ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE MONITORAMENTO, RONDA MOTORIZADA E DE CONTROLE ELETROELETRÔNICO E DIGITAL - CONTRASP, CNPJ nº 20.293.654/0001-68, por seu representante legal, João Soares, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com o disposto no art. 4º, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472/2023, convoca toda a categoria profissional representada pela coordenação do somatório das entidades a ela filiadas, compreendendo os trabalhadores na atividade profissional dos empregados na prestação de serviços de segurança privada, regulamentada pela Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pelas Leis nº 8.863, de 28 de março de 1994, e nº 9.017, de 30 de março de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, bem como pela Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, e suas alterações, além dos trabalhadores em empresas de segurança privada, nos termos da Lei nº 14.967/2024 e regulamentações pertinentes, que prestam serviços em abrangência nacional, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2026, às 9 horas, em primeira convocação, e às 9h30min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no auditório da FETRAVESP, situado na Rua Sete de Abril, nº 296, 11º andar, conjunto 112, CEP: 01044-000, São Paulo/SP, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) alteração da categoria profissional para representar os trabalhadores em empresas de segurança privada, nos termos da Lei nº 14.967/2024 e regulamentações pertinentes; b) assuntos de interesse da categoria.
Brasília-DF, 14 de maio de 2026.
João Soares
Presidente da CONTRASP