Seção 3 — 15/05/2026

TC Nº 02.2026.062.0008 Concessionário: Lider Taxi Aereo S/A - Air Brasil. objeto: concessão de uso de área destinada à hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros e operação de táxi aéreo no aeroporto do Rio De Janeiro/Santos Dumont. Preço mínimo: R$ 94.000,00. Variável Adicional: 10%. APF: R$ 90.000,00. Valor Global: R$ 5.730.000,00. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 13/05/2026. Autoridade Competente: Jose Carlos Rodrigues, Superintendente I em exercício do Aeroporto de Santos Dumont. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176587

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Webjur Processamento de Dados LTDA - EPP. CNPJ: 09.400.465/0001-04. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, art. 29, II, e no RILC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/05/2027. VALOR: R$ 1.350,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000924/2023-35. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2026.

Contrato n° 02/2026; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: RESULT SMA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de atualização em NR 20 para os empregados lotados no Terminal Petroquímico de Miramar e curso básico de NR 20 para os lotados no Porto de Vila do Conde, conforme a norma regulamentadora 20; VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026; VIGÊNCIA: 12/05/2026 a 08/11/2026 SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Tharley Soares de Alcântara, Representante Legal da Contratada.

Processo nº 50902.000195/2026-40

CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC

CNPJ nº 34.040.345/0003-52

Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de mão-de-obra para execução dos serviços de reparos nas cobertas dos armazéns nº 03 e 04 do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, l, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.

Maceió/AL 14 de maio de 2026.

Tania Maria Ferreira Silva de Melo

Chefe do SETOAD/PMC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - UASG: 399008

Objeto: Aquisição de licenciamento e suporte técnico da solução corporativa Sophos XDR e Sophos XDR-Server, contemplando a renovação de licenças existentes e a aquisição de novas licenças de uso, destinadas à proteção de estações de trabalho e servidores, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Nº Processo: 50905.006086/2025-25. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 15/05/2026. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 27/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2026.

Thiago da Cunha e Souza

Gerente de Compras

PROCESSO Nº 8620.007584/2026-04

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 27 de dezembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 1.938 (um mil, novecentos e trinta e oito) pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o disposto no Edital nº 7/2025 Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025 e retificações, referente à Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu, divulgadas na íntegra na página da Funai no endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-e-promocao-dos-direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato-1/editais-e-retificacoes, com resultado final divulgado na Edital de Retificação do Resultado Final - Edital nº 7/2025 - Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu (todos os cargos), publicado no Diário oficial da União de 07 de abril de 2026, resolve:

1. Convocar os candidatos aprovados, listados no Anexo I, para realização de inspeção médica e apresentação de documentos para contratação e cadastro funcional, observando os critérios da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025.

1.1. Os exames admissionais e os requisitos para inspeção médica são os listados no Anexo II.

1.2. Os documentos para contratação e cadastro funcional são os listados no Anexo III.

1.3. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação e assinatura do contrato.

1.4 A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará em reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a proceder à chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva.

2. Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

3. As orientações para apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento serão disponibilizadas ao endereço de correio eletrônico constante do cadastro do candidato junto à Comissão executora do PSS.

3.1. Adverte-se que as correspondências eletrônicas poderão ser direcionadas, inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo eletrônico ou mensagens não solicitadas (spam).

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

ANEXO I

DOS CANDITADOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS

ANEXO II

DA INSPEÇÃO MÉDICA

2.1. A inspeção médica deverá ser realizada por profissional de saúde regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina.

2.2. A inspeção médica deverá contemplar, obrigatoriamente, a:

2.2.1. Avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

2.2.2. Avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

2.2.2.1. Hemograma completo com plaquetas;

2.2.2.2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

2.2.2.3. Glicemia de jejum;

2.2.2.4. Creatinina;

2.2.2.5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

2.2.2.6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

2.2.2.7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

2.2.2.8. EAS.

2.3. Os exames complementares básicos somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica.

2.4. Os exames complementares básicos poderão ser realizados, a critério e às expensas do candidato, em rede privada de saúde.

2.5. Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe, ressalvado o disposto no art. 16, § 3º, da Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013.

2.6. A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para o desempenho das atribuições da função pública.

ANEXO III

DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. Declarações para Admissão;

3.2. Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal;

3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente e verso);

3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função pública (frente e verso);

3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral;

3.7. Comprovante de residência em nome do candidato;

3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto conta salário, vinculada à instituição bancária credenciada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CPNJ 00.489.828/0010-46 (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057). Instituições bancárias credenciadas para o processamento da folha de pagamento de pessoal dos órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec: Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Sicredi (748) e Bancoob (756);

3.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal;

3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art. 209 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;

3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato 3x4, em arquivo digital (PDF);

3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; e

3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a este Edital.