Seção 1 — 18/05/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

BERNARDO HAROLD ESCOBAR ARIAS - G106724-F, natural do Chile, nascido em 5 de setembro de 1977, filho de ALONSO ANDRES ESCOBAR MELLA e de MAE DESCONHECIDA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0608595/2025);

LEYDI LAURA OCHOA HERNANDEZ - G278926-I, natural de Cuba, nascida em 24 de maio de 1994, filha de CARLOS ANTONIO OCHOA CHAVECO e de MARIANELA HERNANDEZ HERNANDEZ, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0603638/2025);

RICARDO HOMERO RAMIREZ GUTIERREZ - V575494-6, natural do Peru, nascido em 16 de novembro de 1984, filho de ANGEL RAMIREZ ARROYO e de GRACIELA AMERICA GUTIERREZ BENAVIDES, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0605857/2025) e

VERLOUS ALCEUS - G454390-E, natural do Haiti, nascido em 18 de abril de 1976, filho de LOUIS ALCEUS e de BRIANE LUCCE, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0711979/2026).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.561, DE 15 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

DENSKI JEAN FRANCOIS - G315067-A, natural do Haiti, nascido em 14 de setembro de 2009, filho de JUDE JEAN FRANCOIS e de LUCIA MENTOR, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0704835/2026);

MAIIA TRUBNIKOVA - B486496-A, natural da Rússia, nascida em 18 de agosto de 2020, filha de ALEKSANDR TRUBNIKOV e de VALERIIA TRUBNIKOVA, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0695867/2025);

ROSALINEDA FRANCHEIZKA PIERRE - B176731-G, natural do Haiti, nascida em 05 de novembro de 2018, filha de FRANDELIN PIERRE e de ROSELIE JEAN, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0679578/2025);

ROYVER LISSANDRO ORTIZ RODRIGUEZ - F762408-C, natural da Venezuela, nascido em 05 de janeiro de 2017, filho de RONNY LIXANDER ORTIZ ORTIZ e de VERONICA MERCEDES RODRIGUEZ GITTINS, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0707577/2026);

STECIE ANAICHA LEONARD - B250468-3, natural do Haiti, nascida em 05 de fevereiro de 2019, filha de [NOME DO PAI] e de NATACHA LEONARD METELUS, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0705925/2026) e

TONGO MBALA ANSELMO BERTINO - F811299-F, natural da Angola, nascido em 10 de julho de 2013, filho de TONGO MBALA e de PEMBA MARIA ANSELMO, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0679866/2025).

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

PORTARIA 6.562, DE 15 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ALAN RAMIREZ, nascido em 12 de janeiro de 2007, filho de Joshua Ramirez e de Tatiana Ramirez, por possuir a nacionalidade norte-americana (Processo nº08018.017344/2026-18);

AMANDA HARUKA SUZUKI que passou assinar HARUKA SUZUKI, nascida em 24 de maio de 2000, filha de Lúcio Suzuki e de Cláudia Hitomi Suzuki, por ter adquirido a nacionalidade japonesa (Processo nº 08000.006986/2026-81);

ANA THAMY DO NASCIMENTO que passou assinar ANA THAMY VERKAIK, nascida em 14 de setembro de 1987, filha de Nilda Maria do Nascimento, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.026287/2026-68);

ANDERSON CARVALHO SANDES que passou a assinar ANDERSON SIDLES, nascido em 13 de março de 1984, filho de José Anderson Freire Sandes e de Ane Lane Carvalho Sandes, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.009089/2026-30);

ANDRE LUIZ DE LACERDA, nascido em 25 de outubro de 1985, filho de Clotilde Maria Lacerda, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.028367/2026-58);

ARIANE MENEZES OLIVEIRA, nascida em 30 de abril de 1991, filha de Vilmarcio Oliveira Siqueira e de Ariadne Jaqueline de Menezes Siqueira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.003682/2026-72);

BIANCA ELISA MOTTA, nascida em 06 de fevereiro de 1996, filha de Humberto Motta e de Marli Regina Palleta, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.106032/2025-05);

BRUNO FARIAS DE LORETO, nascido em 23 de outubro de 1989, filho de Nilo Juares Correa de Loreto e de Marisa Farias, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.029190/2026-15);

BRUNO KEN AONO, nascido em 28 de setembro de 2001, filho de Yoshishige Aono e de Érica Mikie Aono, por ter adquirido a nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.002069/2026-38);

CRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA, nascido em 27 de janeiro de 1994, filho de Adolfo Gonçalves de Oliveira Neto e de Nice Rocha de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.028368/2026-01);

DEBORA MONKE PICOLOTTO que passou assinar DEBORA MONKE PICOLOTTO PILATTI, nascida em 07 de fevereiro de 2004, filha de Alex Celso Picolotto e de Lucimar Pilatti, por ter adquirido a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.017733/2026-43);

DENISE ACOSTA PANIAGUA, nascida em 29 de outubro de 1983, filha de Felix Paniagua Amarilla e de Graciela Isabel Acosta, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº 08084.000469/2026-15);

GABRIEL RYUICHI KOTI, nascido em 13 de janeiro de 2004, filho de Marcelo Koti e de Katia Midori Tanaka Koti, por ter adquirido a nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.014384/2026-16);

GUSTAVO HENRIQUE MARCHIORO, nascido em 27 de março de 1998, filho de Valmor Marchioro e de Adriane Terezinha Marchioro, por possuir a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.029385/2026-57);

GUILHERME MONTEIRO SANCHEZ DALLA RIVA, nascido em 05 de junho de 1997, filho de Gerson Luiz Fangueiro Sanchez e de Maria da Graça Monteiro Sanchez, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.026967/2026-81);

IVA NUNES SAMPAIO KRONISTER, nascida em 20 de agosto de 1979, filha de José Francisco de Sampaio e de Maria Assunção Nunes Sampaio, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.028318/2026-15);

JOÃO VICTOR SILVA ROSA, nascido em 20 de julho de 1998, filho de Gilmar Araújo Rosa e de Luzia Vieira da Silva Rosa, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.024798/2026-45);

JULIA ROCHA FERREIRA FONTÃO, nascida em 18 de novembro de 1991, filha de João Ferreira dos Santos Neto e de Cláudia Cristina Rocha Ferreira dos Santos, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.026297/2026-01);

LEONARDO CORREA ROCHA, nascido em 22 de agosto de 1977, filho de Jeová Ferreira Rocha e de Maria Helena Corrêa Rocha, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.003982/2026-51);

LUCIA HELENA COSTA DA SILVA, nascida em 14 de outubro de 1966, filha de Agenor Pereira da Silva e de Saturnina Costa da Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.010988/2026-85);

MARINA GALHARDI, nascida em 14 de novembro de 1989, filha de Renato Galhardi e de Gorete Teresinha Rick, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.011637/2026-91);

NATALIA OLSEN, nascida em 2 de agosto de 1989, filha de Juarez José Olsen e de Cleiva Maria Roell, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.013502/2026-61);

PABLO JOSÉ ARAÚJO RODRIGUÊS, nascido em 02 de julho de 1998, filho de Jair Rodrigues de Azevedo e de Jania Araujo Rodrigues de Azevedo, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.022684/2026-61);

PIERRE PASSOS ALVAREZ, nascido em 22 de abril de 1973, filho de Juracy Gonçalves Alvarez e de Maria Luiza Alvarez, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.023025/2026-41);

RAFAEL RODRIGUES CACIQUE, nascido em 14 de março de 1985, filho de José Virgílio Cacique Rodrigues e de Márcia Maria de Jesus Cacique, por ter adquirido a nacionalidade singapuriana (Processo nº 08018.007891/2026-95);

RODRIGO WERBERICH DA SILVA MOREIRA DE OLIVEIRA, nascido em 21 de julho de 1994, filho de Rui Moreira de Oliveira e de Eliana Werberich Moreira de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.014848/2026-86);

SUANNE DA SILVA E SILVA, nascida em 09 de junho de 2001, filha de Pedro Virgens da Silva e de Sueli Conceição da Silva, por ter adquirido a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.016936/2026-12);

TALITA MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL CAVALCANTE SANTOS, nascida em 27 de março de 1989, filha de Israel Arruda Cabral e de Edileuza Maria da Conceição, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.029965/2026-44); e

TATIANE DE SARGES MATOS, nascida em 06 de fevereiro de 1994, filha de Edio Soares Ferreira e de Lucilene Batista De Sarges, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.023164/2026-75).

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

Código: 678474

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0574649/2024

Interessado: JACQUELIEN LAUCHAMP

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, comprovante de comunicação em português válido e certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 709090

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0599593/2025

Interessado: WALTER GUTIERREZ MAGNANI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e antecedentes criminais da Justiça Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado

Código: 732801

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0619422/2025

Interessado: SALVATORE DI MONTE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos

Código: 743183

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0628462/2025

Interessado: ADAM LAYTH MOHAMMED ALGARRA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 746441

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0631304/2025

Interessado: PAULO ANTONIO HERRERA VARGAS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional

Código: 745243

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0630252/2025

Interessado: WALTER ERNESTO ALVAREZ VERGARA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria nº 623/2020, comprovante valido de que sabe comunicar-se em português e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado

Código: 828665

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0707319/2026

Interessado: YANIET CASTILLO SANCHEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos, II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Carteira de Registro Nacional Migratório (Verso), comprovante de situação cadastral do CPF, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência conforme Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de comunicação em português

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

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