Seção 2 — 19/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.037683/2026-46, resolve:

Art. 1º Nomear GUSTAVO DE ASSIS CALSING, CPF ***.203.041-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.037721/2026-61, resolve:

Art. 1º Nomear GILMARA BARROS SOUZA SILVA, CPF ***.864.383-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Testes e Investigações, código CCE 1.07, da Coordenação de Testes e Investigações, da Coordenação-Geral de Operações, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.037727/2026-38, resolve:

Art. 1º Nomear ELIZALVA FERREIRA COELHO, CPF ***.679.161-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Tomada de Contas Especial, código CCE 1.07, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

Na Portaria MESP nº 82 de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 14 de maio de 2026, Seção 2, página 56, onde se lê: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério", leia-se: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério".

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.007437/2026-94, resolve:

Art. 1º Considerar dispensada, a contar de 22 de abril de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, a servidora LEIDA PEREIRA RIBEIRO, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0095093, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

URSULA DIAS PERES

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10695.001118/2026-85, resolve:

Art. 1º - Fica dispensada CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1702331, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10695.001118/2026-85, resolve:

Art. 1º - Fica designado PEDRO AUSTREGESILO SCUSSEL, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1953956, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR CORBARI, matrícula nº 0148703, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, no período de 23 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar das Reuniões Técnicas de Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) do Cone Sul e do XII Seminário Internacional OEA - Conexões para uma Logística Internacional Eficiente, a se realizarem na cidade de São Paulo, Brasil. (Processo Sei nº 18220.000437/2026-61)

ADRIANA GOMES REGO

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar a servidora OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01187104 em exercício na Terceira Turma da DRJ03(TUR3), para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03(TUR4) a ser realizada no dia 25 de maio de 2026.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.

O DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00065166, em exercício na Quinta Turma da DRJ03 (TUR5), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 (TUR4) a ser realizada no dia 25 de maio de 2026.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.188130/2026-55, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATA DUARTE TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 01570239, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria na 8ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar GERALDO PINTO DE GODOY JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1723890, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974 c/c art. 44 da Resolução CNSP nº 395, de 11 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.626326/2026-14, resolve:

Art. 1º Nomear DANILLO CESAR BUENO PINTO LTDA, CNPJ 41.188.778/0001-53, nome fantasia ACFOR - FORENSIC ACCOUNTING, para a função de liquidante da SEGURADORA S/A INFINITE, CNPJ nº 50.316.213/0001-03, que teve a Liquidação Extrajudicial decretada pela PORTARIA SUSEP nº 8549, de 18 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29 da Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e o art. 45 da Resolução CNSP nº 395, de 11 de dezembro de 2020; e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.626326/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE n.º 1818384, CPF: ***.748.047-** para exercer a função de Assistente de Liquidante Extrajudicial da SEGURADORA S/A INFINITE, CNPJ nº 50.316.213/0001-03, que teve a Liquidação Extrajudicial decretada pela PORTARIA SUSEP nº 8549, de 18 de maio de 2026.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ