AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Prefeito Do Município De Alvorada D'oeste - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 848.02.02-2026/SEMED/CARONA - PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078879 e demais documentos inclusos nos autos, referente à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 160/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 772/2025, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 - DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, com sede na Avenida Afonso Pena, CNPJ nº 84.722.933/0001-82 Nº 2280, Setor 04 - Centro, CEP 76.928-000 - Teixeirópolis/Estado de Rondônia, EMPRESA: NISSEY MOTORS LTDA, localizada na Rua da Beira, Nº 7670, Bairro: Jardim Eldorado, CEP: 76.811-738 - Porto Velho/RO, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, vinculada à Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO, constatadas as regularidades dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, que é REGISTRAR PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/TRACIONADORES MECÂNICOS, perfazendo o valor total de R$ 397.990,00 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa reais), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado. resolve: 1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 009/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO. A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
Alvorada D'Oeste - RO, 14 de maio de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito