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Expedir autorização a ROGERIO MICHELETTO, CPF nº ***.452.988-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração dos serviços dos seguintes usuários
CPF/CNPJ | INTERESSADO | SERVIÇO | PROCESSO | FISTEL |
***.173.694.-** | HERICO MENDONCA BEZERRA | Rádio do Cidadão | 53532.000570/2024-33 | 80113860692 |
***.608.754.-** | HELENO EDUARDO BARBOSA FILHO | Rádio do Cidadão | 53532.000563/2024-31 | 80112995144 |
***.721.234.-** | HELAN DIAS DE SOUZA | Rádio do Cidadão | 53532.000559/2024-73 | 05472123488 |
***.819.264.-** | GUILHERME GOMES DA SILVA | Rádio do Cidadão | 53532.000552/2024-51 | 80112414516 |
***.901.494.-** | GLADSTON JOSE DOS SANTOS | Rádio do Cidadão | 53532.000544/2024-13 | 80111784239 |
***.731.194.-** | GILZEMIR MENDONCA PONTES | Rádio do Cidadão | 53532.000535/2024-14 | 80111064570 |
***.710.644.-** | GILVONETE APOLONIO DOS SANTOS | Rádio do Cidadão | 53532.000534/2024-70 | 80106360027 |
***.670.578.-** | GILVAN PEREIRA DA SILVA | Rádio do Cidadão | 53532.000532/2024-81 | 80110242807 |
***.777.594.-** | GILSON CARDOSO DE MELO | Rádio do Cidadão | 53532.000526/2024-23 | 80112498434 |
***.042.264.-** | FRANCISCO SEVERO DE LIMA | Rádio do Cidadão | 53532.000458/2024-01 | 80105513253 |
***.450.715.-** | CICERO SANDOSVAL DE ARAUJO | Rádio do Cidadão | 53532.000031/2024-02 | 80111222311 |
***.991.694.-** | ANTONIO TEODORO NUNES NETO | Rádio do Cidadão | 53532.003682/2023-65 | 80112943500 |
***.644.793.-** | ANTONIO MARTINS FERRO | Rádio do Cidadão | 53532.003675/2023-63 | 80112871097 |
***.807.354.-** | ANTONIO JOSE MAAZE TIBURCIO CAVALCANTE | Rádio do Cidadão | 53532.003665/2023-28 | 80113330383 |
***.956.484.-** | GESIEUDO GERALDO DE LIMA SILVA | Rádio do Cidadão | 53532.000508/2024-41 | 80110427696 |
***.298.764.-** | GEISIEL LOPES DE ALBUQUERQUE | Rádio do Cidadão | 53532.000482/2024-31 | 80111261481 |
***.004.254.-** | GABRIEL RENATO DA SILVA | Rádio do Cidadão | 53532.000480/2024-42 | 80114576327 |
***.135.094.-** | FLAVIO JOSE DE SOUZA RICARTE | Rádio do Cidadão | 53532.000396/2024-29 | 80303632739 |
***.575.707.-** | JOSE MARIO DE VIANA GALVAO | Móvel Aeronáutico | 53532.000348/2024-31 | 50415848423 |
***.470.504.-** | FABIO DA SILVA MENDES | Rádio do Cidadão | 53532.000341/2024-19 | 80114694010 |
***.541.294.-** | DANIEL LOPES DE ALBUQUERQUE | Rádio do Cidadão | 53532.000096/2024-40 | 80111679010 |
***.012.340.-** | CRISTIANE AYALA DE OLIVEIRA LEAES | Rádio do Cidadão | 53532.000075/2024-24 | 80113165838 |
***.508.644.-** | ARNALDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE | Rádio do Cidadão | 53532.003699/2023-12 | 80111563810 |
***.966.704.-** | ARLINDO ALVES DE ARAUJO | Rádio do Cidadão | 53532.003689/2023-87 | 80101065264 |
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 6.665. Processo: 53504.003655/2026-72. CRISTIANO VERTINI ANANIAS, CPF nº ***.222.418-**.
Nº 6.666. Processo: 53504.003673/2026-54. JOAO PAULO DA SILVA DA TRINDADE, CPF nº ***.553.457-**.
Nº 6.667. Processo: 53504.003677/2026-32. RICARDO GALVAO ALVES, CPF nº ***.998.468-**.
Nº 6.669. Processo: 53504.003682/2026-45. HM & F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A., CNPJ nº 16.933.818/0001-05.
Nº 6.663. Processo: 53504.003472/2026-57. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a LEONEL BRIZOLA ALVES NOGUEIRA, CPF nº ***.875.818-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
Celso Henrique Heredias Ribas
Gerente
Processo n° 53569.000803/2026-42. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista ausência de regularidade fiscal e/ou licenças vencidas associadas ao serviço notificado com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
Nome da Entidade | CPF | Serviço Notificado | Processo Cassação |
ADELMO ERMITA DE SOUZA | ***.094.657.** | Rádio do cidadão | 53569.000466/2026-93 |
ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ | ***.977.252.** | Rádio do cidadão | 53569.000479/2026-62 |
AILSON DAMASCENO SANTOS | ***.008.212.** | Rádio do cidadão | 53569.000481/2026-31 |
ALAND FRANCISCO DA COSTA SOUZA | ***.599.292.** | Rádio do cidadão | 53569.000482/2026-86 |
ALEXANDRE BISPO COUTO | ***.707.165.** | Rádio do cidadão | 53569.000483/2026-21 |
ALEXANDRE DANIEL BARATA SOUZA | ***.555.382.** | Rádio do cidadão | 53569.000484/2026-75 |
ALEXANDRE JOSE MATOS PEREIRA | ***.676.092.** | Rádio do cidadão | 53569.000487/2026-17 |
AMARILDO ALVES DE SOUZA | ***.058.892.** | Rádio do cidadão | 53569.000488/2026-53 |
ANIZOMAR DA SILVA SOUSA | ***514.032.** | Rádio do cidadão | 53569.000579/2026-99 |
ANTONIO ANSELMO DA SILVA | ***.899.252.** | Rádio do cidadão | 53569.000580/2026-13 |
ANTONIO CARLOS COSTA DOS SANTOS | ***.018.603.** | Rádio do cidadão | 53569.000581/2026-68 |
ANTONIO MARCIO PEREIRA MORORO | ***.834.422.** | Rádio do cidadão | 53569.000585/2026-46 |
ANUEL GREGORIO DA SILVA | ***.491.302.** | Rádio do cidadão | 53569.000590/2026-59 |
BRUNO ROGERIO CARDOSO CHAGAS | ***.970.502.** | Rádio do cidadão | 53569.000588/2026-80 |
CARLENE DOS SANTOS SILVA | ***.128.122.** | Rádio do cidadão | 53569.000589/2026-24 |
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
Processo nº 53504.000776/2025-81. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA HORIZONTES, CNPJ nº 04.363.259/0001-58, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
Processo n° 53542.002398/2024-33. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente
Nº 6.503 Processo nº 53500.023715/2026-11. Expede autorização à CDS NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 6.4.513.618/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.505 Processo nº 53500.038818/2026-78. Expede autorização à INFRAESTRUTURA QUEIMADOS LTDA, CNPJ/MF nº 29.575.360/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.506 Processo nº 53500.038817/2026-23. Expede autorização à CONNECT ULTRA LTDA, CNPJ/MF Nº 6.4.976.072/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.507 Processo nº 53500.038814/2026-90. Expede autorização à SOFTFIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 55.570.674/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.508 Processo nº 53500.038791/2026-13. Expede autorização à REDE LAGOS CONNECT LTDA, CNPJ/MF Nº 6.0.814.737/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.509 Processo nº 53500.038748/2026-58. Expede autorização à JOSE AMERICO NETO LTDA, CNPJ/MF nº 35.687.505/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.510 Processo nº 53500.038694/2026-21. Expede autorização à AF MERCADO & TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF Nº 6.2.905.399/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.511 Processo nº 53500.038688/2026-73. Expede autorização à ZAP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 6.5.757.683/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.512 Processo nº 53500.038678/2026-38. Expede autorização à GRUPO Z TELECOM SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF Nº 6.4.421.352/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.513 Processo nº 53500.038662/2026-25. Expede autorização à LISBOA TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 6.1.422.348/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.516 Processo nº 53500.038605/2026-46. Expede autorização à FLUA INTERNET LTDA, CNPJ/MF Nº 6.6.192.671/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.517 Processo nº 53500.038593/2026-50. Expede autorização à UNIFIBER ITATIBA LTDA, CNPJ/MF Nº 6.0.795.287/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.519 Processo nº 53500.038543/2026-72. Expede autorização à EBE7EL MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.892.606/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.520 Processo nº 53500.038507/2026-17. Expede autorização à MSDIAS INTERNET NAZARE LTDA, CNPJ/MF Nº 6.5.251.162/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.527 Processo nº 53500.038488/2026-11. Expede autorização à TECH CONEXOES TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 6.3.549.770/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.531 Processo nº 53500.038672/2026-61. Expede autorização à A M DE SOUSA SANTOS, CNPJ/MF Nº 6.6.291.889/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.538 Processo nº 53500.007802/2026-13. Expede autorização à S. N. C. DOS ANJOS LTDA, CNPJ/MF nº 24.416.747/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.559 Processo nº 53500.023459/2026-54. Expede autorização à EANET MA LTDA, CNPJ/MF Nº 6.2.386.948/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.560 Processo nº 53500.092682/2025-61. Expede autorização à M. AFONSO DA COSTA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ/MF nº 12.428.761/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente
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