Seção 2 — 15/05/2026

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria COGAD/SAA Nº 407, de 07/04/2026, publicada no DOU nº 67, de 09/04/2026, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor ORLANDO FERNANDES DE SOUZA, no Cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº 518394, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000007/2025-81).

MAGNA PAULA DA SILVA LOPES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Art. 1º Deferir, a pedido, a contar de 28/04/2025, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 432, de 19/02/2025, publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022, no interesse do servidor JOAO CESAR DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0583717, onde se lê: com com fundamento legal no Art.20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021 (Processo nº 25019.002343/2022-54 e 25019.000723/2026-88).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83 e, tendo em vista o que consta no processo nº 25019.000433/2026-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a PETRONILA DOS SANTOS DE BARROS, CPF n.º ***.791.024-**, na qualidade de filha maior intelectualmente deficiente da ex-servidora de pensão deste Ministério, MARIA DO SOCORRO SANTOS DE BARROS, Matrícula SIAPE 0588416, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe S V, falecida em 16 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 157, DE 12 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000735/2026-11 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO TENÓRIO MAGALHÃES, C.P.F. ***.529.634-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILSON SOUZA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe SV, matricula SIAPE 0585650, do quadro de pessoal em atividade deste Ministério, falecido em 27 de abril de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 158, DE 12 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000550/2026-06 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADILSON RODRIGUES DA SILVA, C.P.F. ***.088.304-**, na qualidade de cônjuge da ex-servidora TANIA MARIA MONTENEGRO RODRIGUES, aposentada no cargo de Enfermeiro, NS, Classe S V, matricula SIAPE 0586514, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 13 de março de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 145, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT SAA/MS nº 144, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 32, de 14 de fevereiro de 2025, seção 2, página 58, resolve:

Art. 1º Deferir, a pedido, a contar de 28/04/2026, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 484, de 12/12/2022, publicada no DOU nº 238, de 20/12/2022, no interesse do servidor EDMAR JOSE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0583913, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021 (Processo nº 25019.002421/2022-11 e 25019.000722/2026-33).

ALINE AZEVEDO DA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, e considerando o Processo nº 25009.000465/2026-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Floriano Pimentel Melo, matrícula SIAPE nº 518796, cargo de Mestre de Lancha, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, §2º, inciso I - Pedágio Paridade da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MARIA REGINA WAMBIER ADIMARI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALFREDO ADIMARI JUNIOR, ocupante do cargo odontólogo, matrícula Siape 0568023, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido, aposentado, em 18/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/04/2026. (Processo nº 25023.000439/2026-42)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA

Nº Processo: 25059.001504/2026-40

A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 421, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial composta pelos servidores estáveis abaixo relacionados, sob a presidência de Antônio de Carvalho Sá, Agente de Saúde Pública, SIAPE nº 513832, para realização do desfazimento de bens móveis e materiais utilizados nas unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco, observando-se o disposto na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 9.373/2018 e na Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 11/2018:

I - Urias de Lavor - Presidente - Guarda de Endemias - SIAPE nº 0515494;

II - Ivaldo Rodrigues da Silva - Membro - Agente de Saúde - SIAPE nº 053984;

III - Jucileno Laores da Silva Barros - Membro - Agente Administrativo - SIAPE nº 0514098.

§1º A Comissão terá sua instalação e deliberação com quórum mínimo de 3 (três) membros, sendo válidas as decisões tomadas por maioria dos presentes.

§2º As reuniões da Comissão deverão ser previamente convocadas, com indicação de pauta, e registradas em ata ao final.

§3º As atividades da Comissão poderão ser organizadas em grupos de trabalho ou executadas por todos os seus membros, conforme a necessidade do serviço.

Art. 2º Compete à Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis e Materiais:

I - realizar os procedimentos necessários ao desfazimento de bens considerados inservíveis, incluindo resíduos economicamente aproveitáveis;

II - receber e encaminhar documentação relativa aos materiais disponíveis para desfazimento, verificando sua existência física e estado de conservação;

III - avaliar os bens com base no valor de mercado ou solicitar avaliação por servidor designado;

IV - classificar os bens destinados ao desfazimento, conforme art. 3º do Decreto nº 9.373/2018, nas categorias: bom, recuperável, antieconômico e irrecuperável;

V - agrupar materiais em lotes, quando necessário, para fins de leilão;

VI - instruir o processo de desfazimento com todas as peças necessárias à alienação, cessão ou outra forma de destinação, mediante autorização da autoridade competente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Constitui Comissão Especial para desfazimento de bens móveis e materiais no Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco.

ROSÁLIA RAMOS ANDRADE

Nº Processo: 25209.004445/2023-58

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa SEGES nº 5, de 25 de maio de 2017, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no CONTRATO IEC Nº 245/2024, celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e a empresa LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, no âmbito do Instituto Evandro Chagas (NUP: 25209.004445/2023-58).

Gestor Titular: Silvio Rogério Corrêa Costa;

Gestor Substituto: Kelson do Carmo Freitas Faial;

Fiscal Técnico: Ritangela Socorro dos Santos;

Fiscal Técnico: João Marcelo Braga do Amaral;

Fiscal Técnico Substituto: Daniel Melo Almeida

Fiscalização Administrativa: Jânio Silva Ferreira

Fiscalização Administrativa Substituto: Francisco Jose de Sousa Fernandes

Fiscalização Setorial:

- Alexandre Patelo da Silva - Áreas Interna Administrativa do IEC Ananindeua.

- Gilmara Abreu da Silva Cavalcante - Área Interna da Seção de Criação e Produção de animais

- Antonio Tadeu Garcia Reis - Área Interna e Externa do IEC Belém

- Maria Aldelice Rodrigues Gomes - Área Técnico Científica;

- Daniel Melo Almeida - área externa Ananindeua e Complexo Logístico.

Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:

I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

II - O Gestor e o fiscal técnico do contrato deverão acompanhar a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

LIVIA CARICIO MARTINS