Seção 3 — 15/05/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP Nº 90187/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2024/30550/003452

OBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 262 do Decreto Estadual nº 6.606/2023 - DOE/TO.

DO SALDO: Fica estabelecido o restabelecimento total do saldo inicial registrado para os itens que compõem a referida Ata.

VIGÊNCIA: De 22/04/2026 a 21/04/2027.

AMPARO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 262 do Decreto Estadual nº 6.606/2023.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da Ata original que não conflitem com este aditivo.

PARTES: Secretaria de Estado da Saúde - SES/TO (Órgão Gerenciador) e a empresa CTO - CENTRO DE TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA , CNPJ nº 07.177.507/0001-64.

PREGões ELETRÔNICOs

Horário de Brasília

A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo:

Pregão Eletrônico. 90055/2026 - Processo 2025/30550/008543. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de exames de Cintilografia, incluindo o fornecimento das imagens e a emissão de laudos detalhados, conforme procedimentos previstos na Tabela SIGTAP vigente. Os serviços destinam-se ao atendimento de pacientes ambulatoriais dos municípios referenciados e das Unidades Hospitalares do Estado do Tocantins, conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI), mediante regulação prévia pela Central Estadual de Regulação, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 08/06/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Danilo Velôso Oliveira.

Pregão Eletrônico. 90056/2026 - Processo 2025/30550/009306. Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais hospitalares - GRUPO 5 - dispositivos de infusão: equipos, seringas, transdutores, clamp e outros - 2026-2027, destinados aos hospitais do Estado, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 09/06/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeira: Weslaine Lacerda Ávila.

Os editais também encontram-se disponíveis no site www.saude.to.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3027-4361/4362/4363/4364 ou por whatsapp: (63) 99966-1349.

Palmas, 12 de maio de 2026.

JORGE MÁRIO SOARES DE SOUSA

Superintendente da Central de Licitação

Pregão Eletrônico PEL Nº 90008/2026

UASG 926197

Contratação de serviços técnicos de mobilização social, capacitação institucional, diagnóstico participativo regional, modelagem técnico operacional e execução de ações educativas voltadas à estruturação e ampliação da coleta seletiva e reciclagem nos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal CODER/TO. PROC. 2026/39000/000022 - SEMARH/TO. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 01/06/2026 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2132, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected]

VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.

Superintendente

CONTRATO Nº 3/2026 CPL/PMBJ PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e empresa ASUS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 45.021.070/0001-64

DISPENSA Nº 01/2026, Processo Administrativo nº 2026.03.007. O objeto do presente Contratação de Empresa Especializada na Execução dos Serviços Remanescentes da Unidade Básica de Saúde do Antimary município de Bujari/Estado do Acre. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. DO VALOR CONTRATUAL: O presente Contrato detém o valor global de 126.575,29 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte nove centavos). Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 08.010 - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento. Fonte: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Programa de Trabalho: 1015 - Construção Modernização e Equipamento de Postos de Saúde. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura e encerramento em 08/05/2027, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026

Bujari-AC, 11 de maio de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Gestor Municipal

Pregão Eletrônico SRP nº 90005/2026

Objeto: Aquisição de Veículos

Data e Horário de Abertura: 27/05/2026 as 10h00min (Horário de Brasília). Plataforma de Abertura: Portal de Compras do Governo Federal (Comprasgov). Retirada do edital: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter, ou por meio do Site oficial do Município www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes ou ainda pelo portal de Licitações do TCE/ACRE: sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Mais informações poderão ser obtidas na sede desta Comissão, situada na Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter - AC, 69.982-000 ou ainda através no e-mail [email protected].

Porto Walter-AC, 14 de maio de 2026.

Manoel Donicélio Nunes Barbosa

Secretário Municipal de Administração

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026

Objeto: A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 - CPL 01 torna pública a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 023/2026 - CPL/PMRB, sob o número 90023/2026 no sistema Compras.gov.br, UASG 980139, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços necessários à Regularização Fundiária de Aglomerados Urbanos Informais Consolidados, na modalidade REURB-S, abrangendo a realização de trabalho topográfico e técnico social da área denominada Bairro Benfica (Poligonal Benfica IV), localizada no 2º Distrito do Município de Rio Branco, em virtude de pedido de esclarecimentos e impugnação .

Rio Branco-Acre, 12 de maio de 2026.

ERICK SILVA DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Gestão Administrativa

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 38/2026 - SEME

A Pregoeira da CPL 02 da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre, torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2026, cujo objeto é Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Agente de Portaria Diurno, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando à adoção de medidas permanentes de controle de acesso, recepção, orientação ao público e apoio ao funcionamento regular das Unidades Educativas e dos Prédios Administrativos da Secretaria Municipal de Educação - SEME, em virtude de pedido de impugnação ainda em fase de análise.

Rio Branco - AC, 12 de maio de 2026.

Erick Silva de Oliveira

Secretário Adjunto de Gestão Administrativa

Na publicação do Diário Oficial Da União, do dia12/05/2026, Seção 3, Página 233, Pregão Eletrônico nº 03/2026 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ambulância, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barra de Santo Antônio/AL, visando o transporte adequado de pacientes e o fortalecimento dos serviços de saúde do município. ONDE SE LÊ Data e hora da sessão de disputa: 25/05/2026, às 09h:30min (horário de Brasília), LEIA-SE Data e hora da sessão de disputa: 29/05/2026, às 09h:30min (horário de Brasília).

Na publicação do Diário Oficial Da União, do dia 12/05/2026, Seção 3, Página 233, Concorrência Eletrônico nº 02/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviços comuns de engenharia, visando à reforma da Praça de Nossa Senhora da Conceição no Município de Barra de Santo Antônio/AL, conforme estabelecido no Contrato de Repasse Nº 966528/2024/ MTUR/CAIXA. ONDE SE LÊ Data e hora da sessão de disputa: 28/05/2026, às 09h:00min (horário de Brasília), LEIA-SE Data e hora da sessão de disputa: 01/06/2026, às 09h:00min (horário de Brasília).

Convênio TRT19/SEGESP nº. 03/2026; Proad: 2272/2026; Partícipes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e o MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, CNPJ: 12.250.056/0001-83; Objeto: prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão recíproca de servidores ou empregados públicos dos respectivos quadros; Base Legal: Resolução Administrativa TRT19 n. 79/2016, da Resolução Administrativa CSJT n. 143/2014, bem como das Leis n. 11.416/2006, 12.774/2012 e 13.317/2016; Vigência: o presente Convênio vigorará pelo prazo de 4 (quatro) anos, contados a partir de 31.05.2026, podendo ser prorrogado por igual período a critério das partes; Assinatura: 08/05/2026; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Desembargador Presidente do TRT 19ª Região, por este Regional e a Sr. Wagney Dantas Correia Cajé, Prefeito do Município de Batalha -AL.

Wagney Dantas Correia Cajé Prefeito

Chamada Pública nº 1/2026

Chamada Pública n.º 001/2026 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data/Hora: 22/05/2026; às 09:00. Pregão Eletrônico n.º 003/2026 - Objeto: Registro de Preços para o Fornecimento de Combustíveis. Data/Hora: 27/05/2026; às 10:00.

Teogenes Higino Melo Lessa

Prefeito

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2026, que objetiva: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos psicotrópicos, destinados ao atendimento das necessidades da rede municipal de saúde do Município de Coité do Nóia/AL, com fornecimento parcelado e contínuo, conforme especificações, quantitativos estimados e condições estabelecidas; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - R$ 59.795,00; MEDICINALI PRODUTOS PARA SA??DE EIRELI - R$ 32.600,00; MOREIRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - R$ 326.135,00; MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 67.000,00; NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - R$ 25.300,00; VITAL SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 22.500,00; ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALRES LTDA - R$ 45.000,00. Venho, por meio deste, convocar as empresas mencionadas acima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareçam para assinatura da Ata de Registro de Preços.

Coité do Nóia - AL, 14 de maio de 2026

BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA - Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, que objetiva: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sucção, esgotamento e limpeza de fossas sépticas, compreendendo a coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, mediante utilização de caminhão tanque a vácuo (caminhão limpa-fossa) com capacidade mínima de 22.000 litros; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - R$ 185.394,00. Venho, por meio deste, convocar a empresa mencionada acima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça a fim de assinar a Ata de Registro de Preços.

Coité do Nóia-AL, 14 de Maio de 2026.

BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA

Prefeito