DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País dos servidores FERNANDO CORRÊA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1609655, Superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários; e THILO MARTIN ZINDEL, matrícula SIAPE nº 2394630, Coordenador de Projetos Portuários e Aquaviários; ambos da INFRA S.A., para participarem do "Congresso Portuário TOC Europe 2026", e de visita à consultoria internacional Hamburg Port Consult (HPC), a serem realizados na cidade de Hamburgo, na República Federal da Alemanha, no período de 17 a 24 de maio 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001224/2026-69.
GEORGE SANTORO