Seção 2 — 15/05/2026

O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o afastamento da Juíza Federal LÁIS DURVAL LEITE, lotada na Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Manhuaçu, em razão de licença maternidade, e conforme decidido no PAe 0005390-87.2026.4.06.8001, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE, para, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, responder pelo acervo do Juiz Federal Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Manhuaçu, a partir de 15/05/2026.

As audiências da Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Manhuaçu, sejam do Titular ou do Substituto, ficarão a cargo da Juíza Federal Substituta Fátima Autora Guedes Afonso Archangelo.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

No art. 1º da Portaria TRE-BA nº 88, de 06 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de fevereiro de 2026, Edição nº 34, Seção nº 2, página nº 79,

Onde se lê:

"Art. 1º Nomear a candidata LENITA BAHIA NAVARRO, classificada em 11º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Derlan Oliveira Soares, conforme Portaria nº 54/2026, publicada no DOU de 30/01/2026."

Leia-se:

"Art. 1º Nomear a candidata LENITA BAHIA NAVARRO, classificada em 11º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga decorrente da exoneração do ex-servidor Derlan Oliveira Soares, conforme Portaria nº 54/2026, publicada no DOU de 30/01/2026."

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003780-83.2026.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor Murillo Miguel Nunes da Silva, Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Des. ANGELO PASSARELI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03677.2026-4, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos da Lei nº 8112/1990, art. 33, inciso VIII, o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora LARA MARIA VELOSO ANDRADE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 04 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. SERLY MARCONDES ALVES

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo inciso III do artigo 2º da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ D'AMICO BAUAB, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, FC-4, do Gabinete da Secretaria de Gestão da Informação e Documental.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no período de 12 de junho de 2026 a 12 de junho de 2027

André Luiz Pavim

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0017107/2026, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Edna Maria Costa da Silva, na condição de cônjuge do Desembargador aposentado Lécio Resende da Silva, matrícula nº 2.426.965, falecido em 23/04/2026, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com acréscimo de 10 pontos percentuais relativos à cota da dependente habilitada, com fundamento nos artigos 93, inciso VI, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, e 40, § 7º, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, ambos da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 23 e 24, §§ 1º, 2º e 3º, da referida Emenda Constitucional 103/2019 e com os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des FERNANDO HABIBE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0014227/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Joelson Bruno dos Santos, matrícula 316.173, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, observada a conversão de tempo especial em comum fundamentada no Tema 942 da Repercussão Geral (RE 1014286/SP) e o entendimento firmado nas Notas Técnicas 792/2021 - SRPPS/ME e 6178/2021 - SRGPS/ME, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des FERNANDO HABIBE

Nos arts. 1º e 2º da Portaria GPR nº 148, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2026, Seção 2, p. 80, onde se lê: "reajustada nos termos do art. 15 da Lei 10.887/2004"; leia-se: "reajustada nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo 6491/2026-PROAD, e em estrito cumprimento à tutela antecipada de urgência concedida na sentença exarada pelo Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, referente ao Processo n°5130748-89.2025.4.02.5101/RJ, resolve:

Conceder Pensão post mortem a RAUL AFFONSO DE MIRANDA, na condição de companheiro da servidora aposentada GILKA DE SA RORIZ, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, a partir de 24 de janeiro de 2025, data do óbito da instituidora, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, alterado pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, observado o artigo 40, § 8°, da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 26, § 7°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, porém com efeitos financeiros a contar de 06/05/2026, data do recebimento da decisão judicial neste Tribunal.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 450/2026, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Luci Aparecida Abbate, matrícula n. 67.520, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

BEATRIZ NOGUEIRA BARCELLOS, aprovada na ampla concorrência, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Julemar Antônio de Amorim, vaga SIGEP n. 153, com lotação em Belo Horizonte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

VAGNER DE SOUZA BARBOSA, aprovado na ampla concorrência, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Marcos Vinicius Soares Dangui, vaga SIGEP n. 435, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

JULLIANNY LIMA DOS REIS, aprovada em vaga reservada aos candidatos negros, em vaga decorrente de exoneração a pedido de Andreia da Silva Rosa, vaga SIGEP n. 2028, com lotação na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA