Seção 3 — 18/05/2026

Número do Contrato: 256/2022.

Nº Processo: 50606.006078/2021-20.

Pregão. Nº 118/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 30.957.994/0001-08 - LIDER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 256/2022, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 19/07/2026, passando a vencer em 18/10/2026, elevando o prazo de execução/ conclusão para 4 (quatro) anos e 3 (três) meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 19/07/2026 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.692,77. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Número do Contrato: 580/2025.

Nº Processo: 50606.005342/2025-31.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento do contrato ut6-580/2025. Nova previsão de reajustamento no valor de r$ 1.280.747,74 (um milhão, duzentos e oitenta mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), somado ao reajustamento anterior no valor de r$ 1.596.049,51 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Assim, o valor total do contrato a (pi) passa de r$ 38.928.043,95 (trinta e oito milhões, novecentos e vinte e oito mil quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) para r$ 41.804.841,20 (quarenta e um milhões, oitocentos e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos).. Vigência: 01/10/2025 a 08/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.804.841,20. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90172/2026 - UASG 393031

Nº Processo: 50606005790202535. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-265/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - PATO, trecho: Entr. BR-116/356/(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP; Subtrecho: Entr. MG-332(P/NAZARENO) - VIADUTO SOBRE BR-381(A); Segmento: Km 307,0 ao Km 371,3, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90172-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Superintendente Regional

(SIASGnet - 15/05/2026) 393031-39252-2026NE000118

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-052/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-116/120/267 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135 - ACESSO LIMA DUARTE, Código SNV267BMG0140, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (624.764 E; 7.583.642 N) até (623.838, E; 7.583.493 N), do km159+689m ao km161+252m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 1.074,000m (mil e setenta e quatro metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 16.110,000m² (dezesseis mil e cento e dez metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 47,000m (quarenta e sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 705,000m² (setecentos e cinco metros quadrados), perfazendo área total de 16.965,000m² (dezesseis mil, novecentos e sessenta e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Lima Duarte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001406/2025-25. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2026.

Nº Processo: 50613.000530/2026-65.

Dispensa Nº 53/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.

Contratado: 23.525.290/0001-92 - T K DOS SANTOS BEZERRA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais tais como reuniões, palestras, encontros regionais, cursos e eventos internos em conformidade com a gestão estratégica da superintendência regional do dnit no estado da paraíba, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2028. Valor Total: R$ 56.000,00. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-11/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-110/RN, no trecho R. R. BERNARDO (AREIA BRANCA) à DIV RN/PB, subtrecho: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CAMPO GRANDE) ao ENTR BR-110/226 (ACESSO SUL CAMPO GRANDE), SNV 110BRN0063 ao 110BRN0065, segmento do km 127+597m ao km 128+114m, numa extensão total de 517,00 metros, por 0,50 metros de largura, e travessias no km 127+597m, com extensão de 21,1 metros, no km 127+746m, com extensão de 17,5 metros e no km 128+114m, com extensão de 40,3 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, e na rodovia federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101/226 (VIADUTO DA URBANA) à DIV RN/CE, subtrecho: ENTR RN-118 (JUCURUTÚ) (P/CAICÓ) ao ENTR BR-110/226 (ACESSO SUL CAMPO GRANDE), SNV 226BRN0290 ao 226BRN0300, segmentos do km 245+915m ao km 274+788m e do km 275+319m ao km 288+888m, com extensão total de 42.442,00 metros, por 0,50m de largura, e travessias no km 254+660m, com extensão de 75 metros, no km 256+004m, com extensão de 75 metros, no km 257+399m, com extensão de 56,3 metros, no km 259+356m, com extensão de 40,4 metros, no km 260+538m, com extensão de 46,4 metros, no km 261+466m, com extensão de 60,2 metros, no km 263+555m, com extensão de 45,6 metros, no km 269+173m, com extensão de 75 metros, no km 272+210m, com extensão de 75 metros, no km 272+498m, com extensão de 75 metros, no km 276+559m, com extensão de 80,5 metros, no km 282+411m, com extensão de 32,8 metros e no km 283+355m, com extensão de 38,8 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 21.906,95 m², para implantação de rede aérea de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003168/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.

GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional - SRE/RN.

Nº Processo: 50610.004322/2025-84.

Pregão Nº 90431/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 26.587.509/0001-76 - DOUBLE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Execução do fornecimento de equipamentos para solução de videowall com instalação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo i do edital de pregão eletrônico nº 90431/2025-10, com a finalidade de atender às necessidades da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/05/2026 a 02/07/2026. Valor Total: R$ 109.849,54. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-107/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR BR-116/290 (P/ARROIO DOS RATOS) - ENTR RS-703 (P/ GUAÍBA), SNV 116BRS3270, travessia no km 299+400m, com extensão de 70 metros, sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/05/2026, através do documento SEI nº 24738218. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 8.947,40 (oito mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão. Considerando que já houve o recolhimento, em parcela única, do valor total referente à remuneração pelo uso no âmbito do TPEU 281/2025, o valor pago já consta abatido no presente TPEU. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.005760/2025-60. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do TPEU nº 10-281/2025. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-281/2025, celebrado na data de 23/10/2025, publicado no DOU, seção 03, em 24/10/2025, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR BR-116/290 (P/ARROIO DOS RATOS) - ENTR RS-703 (P/ GUAÍBA), SNV 116BRS3270, travessia no km 290+780m, com extensão de 70 metros, sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário, pelo prazo de 10 anos, a contar da publicação em extrato no DOU, em virtude da identificação de erro na descrição do km da ocupação, cuja valor correto é 299+400m ao invés de 290+780m. A correção será realizada no TPEU 10-107/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 9 e subcláusulas do TPEU firmado e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/05/2026, através do documento SEI nº 24738218, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.005760/2025-60. DO SALDO CONTRATUAL: Não há saldo contratual a cobrar ou devolver, uma vez que a ocupação encontra-se quitada para o período de 10 anos e o valor será abatido integralmente no TPEU 10-107/2026. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do presente Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA:13/05/2026.

Nº Processo: 50607.000659/2023-18.

Pregão Nº 90156/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.

Contratado: 02.992.301/0001-74 - SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, nas unidades administrativas da superintendência regional do dnit no estado do rio de janeiro em seropédica, campos dos goytacazes e teresópolis, nas instalações sob sua responsabilidade, localizadas na br-393, e no inph - instituto nacional de pesquisas hidroviárias - localizadas no estado do rio de janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com a alocação de postos de vigilância armada e fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2027. Valor Total: R$ 7.015.849,84. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).