Seção 3 — 15/05/2026

Processo: 05310.001162/2007-60

Espécie: Termo de Rerratificação de Doação de Imóvel à União, com incorporação do bem patrimonial, em razão de que, no ato de outorga da Doação, houve erro na indicação do adquirente e de sua representação legal.

Objeto: Lote urbano 36/R, Quadra 01, Setor A, localizado na Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4024, esquina com a Av. Marechal Rondon, tendo uma área do terreno de 514,70 m² (quinhentos e quatorze mil e setenta metros quadrados), Matrícula n.º 11.261, de 03/08/2017, no 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Colorado do Oeste.

Adquirente: UNIÃO FEDERAL/RO, Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU-RO.

Fundamentação Legal: Artigo 74, Decreto Lei nº 9760, de 05 de setembro de 1946.

Processo: 10154.042782/2025-11 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE OBJETO: RIP: 000514900003; Localização: SENADOR NILO DE SOUZA COELHO, nº NaN, km 18 da linha santos juquiá, PARQUE DAS BANDEIRAS, São Vicente, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 11.859,43 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.603.098,47 FINALIDADE: Construção de um espaço público com Campo de Futebol, meia quadra de basquete 3x3, espaço para academia ao ar livre, playground, pista de caminhada e calçadas FAMÍLIAS BENEFICIADAS:2.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.05.2026

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 13621.103761/2023-51.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.474,45. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000304/2025-20, INTIMA a empresa Vegas Construção Civil e Locações Ltda - CNPJ: 08.418.714/0001-26, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Pregão Eletrônico nº 90001/2025. A presente intimação refere-se à comunicação de decisão proferida nos autos do processo administrativo supramencionado, conforme o OFÍCIO SEI Nº 52238/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Maceió-AL, 14 de maio de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000120/2025-60, INTIMA a empresa S.T. CAFÉS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 40.432.926/0001-70, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. A presente intimação refere-se à comunicação de decisão proferida nos autos do processo administrativo supramencionado, conforme o OFÍCIO SEI Nº 52879/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Maceió-AL, 14 de maio de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

No Extrato de Termo Aditivo 02/2025, UASG 170131, publicado no DOU de 06 de março de 2025, Seção 3, página 77, onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.472,94", leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.043,80".

Número do Contrato: 36/2025.

Nº Processo: 10283.000128/2025-64.

Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 01/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

fica assegurado à contratada o direito à repactuação de valores ainda não adimplidos referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação, não concedidos e/ou pendentes de solicitação referentes ao aumento de custos em razão da homologação de novo acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho, desde que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.498,24. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

ESPÉCIE: Termo de Autorização/Permissão de Uso de Espaço Físico do Palácio da Fazenda para Gravação nº 01 de 2026, firmado entre a Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a empresa FOGO CERRADO - IMAGENS E SERVICOS LTDA, CNPJ 03.762.421/0001-48. OBJETO: uso dos espaços físicos denominado(s) "Escadaria(397,37m²), Varanda (505,83m²) e 20 metros do comprimento Hall principal interno com a largura inteira (186,40m²)", que possui 1.089,60 m² total de área e está localizado no térreo do Palácio da Fazenda, a realizar um total de 04h de uso do espaço para gravação da obra audiovisual intitulada "Impuros - Temporada 7". CONTRAPARTIDA: o equivalente a aproximadamente R$ 7.698,00 em bens. VIGÊNCIA: 3 meses contados da assinatura. ASSINATURA: 17/05/2026. ASSINAM: Maria Angela Moreira Carnaval, Superintendente, pela Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e René Sampaio de Honório Ferreira, Diretor e Produtor e Representante da empresa FOGO CERRADO - IMAGENS E SERVICOS LTDA, pela empresa. Processo Administrativo SEI nº 10768.000121/2026-81.

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 10768.100270/2023-04.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.176.323/0001-05 - AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA. Objeto: Reajuste/2026 do ct nº 06/2023. Vigência: 17/04/2026 a 16/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.055,23. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Processo nº 44129.011193/2025-10. Contrato/PC nº 01.041708.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91066/2025. Contratada: HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de reforma e modernização da unidade SP da DATAPREV, situada na Rua Doutor Manuel Vitorino, 343, Brás - São Paulo/SP, em regime de empreitada por preço global e critério de julgamento menor preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início a partir da assinatura do contrato. Valor total: R$ 97.997.000,00 (noventa e sete milhões, novecentos e noventa e sete mil reais). Data da assinatura: 13/05/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº 44129.001464/2025-29. Contrato nº 01.039422.2025. Contratada: DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.928.375/0001-16. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogar por 12 (doze) meses e acrescer quantitativamente ao contrato, ambos a partir de 20/06/2026. Solicitações de Compras nº 008151 e 008152 ambas de 31/03/2026. Data da Assinatura: 12/05/2026. Valor do instrumento: R$ 2.260.800,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil e oitocentos reais). Vigência: 20/06/2026 a 19/06/2027. Fundamentação Legal: fundamento art. 71 e no art. 81, II da Lei nº. 13.303/2016.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91072/2026 - UASG 238014

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, para único item, a empresa SAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 15.706.988/0001-86, pelo valor total de R$ 2.146.000,00 (dois milhões e cento e quarenta e seis mil reais).

PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO

Pregoeira

Processo SEI/MIR: 21290.000907/2026-78. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cascavel/PR. Objeto: Adesão do Município de Cascavel/PR ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Renato da Silva, Prefeito do Município de Cascavel/PR e Elizabet Leal da Silva, Gestora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cascavel/PR.