Seção 3 — 15/05/2026

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4°, inciso III da Portaria n° 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 22, seção 1, em 31 de janeiro de 2023, após frustradas as tentativas via AR com identificador YO085646424BR e correspondência eletrônica, NOTIFICA a empresa DUX NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ n° 31.884.155/0001-61, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento acerca da Notificação 14/2026 (apresentação de defesa prévia) constante no processo administrativo de apuração de responsabilidade n° 08020.000437/2026-64, referente à de defesa prévia quanto a conduta e procedimentos verificados no âmbito do Contrato N° 79/2024. Desta forma, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação da presente notificação.

MARCIO BATISTA NUNES HOMEM

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos

PREGÃO Nº 90006/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de equipamentos de salvamento aquático, visando atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

MARCIO RIOS BEZERRA

Pregoeiro

(SIDEC - 14/05/2026) 200331-00001-2026NE000001

Espécie: Termo de Doação nº 118/2026 - Processo nº 08020.011809/2025-05.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 118/2026, em referência.

Data da assinatura: 11/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARIA AUGUSTA DE ANDRADE RIBEIRO, Secretária de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

Valor: R$ 168.218,34 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 260/2026 - Processo nº 08020.012622/2025-11.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 260/2026, em referência.

Data da assinatura: 12/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás.

Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 263/2026 - Processo nº 08020.011446/2025-08.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 263/2026, em referência.

Data da assinatura: 12/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Piauí.

Valor: R$ 3.742.982,74 (três milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

Processo nº 08020.010888/2025-29. Espécie: Acordo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. Signatário: ANDRÉ GUSTAVO CORTEZE GANGA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. Data de Assinatura: 14/05/2026. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Processo nº 08000.032532/2023-12. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 14/2024. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 18 de maio de 2026, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no estado do Paraná. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; SAULO DE TARSO SANSON SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná; e SILVIO JACOB ROCKEMBACH, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná. Data da assinatura: 14/05/2026.

Processo nº 08000.004443/2026-29. Espécie: Acordo de Adesão da MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL à solução Sinesp CAD. Signatário: RODRIGO SANTOS CUNHA, Prefeito Municipal de Maceió/AL. Data de Assinatura: 14/05/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

EDITAL Nº 347, DE 13 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004354/2026-95. Partes: Zucchetti Software e Sistemas Ltda., Hive Participações Societárias S.A., Luis Filipe Canadas Ferrinho, Manzat Inversiones AUU S.A., Lime HY Participações S.A., José Octavio Mendes Vita, Melanie Wepeck Teixeira e Carlos Horácio Sarquis. Advogados: Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Francisco Niclós Negrão, Paulo Leonardo Casagrande, Igor Azevedo, Isabela Monteiro de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 62.02-3-00); desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 62.01-5-01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 348, DE 13 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004366/2026-10. Partes: Samarco Mineração S.A., Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. e TGR Subholding 10 S.A. Advogados: Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan, Antonio Haddad Júnior, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 349, DE 13 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004372/2026-77. Partes: Indovida India Private Limited e EPL Limited. Advogados: Eduardo Frade, Maria Izabella Vilas Boas e Maria Julia Medina Pena . Natureza da operação: fusão. Setor econômico envolvido: embalagens especiais (CNAE 1731-1/00), fabricação de tampas plásticas (CNAE 2222-6/00), fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico (CNAE 2221-8/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 350, DE 13 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004391/2026-01. Partes: Minasmáquinas S.A. e Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. Advogados: Joyce Honda, Thales Lemos, Luiza Saccoman e Vítor Veloso. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comercialização de veículos novos (CNAE 4511-1/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Nº Processo: 02001.008355/2024-48.

Dispensa Nº 170/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.

Contratado: 09.091.056/0001-73 - ROMER LABS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de kits de testes de imunoensaio de fluxo lateral com características de afinidade necessárias para a constatação de proteínas transgênicas em tecido vegetal de organismos geneticamente modificados (ogm) de soja, milho e algodão, para emprego nas atividades de fiscalização ambiental do ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027. Valor Total: R$ 62.660,62. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Nº Processo: 02001.009764/2025-42.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.

Contratado: 11.694.789/0001-44 - VECTRA WORK INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVID. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibama/prevfogo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2027. Valor Total: R$ 1.385.406,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Nº Processo: 02001.009764/2025-42.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.

Contratado: 27.308.745/0001-79 - ALP BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibama/prevfogo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2027. Valor Total: R$ 87.488,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Nº Processo: 02001.009764/2025-42.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.

Contratado: 83.054.437/0001-35 - VIPOSA S.A. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibama/prevfogo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2027. Valor Total: R$ 2.210.306,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).