Seção 1 — 18/05/2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 79/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5850550) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve:

A) PARA O BLOCO POT-T-568 <> CONTRATO 48610.215455/2022-90 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a atividade exploratória de reprocessamento na forma da compra dos direitos de uso dos dados do programa R0374_POTIGUAR_2D_III_CIMAGEO e do programa R0374_POTIGUAR_3D_VI_CIMAGEO.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

LUCIANO LOBO

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.219752/2025-57, resolve:

Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a SCBIO ENERGIAS RENOVÁVEIS SPE LTDA., CNPJ nº 47.290.256/0001-44.

Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo 48610.219752/2025-57, resolve:

Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da SCBIO ENERGIAS RENOVÁVEIS SPE LTDA., CNPJ nº 47.290.256/0002-25, com capacidade de produção de 16.000 Nm³/d de biometano, localizada na Rodovia BR-470, km 301, Campos Novos - SC, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.233603/2025-09, resolve:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da Plataforma de Espada (PEP-01) do campo de Espada, bacia do Ceará (Contrato de concessão nº 48000.003777/97-31), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do Parecer nº 33/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ-e, de 11 de maio de 2026 (SEI nº 5824632).

DANIELA GONI COELHO

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.214333/2024-48, resolve:

Determinar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº 48610.214333/2024-48, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 15/05/2026, durante o uso da instalação pela PRIO FORTE S.A., com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).

DANIELA GONI COELHO

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.228191/2025-87, resolve:

Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO FORTE S.A. no âmbito do Processo nº 48610.228191/2025-87, a partir de 15/05/2026, estando autorizado o retorno da sonda Hunter Queen para realizar atividades para a PRIO FORTE S.A., com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).

DANIELA GONI COELHO

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção das presentes autorizações fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA