Seção 1 — 19/05/2026

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): ANDREA CARBALLO

1 - Processo nº: 15746.721499/2023-41 - Recorrente: DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Valter Kiyoshi Sako

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 6ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

1 - Processo nº: 10166.746949/2020-72 - Recorrente: SIDNEI DE OLIVEIRA LUCAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10768.720583/2024-56 - Recorrente: SEBASTIAO ENCARNACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10768.720584/2024-09 - Recorrente: SEBASTIAO ENCARNACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10768.720585/2024-45 - Recorrente: SEBASTIAO ENCARNACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11080.739177/2018-19 - Recorrente: LUIZ PEDRO DELLAMEA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13509.720054/2018-53 - Recorrente: ANA MARIA FONSECA DE ANDRADE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15504.724851/2017-02 - Recorrente: GUILHERME TEIXEIRA APOCALYPSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 17613.720027/2021-40 - Recorrente: BIANCA ROSA BLUNCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 18470.720107/2020-59 - Recorrente: CARLA ANDREA DOS SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

10 - Processo nº: 10880.747732/2019-71 - Recorrente: HELIO HENRIQUE VELLOSO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10886.720783/2019-03 - Recorrente: MARCELO VAZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.743978/2020-95 - Recorrente: LUCAS SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10348.728486/2021-18 - Recorrente: PEDRO PAULO ZANOTELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19613.732032/2021-21 - Recorrente: MARIA LUCIA PLACCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10120.753123/2021-77 - Recorrente: VALTENES JOSE DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10120.754211/2021-96 - Recorrente: WAGNER AUGUSTO DA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10280.724921/2021-59 - Recorrente: RAQUEL ATTIAS MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10280.729876/2021-29 - Recorrente: BRUNO DE OLIVEIRA FABRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10348.726861/2021-87 - Recorrente: FABIULA REGINA DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10348.729738/2021-18 - Recorrente: JORGE LUIS VICENTE DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11000.724417/2021-11 - Recorrente: LETICIA ZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11000.724673/2021-16 - Recorrente: NILSE SETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11000.728224/2021-39 - Recorrente: LUIS CIRLON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

24 - Processo nº: 12154.726469/2021-31 - Recorrente: RAMON GOMES BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 12154.727855/2021-40 - Recorrente: ALINE BORGES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12154.732626/2021-47 - Recorrente: ANTONIO MARTINS DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12493.720026/2021-95 - Recorrente: MARIA DA PENHA LOPES HELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 17830.726166/2021-12 - Recorrente: JOSEIDE FOLTRAN DE LARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 17830.729944/2021-25 - Recorrente: EDSON LEVI CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 19613.722862/2021-40 - Recorrente: AUREA FABRICIA AMANCIO QUIRINO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19613.722864/2021-39 - Recorrente: DEBORA KAWAHARA AIKAWA PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 19613.727173/2021-21 - Recorrente: IDA MARIA SANTOS ABRAHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10600.724701/2024-16 - Recorrente: MARIA GERACINA FIGUEIREDO LUCCHESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13074.734095/2024-22 - Recorrente: GERSON TIMOTHEO ASSUMPCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO

35 - Processo nº: 11277.723064/2022-72 - Recorrente: EDSON DUARTE LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 18186.001903/2011-11 - Recorrente: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 18470.730864/2019-05 - Recorrente: ALMIR OLIVEIRA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13794.720547/2019-04 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LEILA SIMONE MONEGO

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

1 - Processo nº: 10142.720342/2024-64 - Recorrente: MARCIO GLEIGUE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

2 - Processo nº: 10611.721224/2025-81 - Recorrente: WITTER RONAN DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10935.735393/2024-64 - Recorrente: PAULO ROBERTO ALVES DE ARAUJO LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

4 - Processo nº: 10940.728198/2024-17 - Recorrente: ADELIO LEWINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10940.728212/2024-74 - Recorrente: ADELIO LEWINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10950.723009/2025-73 - Recorrente: LUCAS FAGUNDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10950.723058/2025-14 - Recorrente: LUCAS FAGUNDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.720972/2024-80 - Recorrente: POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15165.722184/2023-51 - Recorrente: OCTOSHOP BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

10 - Processo nº: 15165.723603/2024-53 - Recorrente: DL 7 IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

11 - Processo nº: 15771.720423/2024-71 - Recorrente: FUFUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

12 - Processo nº: 15771.720630/2024-26 - Recorrente: RNM BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

13 - Processo nº: 17833.727659/2025-73 - Recorrente: DIMITRI FULTON L AMOUR PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 17833.772928/2024-75 - Recorrente: LIVIA MORAES PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19315.720160/2025-10 - Recorrente: DACIO RICARDO WAMSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 19371.720001/2025-41 - Recorrente: CLAUDIA MARIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

17 - Processo nº: 19482.720013/2024-37 - Recorrente: CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

18 - Processo nº: 19715.721660/2024-85 - Recorrente: LUCAS NATIVIDADE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

19 - Processo nº: 10109.720956/2025-33 - Recorrente: DANIEL FERELLI PEREIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10109.720959/2025-77 - Recorrente: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01 / 1ª Camara Recursal de Julgamento