Seção 2 — 15/05/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 17.0242.00 PAULA FATTURI MORETZ-SOHN CARMINATTI; e 1° Ten 87.2192.12 LEONARDO DOS SANTOS CAROLINO.

Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida dos militares referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária de VALDINEA SOUZA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 01054473, filha maior solteira do ex-Artífice de Mecânica VIVALDO BISPO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1001420, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, anteriormente cancelada pela Portaria nº391/SVPM, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2025, tendo em vista a comprovação, mediante documentação constante dos autos, de que a pensionista não constituiu união estável, permanecendo na condição de solteira perante a Diretoria do Pessoal da Marinha-Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA