadeiras, e atualizadas, estando a embarcação regularmente inscrita no Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, conforme cópia do Certificado de Registro, em anexo, estando ciente de que, em caso de desconformidade das informações, estarei sujeito à aplicação das sanções previstas na legislação em vigor.

ADESÃO AO PREPS

( ) Adesão Obrigatória ( ) Adesão Voluntária

________________________________________

Proprietário / Armador / Arrendatário

Responsável Legal pela Embarcação

Em anexo Cópia Autenticada do Certificado de Registro da Embarcação no MPA, dentro do prazo de validade.

Seção 1 — 15/05/2026

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