Seção 1 — 18/05/2026

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 6º da Portaria SAES/MS nº 2.363, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, seção 1, página 349, pelo que se segue:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

GOIÁS

Parágrafo único. Bruno Viana Gonçalves, oftalmologista, CRM 20463 - GO, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 2º da Portaria SAES/MS nº 3.593, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2025, seção 1, página 298, pelo que se segue:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

BAHIA

Parágrafo único. Gildásio da Silva Rocha Filho, nefrologista, CRM 23597 - BA, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

Cancela o CEBAS do Grupo da Fraternidade Irmão Altino, com sede em Guaratinguetá (SP).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo da Fraternidade Irmão Altino, CNPJ nº 48.548.184/0001-55, com sede em Guaratinguetá (SP), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 534, de 1º de setembro de 2022, processo nº 25000.033044/2021-80, para o período de 21 de março de 2021 a 20 de março de 2024, nos termos do Parecer Técnico nº 336/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.149247/2024-30.

Parágrafo único. Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 21 de março de 2021, na forma do Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Pará.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplante (PEDT) do Estado do Pará.

Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro DE 2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES