Seção 2 — 15/05/2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial União nº 41, Seção 1, Pág. 17, do dia 27 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000149/2026-39, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO RAMALHO GIOLITO FERREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Cooperação Institucional, do Centro de Cooperação e Difusão, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI

O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe traga foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991, resolve:

Art.1º - Designar o servidor MOACIR SANTANA DE ALMEIDA como substituto eventual da função comissionada de Chefe de Seção, código FCE 1.04, de Prevenção e Apuração da Corregedoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS TEIXEIRA CAMPOS

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67540.005170/2026-91, da EEAR, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a JONAS DOS SANTOS ARAUJO (Nr Ord 4554256), SIAPE nº 0206730, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "ESPECIAL", padrão V, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 87450.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, Seção 1, tendo em vista a autorização para o provimento dada pela Portaria MGI nº 442, de 16 de janeiro de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Editais do Concurso do Instituto Tecnológico de Aeronáutica nº 1/ITA/2025, 2/ITA/2025, 3/ITA/2025 e 4/ITA/2025, e suas respectivas retificações, bem como com os atos de homologação dos resultados finais publicados no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2025; nº 220, de 18 de novembro de 2025; nº 222, de 21 de novembro de 2025; nº 226, de 27 de novembro de 2025; e nº 233, de 8 de dezembro de 2025, e considerando os Processos nºs 67750.000269/2026-21, nº 67750.000654/2026-79, nº 67750.001348/2026-50 e nº 67750.000934/2026-87, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.088/2PC, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 24 de fevereiro de 2026, e anular a Portaria nº 2.451/2PC2, de 3 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 11 de maio de 2026, para:

I - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para provimento do Cargo de Técnico, do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, com lotação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/DCTA, no campus São José dos Campos-SP, sob o regime de quarenta horas semanais, o candidato CASSIANO ZEFERINO MAIA SIQUEIRA DE PAIVA, em vaga código 0084455 - Área de Especialização: Química, na Classe: "A", Padrão I, classificado em posição subsequente na lista de aprovados do Perfil TC-10, em substituição ao candidato DANIEL MOREIRA MARQUES CECILIO, em razão de requerimento formal apresentado pelo interessado, constante nos autos do processo administrativo correspondente, no qual solicita reclassificação para a última posição da lista de classificados do referido Perfil; e

II - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para provimento do Cargo de Professor do Magistério Superior, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, com lotação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/DCTA, no campus Fortaleza-FZ, sob o regime de quarenta horas semanais e dedicação exclusiva, o candidato GUSTAVO MACEDO DE CARVALHO, em vaga código 0238997 - Área de Especialização: Gestão de Projetos, Administração e Gestão de Riscos, Classe: "A", Nível I, denominada assistente, classificado em posição subsequente na lista de aprovados do Perfil MS-33, em substituição ao candidato RENATO FURTADO DE MESQUITA, em razão de requerimento formal apresentado pelo interessado, constante nos autos do processo administrativo correspondente, no qual solicita reclassificação para a última posição da lista de classificados do referido Perfil.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria DIRAP nº 1.088/2PC, de 20 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.002920/2026-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ THEMISTOCLES PINTO MACHADO, viúvo de JESSIE ARAYA ROJO MACHADO, ocupante do cargo de Tecnologista, código 406002, SIAPE nº 0206156, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 20 de fevereiro de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NS, com a Retribuição por Titulação - RT, (Aperfeiçoamento/Especialização), de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de fevereiro de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.681/4PC2, DE 12 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.010531/2025-87 resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2.460/4PC2, de 3 de maio de 2026, publicada no DOU n.º 082, de 5 de maio de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ MAIA LACERDA, SIAPE nº 0203568, com a finalidade de alterar o fundamento da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, substituindo o Art. 184, inciso I, para Art. 184, inciso II, da mesma Lei, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria..

Art. 2º s efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 1008234-94.2025.4.01.3400, que tramita perante a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, e o que consta no Processo nº 67410.001773/2026-08, resolve:

Art. 1º Conceder, até ulterior decisão, pensão a MARCELO RODRIGUES, na condição de filho inválido de ANTÔNIO MENDES RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, SIAPE nº 0197916, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de março de 2021, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe "C", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei Nº 8.112/90, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com a vigência e efeitos financeiros a contar de 26 de janeiro de 2026, data do Parecer de Força Executória n° 01855/2026/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

EXONERAR

do cargo de Auxiliar de Adido Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, com sede em Nova Delhi, o S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES, a partir de 31 de julho de 2026.

NOMEAR

para o cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, com sede em Nova Delhi, o S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES, pelo prazo aproximado de sete meses, a partir de 31 de julho de 2026.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

EXONERAR

do cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, com sede em Nova Delhi, o S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES, a partir de 11 de fevereiro de 2027.

NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten Inf ANDRESON LEONARDO DA SILVA RIBEIRO, do CIGS, a partir de 11 de fevereiro de 2027.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, a Maj QCO Vet (0624000444) RIANE MOREIRA SANTOS THIAGO, da Diretoria de Saúde (Brasília-DF), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

Na Portaria do Comandante do Exército nº 781, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 18 de julho de 2025, seção 2, página 8, apostilada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2025, seção 2, página 6, relativa à designação do Cel Inf MARCELO LOPES DE REZENDE, da AMAN, para exercer a função de Senior Military Liaison Officer na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda quinzena de julho de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas, ONDE SE LÊ: "...duração aproximada de doze meses...", LEIA-SE: "...duração aproximada de vinte e quatro meses...".