Seção 3 — 15/05/2026

QUADRAGESIMA PRIMEIRA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 647/2026/CAFIN da Quadragesima Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Agente Operador; Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 9.182.360,57 (nove milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.006670/2025-49, DATA DA CELEBRACAO: 12 de maio de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUZA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela CAIXA, MILENA FIGUEIRO DE MAURA, Gerente Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da Suban.

SEXTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato nº 613/2026/CAFIN da Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao; Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Preto; VALOR: R$ 16.288.580,72 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.007299/2024-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de maio de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela COHAR-RP; RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOSA; Diretor Financeiro; DENIS DONIZETI DA SILVA; Diretor Presidente.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1281/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643590-52, firmado entre o Município de Tibagi/PR e a CAIXA, cujos recursos são destinados a obras e reformas de prédios públicos, obras de infraestrutura urbana e rural, infraestrutura viária urbana e de transporte em áreas rurais, contrapartidas em investimentos de obras de repasses estaduais e federais, revitalização de espaços públicos, contrapartidas em investimentos em veículos de repasses estaduais e federais, bem como construção de redes de distribuição de água em áreas rurais. INTERVENIENTE: O Município de Tibagi/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006330/2025-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, RILDO EMANOEL LEONARDI; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARQUES CALIXTO.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1280/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Tibagi/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643590-52, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a obras e reformas de prédios públicos, obras de infraestrutura urbana e rural, infraestrutura viária urbana e de transporte em áreas rurais, contrapartidas em investimentos de obras de repasses estaduais e federais, revitalização de espaços públicos, contrapartidas em investimentos em veículos de repasses estaduais e federais, bem como construção de redes de distribuição de água em áreas rurais. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006330/2025-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, RILDO EMANOEL LEONARDI; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARQUES CALIXTO.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1268/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 59726753, firmado entre o Estado de Sergipe/SE e a CAIXA, destinado à modernização tecnológica e a investimentos de fomento ao desenvolvimento e infraestrutura, modernização e estruturação de ativos do Estado. INTERVENIENTE: O Estado de Sergipe/SE. VALOR: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004485/2025-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, VAGNA CARDOSO MARTINS.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1267/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 59726753, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à modernização tecnológica e a investimentos de fomento ao desenvolvimento e infraestrutura, modernização e estruturação de ativos do Estado. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado de Sergipe - BANESE. VALOR: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004485/2025-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTÔNIO CARAM e pelo BANESE, o Sr. Presidente, MARCO ANTONIO QUEIROZ, e o Sr. Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores, ALÉSSIO DE OLIVEIRA REZENDE.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Número do Contrato: 18/2024.

Nº Processo: 18220.101182/2023-19.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o período a ser de 20/05/2026 a 19/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada sua vigência máxima, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e supressão quantitativa total da licença prevista no item 8 do contrato, correspondente a 1,95% do valor inicial atualizado, com fundamento no art. 124, inc. II, "b", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 20/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.610.565,66. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR