Seção 2 — 15/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002684/2026-33, resolve:

Nomear DAYVISON ARAUJO ROQUE, CPF nº ***.660.111-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.006141/2026-56, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA CATARINA DE LUCENA Analista Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1451877, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Ouvidoria, FCE 1.10, da Ouvidoria da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, a contar de 15 de maio de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.006831/2026-13, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA DE MORAES RAMOS RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1911033, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Descentralizações Orçamentárias, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 1.674, de 30 de julho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.004450/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar SAULO DE TARCO NEVES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1499316, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria SE/MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo nº 17944.001759/2026-08, resolve:

Art. 1º Designar os servidores DAVID REBELO ATHAYDE, Matrícula SIAPE nº 1515045 e RAFAEL REZENDE BRIGOLINI, Matrícula SIAPE nº 1488706, ocupantes do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário do Tesouro Nacional, Código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 941, de 2 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 64, Seção 2, página 38, de 6 de abril de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100249/2020-33, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE e RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO, para, nesta ordem, e sucessivamente, representarem a Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, na qualidade de membros suplentes, em suas ausências e impedimentos, na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 1.899, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, Seção 2, página 80.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100078/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar MATIAS REBELLO CARDOMINGO, matrícula SIAPE nº 2326238, RODRIGO TONETO, matrícula SIAPE nº 1421366, FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 94526 e RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEAO, matrícula SIAPE nº 1328568 para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Política Econômica, código CCE 1.17, da Secretaria de Política Econômica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 382, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2026, Seção 2, p. 46.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º, art. 3º e art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.005230/2026-85, resolve:

Autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da Administração, a ÉDER SOUSA VOGADO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1204493, em exercício na Secretaria-Executiva, no período de 25 a 29/05/2026, com trânsito nos dias 22 a 24/05/2026 (ida) e 30 a 31/05/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Executivo de Competências para a Liderança", nas cidades de Bloomington e Indianápolis, nos Estados Unidos.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º, art. 3º e art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.005616/2026-97, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a MARCELO DE LIMA E SOUZA, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1283986, em exercício na Secretaria-Executiva, no período de 25 a 29/05/2026, com trânsito nos dias 23 a 24/05/2026 (ida) e 30 a 31/05/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Executivo de Competências para a Liderança", em Bloomington e Indianápolis, nos Estados Unidos (EUA).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º, art. 3º e art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.006081/2026-71, resolve:

Autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com com ônus da Administração, a VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1665787, em exercício na Secretaria-Executiva, no período de 25 a 29/05/2026, com trânsito nos dias 22 a 24/05/2026 (ida) e 30 a 31/05/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Executivo de Competência para a Liderança", nas cidades de Bloomington e Indianápolis, nos Estados Unidos.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.006383/2026-40, resolve:

Designar ERICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, Analista Técnica Executiva, SIAPE n° 1096743, para exercer o Cargo de Coordenador de Atendimento à Imprensa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA CECILIA SERRA REIS

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 91, de 29 de abril de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 22 de maio a 1 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Seminário Avançado sobre Temas Atuais na Reforma Tributária, promovido pelo Grupo de Aprimoramento da Capacidade de Administração Tributária da Iniciativa Cinturão e Rota (BRITACEG), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens aéreas, seguro internacional e passagens terrestre serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Yangzhou, China. (Processo Sei nº 18220.000426/2026-81)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO