Seção 3 — 18/05/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025.016 SESAU.PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA/PA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO), CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, BIPAP CIPAP E VENTILADOR MECÂNICO PORTÁTIL, COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) INCLUSAS E OS KITS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.016 SESAU/PMA, no valor total de R$ 2.558.998,80 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e a empresa: SINAI MEDICALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 24.138.700/0001-05.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026. Dispensa de Licitação nº 011/2026.

O Município de Anapu/Pa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Anapu e do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência da situação de emergência/calamidade administrativa e financeira declarada por meio do Decreto Municipal nº 739/2026 - GAB/PMA. O procedimento visa à contratação emergencial de empresas especializadas na prestação de serviços médicos destinados ao atendimento das demandas da saúde pública do Município de Anapu/PA, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde, atendimento médico à população e manutenção da regularidade dos serviços públicos de caráter indispensável por 180 (noventa) dias. A contratação emergencial justifica-se pela necessidade imediata de garantir atendimento médico contínuo nas unidades de saúde municipais, diante da situação excepcional reconhecida pelo Decreto Municipal nº 739/2026 - GAB/PMA, evitando prejuízos à assistência à saúde da população e risco de descontinuidade dos serviços públicos essenciais. Data de Abertura: 21 de maio de 2026, às 09h00min. Modalidade da Sessão: Forma Eletrônica. Plataforma: www.licitanet.com.br. A presente contratação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão solicitar informações complementares junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, no horário de expediente administrativo.

Anapu/PA, 15 de maio de 2026.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Ata de Registro de Preços nº 002/2025-PMA. Pregão Eletrônico nº 010/2025/PMA. Processo nº 08042025002. Objeto: Registro de Preços para locação de máquinas pesadas e veículos leves destinados ao atendimento da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, Secretarias e Fundos Municipais. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15/05/2026 até 15/05/2027, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.

Anapu-PA, 15 de maio de 2026.

Romildo Silva Rocha

Prefeito

Contrato nº 20260043. Pregão Eletrônico nº 9.2025-001.2025. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Anapu/PA, CNPJ nº 29.891.948/0001-66. Contratada: M C C da Silva de Sena Ltda, CNPJ nº 50.817.334/0001-20. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP P13), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares do Município de Anapu/PA. Valor Global: R$ 128.625,00. Vigência: até 31 de dezembro de 2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 14/05/2026. ROMILDO SILVA ROCHA - Prefeito Municipal Interino

O Município de Anapu/Pa, Por Meio da Prefeitura Municipal de Anapu, neste representada pelo Sr. Romildo Silva Rocha, Prefeito em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para locação de máquinas pesadas, destinadas a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Anapu/PA. A sessão pública estava prevista para ocorrer no dia 11 de maio de 2026, às 10h00min, por meio da plataforma eletrônica Licitanet.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026

O Município de Anapu/Pa, Por Meio da Prefeitura Municipal de Anapu, neste ato representada pelo Sr. Romildo Silva Rocha, Prefeito Municipal em Exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026, Processo Administrativo nº 057/2026. O certame tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças e serviços para motocicletas, destinados às demandas da Prefeitura Municipal de Anapu, suas Secretarias e Fundos. A abertura da sessão pública estava prevista para o dia 11 de maio de 2026, às 16h00min (horário de Brasília), por meio da plataforma eletrônica Licitanet.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026-SRP-SEMASA

O Município de Anapu/Pa, Por Meio da Prefeitura Municipal de Anapu, Através da Secretaria Municipal De Saúde, neste ato representada pela Sra. Raira Rodrigues da Silva, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026-SRP-SEMASA. O certame tem por objeto o Registro de Preços para futura contratação de empresa para aquisição de medicamentos, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Anapu/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão pública estava prevista para ocorrer no dia 15 de maio de 2026, às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica Licitanet.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026-SRP-SEMASA

O Município de Anapu/Pa, Por Meio da Prefeitura Municipal de Anapu, Através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026-SRP-SEMASA. O certame tem por objeto o Registro de Preços para futura contratação de empresa para coleta e destinação final de resíduos sólidos hospitalares, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Anapu/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão pública estava prevista para ocorrer no dia 19 de maio de 2026, às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica Licitanet.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-SRP-SEMASA

O Município de Anapu/Pa, Por Meio da Prefeitura Municipal de Anapu, Através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026-SRP-SEMASA. O certame tem por objeto o Registro de Preços para futura contratação de empresa para o fornecimento de insumos hospitalares, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Anapu/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão pública estava prevista para ocorrer no dia 18 de maio de 2026, às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica Licitanet.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026-FME

O Município de Anapu/Pa, Por Meio da Prefeitura Municipal de Anapu, Através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026-FME, Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar com Condutores Habilitados, para o transporte de alunos da Rede Pública Estadual do município de Anapu/PA. A sessão pública estava prevista para ocorrer no dia 12 de maio de 2026, às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica Licitanet.

Anapu/PA, 15 de maio de 2026.

Romildo Silva Rocha

Prefeito Em Exercício

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-011

O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da reforma e ampliação da reforma e ampliação da E.M.E.F Santa Maria, na comunidade do Maracaxi, zona rural do município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no dia 02/06/2026 às 08h:30, O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php; https://bllcompras.com/ e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação.

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-012

O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da escola Raimunda Mendes Queiroz, do município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no dia 02/06/2026 às 09:00hs, O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php; https://bllcompras.com/ e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação.

Aurora do Pará-PA, 15 de maio de 2026.

Antonia Tassila Farias de Araújo

Agente de Contratação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que permite a anulação de atos ilegais e a revogação de atos que se tornem inconvenientes ou inoportunos, conforme consolidado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) ;CONSIDERANDO que a revogação de um chamamento público é um ato administrativo discricionário, por meio do qual a Administração Pública, por razões de conveniência e oportunidade, decide pela extinção do procedimento, desde que o faça de forma motivada;

CONSIDERANDO o acordo parcial firmado nos autos do Processo nº 1066792-14.2025.4.01.3900, em trâmite na Justiça Federal, no qual as partes conciliaram acerca da revogação dos referidos certames para readequação do interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do planejamento estratégico desta Secretaria, visando otimizar a alocação de recursos públicos e garantir que as futuras contratações atendam da melhor forma ao interesse público, conforme discutido no referido processo judicial;

CONSIDERANDO que, antes da homologação do certame e da consequente contratação, não há direito adquirido dos participantes, mas mera expectativa de direito, o que legitima a atuação da Administração em revogar o procedimento por razões de mérito administrativo; resolve:

Art. 1º - REVOGAR, por razões de conveniência e oportunidade e em cumprimento ao acordo judicial firmado, os procedimentos de Chamada Pública de Credenciamento nº 02/2025-CP/SESMA e nº 03/2025-CP/SESMA cujo objeto Contratação de ENTIDADE HOSPITALAR PRIVADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SUS, ATUALMENTE DESEMPENHADOS PELO HOSPITAL MÁRIO PINOTTI.

Art. 2º - Determinar que a comissão de credenciamento e os setores competentes sejam notificados desta decisão para que adotem as providências cabíveis, inclusive a comunicação do ato ao juízo do Processo nº 1066792-14.2025.4.01.3900.

Art. 3º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Belém, 14 de abril de 2026.

DYJANE CHAVES DOS SANTOS AMARAL

Secretária Municipal de Saúde/SESMA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90014/2026- SEGEP

Processo nº 66/2026

O MUNICÍPIO DE BELÉM através do órgão interessado a SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP, por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto Municipal nº 114.243/2026-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 28/05/2026 às 09h00 (Horário de Brasília/DF) - Tipo Menor Preço por Lote.

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL".

UASG 925387

LOCAL: A abertura da sessão pública será efetuada no site: https://www.gov.br/compras/pt-br

O Edital poderá ser adquirido no Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br, no sitio: https://www.gov.br/compras/pt-br ou pelo site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao

Belém-PA, 14 de maio de 2026.

ELISÂNGELA MARA DA SILVA JORGE

Secretária Adjunta Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP