Seção 2 — 18/05/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.062484/2026-57, resolve:

Art. 1º Designar TARCÍSIO CARVALHO DE MELO, Matricula SIAPE nº 3490401, CPF nº ***.536.328,-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Monitoramento de Títulos de Domínio, da Coordenação-Geral de Titulação de Assentamentos, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.062002/2026-69, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTONIO MEDEIROS AUGUSTO DA CUNHA, Matricula SIAPE nº 1549187, CPF nº ***..077.321,-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.129953/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar JOVIANA PEDRONI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1474458, CPF nº ***.809.807-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar WILSON MARTINS DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1528297, CPF nº ***.770.492-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.071140/2026-39, resolve:

Art. 1º Nomear RENE DE JESUS FRAZÃO CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1569796, CPF nº ***.278.083-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.062389/2026-53, resolve:

Art. 1º Designar DIMITRI ALEXANDRE DE MEDEIROS, Matricula SIAPE nº 1860525, CPF nº ***.471.781,-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Titulação de Assentamentos, da Coordenação-Geral de Titulação e Assentamentos, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.003256/2025-64, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MÁRCIO GREICK CARNEIRO DA SILVA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 1552180, CPF nº ***.073.901-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ARMANDO MAIA BASTOS, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 3492913, CPF nº ***.335.985-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.062543/2026-97, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de abril de 2026, CLESIO HORACIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0718221, CPF nº ***.831.611.-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.128795/2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIA ALINE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 1286379, CPF nº ***.332.312-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Roraima - SR(25)RR, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOSÉ DA GUIA MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1491924, CPF nº ***.214.413-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Roraima - SR(25)RR, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

A CORREGEDORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, que aprovou a Estrutura Regimental desta Autarquia, c/c os arts. 74 e 152, inciso II, da Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, que aprovou o Regimento Interno do INCRA, com fundamento na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 10 de junho de 2020, pela Instrução Normativa CGU nº 2, de 23 de junho de 2021, e pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e Considerando o contido no Nota técnica para Juízo de Admissibilidade nº 579/2025/CGE1/CGE/SEDE/INCRA (23247326), de 14 de fevereiro de 2025, aprovada por intermédio do Despacho Decisório nº 2700/2025/CGE-1/CGE/SEDE/INCRA (23198023), de 18 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os servidores estáveis CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOL,LA ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Executivo, matrícula SIAPE nº 2818359, lotada na Coordenação de Responsabilização de Entes Privados do Ministério da Fazenda, e DANIEL ALCÂNTARA DOMINGUES FLEMING, ocupante do cargo de Analista Administrativo, com habilitação em Jornalismo, matrícula SIAPE nº 1549004, lotado na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Norte - SR(RN), para, sob a presidência da primeira, dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, constituída pela Portaria nº 1053 (25663140), de 25 de setembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da mesma data, destinada à apuração de supostas Irregularidades ocorridas no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Médio São Francisco - SR(29)MSF, atribuídas à pessoa jurídica Delta Projetos Agropecuários Parnamirim Ltda. - ME, CNPJ nº 08.405.374/0001-07, constantes do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 54000.031254/2024-84.

Art. 2º Estabelecer que os membros da comissão reportem-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências necessárias à instrução processual;

Art. 3º Determinar que a comissão observe o disposto na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019, e demais normas aplicáveis à matéria;

Art. 4º Fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos da comissão e apresentação do relatório conclusivo;

Art.5º Tornar sem efeito a Portaria n º 1410, 04 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço na mesma data;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA

A CORREGEDORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, que aprovou a Estrutura Regimental desta Autarquia, c/c os arts. 74 e 152, inciso II, da Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, que aprovou o Regimento Interno do INCRA, com fundamento na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 10 de junho de 2020, pela Instrução Normativa CGU nº 2, de 23 de junho de 2021, e pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e Considerando o contido na Nota Técnica para Juízo de Admissibilidade nº 242/2023/DIP/CGE/SEDE/INCRA (16651392), de 11 de setembro de 2023, aprovada por intermédio do Despacho Decisório nº 16944/2023/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA (17792615), de 12 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras estáveis CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Executivo, matrícula SIAPE nº 2818359, lotada na Coordenação de Responsabilização de Entes Privados do Ministério da Fazenda, e ALINE MARIA GABRIEL CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528219, lotada na Superintendência Regional do INCRA no Estado de Alagoas - SR(22)AL, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, destinada à apuração de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Goiás - SR(04)GO, atribuídas à pessoa jurídica Smart Distribuidora Suprimentos para Informática EIRELI-ME, CNPJ nº 29.856.029/0001-51, constantes do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 54000.034965/2023-20.

Art. 2º Estabelecer que os membros da comissão reportem-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências necessárias à instrução processual; Art. 3º Determinar que a comissão observe o disposto na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019, e demais normas aplicáveis à matéria;

Art. 3º Fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos da comissão e apresentação do relatório conclusivo;

Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria n º 1409, 04 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço na mesma data;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA