Seção 2 — 18/05/2026

Nº 180 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho de Afastamento SEAP/GAB/PF 158/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 5 de maio de 2026, Seção 2, pág. 48, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal Roberto Santos Costa (Processo nº 08200.014999/2026-77).

Nº 181 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.017433/2026-05, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS, com o objetivo de participar do "CLOSING THE GAP SUMMIT", em Zurique/Suíça, sendo o período total de afastamento de 06/07/2026 a 11/07/2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 182 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.013402/2026-77, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, com o objetivo de participar do "Anti-Money Laundering Operational Network (AMON) Annual General Meeting (AGM) 2026", em Budapeste/Hungria, sendo o período total de afastamento de 30/6/2026 a 05/7/2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 183 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08375.001974/2026-10, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal MÔNICA PAULO DE SOUZA, com o objetivo de participar do evento "The inaugural meeting of the United Nations Scientific Panel of Experts on Clandestine Laboratories (UN SPEC Lab)", em Viena/Áustria, no período de 13 a 20 de junho de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 184 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.016637/2026-11, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal Sandro Luís Soares Martins, com o objetivo de participar do evento "Taller sobre las drogas sintéticas y los laboratorios donde se producen", na Bélgica, no período de 30 de maio a 07 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

Nº 186 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho de Afastamento - SAAD/GAB/PF nº 165/2026, de 07 de maio de 2026, para aditar a autorização para afastamento do país publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 8 de maio de 2026, Seção 2, pág. 52, no sentido de substituir o Delegado de Polícia Federal Felipe Alcântara de Barros Leal pela Agente de Polícia Federal Marina Emerique Cotrim de Freitas, para participar da "Reunião da RRAG - "Semana de Recuperação de Ativos", em Santiago do Chile/Chile, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.015574/2026-85).

WILLIAM MARCEL MURAD

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17 de outubro de 2018; em face da autorização para a abertura do concurso público para o Plano Especial de Cargos - PEC/PF, contida na Portaria MGI n.º 9.363, de 5 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. 235, em 06 de dezembro de 2024, tendo em vista a autorização para provimento dos cargos contida na Portaria MGI nº 11.342, de 19 de dezembro de 2025 publicada no D.O.U. nº 243, em 22 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e considerando o que consta dos protocolos SEI nº 08200.012480/2023-10, nº 08200.050189/2025-01, nº 08200.001354/2026-74 e nº 08200.001359/2026-05, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 1º da Portaria DGP/PF nº 1.552, de 6 de maio de 2026, publicada no D.O.U. nº 84, em 07.05.2023, seção 2, pág. 50, descrito abaixo, devendo ser mantida a nomeação do referido candidato, constante da Portaria DGP/PF nº 1.002, de 18 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 53, em 19.03.2026, seção 2:

"Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 1.002, de 18 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 53, em 19.03.2026, seção 2, na parte em que nomeou os candidatos para exercer o cargo efetivo abaixo especificado, de nível Superior do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, em razão de não terem comparecido para ser empossados no prazo legal, conforme dispõe o § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990:

Art. 2º Tornar sem efeito o art. 4º da Portaria DGP/PF nº 1.552, de 6 de maio de 2026, publicada no D.O.U. nº 84, em 07.05.2023, seção 2, pág. 50, na parte que nomeou a candidata abaixo relacionada:

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.002108/2026-42, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCAS DE SOUSA MELO, matrícula Siape n° 1461510, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Art. 2º Designar RODRIGO AUGUSTO ARAUJO DE ALMEIDA, matrícula Siape n° 1879923, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piau, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.852, DE 13 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.022412/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDA VIEIRA CAETANO SCHNEIDER, matrícula Siape nº 1779035, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o teor do processo SEI nº 08118.002156/2026-67, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ EDUARDO MATTOS HENRIQUES DO AIDO, matrícula SIAPE nº 1553687, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinada com o § 3º do art. 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU JL 4-/2020, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O DIRETOR PRESIDENTE - DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 63 (0277748), do Conselho Diretor da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Missão 50ª Reunião Plenária da Convenção 108 do Conselho da Europa", na cidade de Estrasburgo na França, no período de 07 a 13 de junho de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.002675/2026-60).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições, e, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar TICIANNE DE GOIS RIBEIRO DARIN para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Estudos e Pesquisas da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - COEP/CGEP/SITEC/ANPD, código FCE 1.10.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR