Seção 2 — 19/05/2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.031894/2026-52, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 462, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2026, Seção 2, página 8, para participar do evento "13th Annual Latin America and Caribbean Digital Communication and Media Forum", em Montevidéu, Uruguai, no período de 22 a 26 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

Da Gerente Corporativa Internacional, Sra. Manuela Maria Cortez de Oliveira Lima, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de 08/06/2026 a 13/06/2026 (trânsito incluído), referente à participação no Fórum Inter-Regional Correio-Aduana, Segurança e Negócios da União Postal das Américas, Espanha e Portugal em conjunto com a União Postal Universal, em San Salvador, El Salvador, com ônus para a ECT, conforme processo SEI nº 53180.020554/2026-66.

EMMANOEL SCHMIDT RONDON

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, e o que consta do Processo nº 01550.000313/2025-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DIOGO AONI BALAGUER, matrícula SIAPE nº 3.133.072, e DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1.787.685, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço de Gestão Logística, CCE 1.05, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Art. 2º REVOGAR a Portaria de Pessoal FCRB nº 72, de 22 de agosto de 2025, publicada no DOU de 28 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SANTINI

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67130.000527/2026-77, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 457/GC1, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2025, Seção 2, referente à designação da Capitão Engenheira LUISA AMARAL DE ALMEIDA (Nr Ord 6123651) para cumprir a missão nº 5/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Defense Logistics Management, na Naval Postgraduate School (NPS), na cidade de Monterey, no estado da Califórnia, Estados Unidos da América:

Onde se lê:

"...IV - 18 de dezembro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 16 de janeiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 614 dias..."

Leia-se:

"...IV - 25 de setembro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 24 de outubro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 530 dias..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67500.001447/2026-83, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, a Major Intendente ROBERTA RIBEIRO SILVEIRA SANTOS (Nr Ord 4111796/CENCIAR) para cumprir a missão nº 08A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Curso de Comando e Estado-Maior Conjunto, a ser realizada no Instituto Universitário Militar - IUM, na cidade de Lisboa, em Portugal, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 5 de agosto de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 4 de setembro de 2026 - início da instalação;

III - 14 de setembro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 25 de junho de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 24 de julho de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 354 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, a militar deverá ser classificada na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67440.002894/2026-10, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Intendente RICARDO VARELA DE ARAÚJO FILHO (Nr Ord 6572480/HFAB), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 60631.000554/2026-50, resolve:

Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) do Coronel Aviador ALEXANDRE FERNANDES RAMOS (Nr Ord 1042513), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Professor junto à Divisão de Assuntos Militares, na Escola Superior de Guerra (ESG), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 17 e 18, inciso I, da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67102.000482/2026-78, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Major Aviador VITOR ALMEIDA FREITAS (Nr Ord 3822397/MDEFESA) para o cargo de Chefe da Seção de Pessoal da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 18 de novembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de dezembro de 2026 - início da instalação;

III - 28 de dezembro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 4 de janeiro de 2027 - assunção do cargo;

V - 4 de janeiro de 2029 - dispensa do cargo; e

VI - 2 de fevereiro de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Major Aviador TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES (Nr Ord 3985601) do cargo de Chefe da Seção de Pessoal da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 4 de janeiro de 2027.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 5042330-15.2024.4.02.5101, que tramita perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, e considerando o que consta nos Processos nºs 67422.011715/2024-83 e 67422.004997/2026-24, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3.589/4PC2, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU nº 137, de 18 de julho de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSE JOÃO DA SILVA, SIAPE nº 1027952, com a finalidade de considerar a data de vigência e efeitos financeiros do restabelecimento de pensão de ZENI MARQUES DA SILVA, a contar de 17 de julho de 2024, data do Parecer de Força Executória nº 00077/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria Regional da União da 2ª Região, recebido nesta Diretoria em 13 de maio de 2026, por meio do Ofício 626/SAJ/3157, de 06 de maio de 2026, da BREVET.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

AGREGAR,

a partir de 15 de maio de 2026, ao respectivo Quadro, o General de Brigada Combatente MARCEL MADEIRA DE JESUS, do Comando do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

a Portaria Nr 101-CML, de 12 de maio de 2026, publicada no DOU Nr 90, de 15 de maio de 2026, Seção 2, página 10.

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO