Seção 2 — 19/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, para participar da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 64) e a 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será realizada em Bonn/ Alemanha. O afastamento se dará no período de 31 de maio a 07 de junho 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.001719/2026-67).

LUIZ BARROS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Rodrigo José Esteves Gomes Alay Esteves, Assessor de Especialista em Politicas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, para participar da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 64) e a 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será realizada em Bonn/ Alemanha. O afastamento se dará no período de 31 de maio a 15 de junho 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.001719/2026-67).

LUIZ BARROS

O COORDENADOR DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CEG/MIDR, no exercício das competências previstas no art. 4º e no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, em especial seus incisos III e IV, ambos da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, torna público que, em sessão da 2ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 4 de maio de 2026, e com fundamento nos elementos constantes do Processo nº 59000.002867/2026-90, o Colegiado resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Revisão 2026 do Planejamento Estratégico Integrado 2023-2027, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR para o período de 2023 a 2027.

Art. 2º O Planejamento Estratégico Integrado aprovado será disponibilizado em sistema próprio informatizado para registro, gestão da estratégia e monitoramento, conforme disposto na Resolução CEG/MIDR Nº 3, de 11 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O Sumário Executivo e os Cadernos Estratégicos atualizados serão disponibilizados no site eletrônico do MIDR.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006512/2026-70, resolve:

DESIGNAR THIAGO SOARES ARIMA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019982/2025-12, resolve:

DESIGNAR ANTONIA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenação de Integração da Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019982/2025-12, resolve:

DISPENSAR ANGELO PELLI JUNIOR da função comissionada de Assistente da Coordenação de Integração da Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, CARLOS ROBERTO CAVALCANTE MORATO JUNIOR da função de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07, a partir de 29 de abril de 2026.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 641 - Designar FÁBIO COSTA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 648 - Exonerar LEONARDO DA SILVA ARAÚJO do cargo de Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação de Tratados e Representação Internacional da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

Nº 649 - Nomear ISABELLA FRAZÃO JORGE para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação de Tratados e Representação Internacional da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 227, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 18 de maio de 2026, na linha em que se lê: "código FCE 1.10", leia-se: "código FCE 1.07".

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 230, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 18 de maio de 2026, na linha em que se lê: "Designar RENATA ALVES NERES NOGUEIRA", leia-se: "Dispensar RENATA ALVES NERES NOGUEIRA".

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.004598/2026-98, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WLADIMIR CACIANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1225544, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.004121/2026-11, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a WAGNER DE CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0024831, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, I, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.002402/2026-50, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCOS SILVA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1438694, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO