Seção 1 — 19/05/2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.007567/2026-40, decide:

(i) conferir à NB Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.202.090/0001-10, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Palmital, localizada no ribeirão Ponte Grande, integrante da sub-bacia 43, no município de Formoso, estado do Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 20 de março de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da mencionada Resolução.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº 48500.012021/2026-19 e o constante do Processo nº 48500.036335/2025-18, decidem:

(i) considerar atendida pela Firminópolis Transmissão S.A., CNPJ nº 24.253.735/0001-95, e pela Lago Azul Transmissão S.A. , CNPJ nº 19.698.987/0001-98, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 80, de 14 de janeiro de 2026; e (ii) estabelecer que o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 03/2014-ANEEL e o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 08/2016-ANEEL, deverão ser assinados pelas Concessionárias em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 91/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0342015) e o constante do Processo nº 48500.009852/2026-03, decide:

anuir previamente ao pedido da Verene Energia S.A., CNPJ nº 46.080.999/0001-27 para celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e de Infraestrutura entre as concessionárias de transmissão do Grupo Verene, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013536/2026-28, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 02 (Antiga Panorama 05), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049405-4.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da FOTONS DE SAO GEORGE 02 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., para início da operação em teste a partir de 19 de maio de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013584/2026-16, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 04 (Antiga Panorama 07), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049407-0.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de São George 04 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 19 de maio de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.012744/2026-18, decide:

suspender a operação comercial da unidade geradora UG01, de 1.320 kW, a partir de 20 de abril de 2026, e da unidade geradora UG04, de 1.500 kW, a partir de 14 de abril de 2026, da UHE Pedro Affonso Junqueira (Antiga Antas I), Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.MG.000109-0.01, autorizada à DME Energética S.A. - DMEE, localizada no município de Poços de Caldas, no estado de Minas Gerais.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Gerente

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.909348/2022-71, decide:

conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Canoas, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RS.028038-0.0, no valor de R$ 1.383,10/MWh, para operação com óleo diesel; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 70,00/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 341.869 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de maio de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e Energia; (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP de 2026, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período; e (v) revogar o Despacho nº 1.972, de 27 de junho de 2025.

MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902010/2015-60, decide:

conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Nova Piratininga, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.028191-3, no valor de R$ 1.568,73/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 111,76/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 528.197 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de maio de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho;.(iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e Energia; (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP de 2026, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período; e (v) revogar o Despacho nº 1.973, de 27 de junho de 2025.

MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903592/2023-10, decide:

conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Juiz de Fora, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MG.001276-9, no valor de R$ 1.311,14/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 82,96/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 116.986 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de maio de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e Energia; (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP de 2026, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período; e (v) revogar o Despacho nº 1.974, de 27 de junho de 2025.

MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ