RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Processo nº 00350.004118/2025-01
O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério das Mulheres, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, tornam público o Resultado Definitivo do Processo de Seleção referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, com Ênfase no Trabalho das Mulheres Pescadoras, conforme Processo SEI nº 00350.004118/2025-01.
As propostas foram apresentadas por organizações da sociedade civil por meio da Plataforma Transferegov, dentro do prazo estabelecido no edital, e analisadas pela Comissão de Seleção, nos termos da legislação vigente e das regras do edital.
A classificação definitiva das propostas, em ordem decrescente, consta do Anexo I. As propostas eliminadas, nos termos do edital, constam do Anexo II.
O resultado definitivo encontra-se disponível na Plataforma Transferegov e no sítio oficial do Ministério.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 conta com o montante total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), que será disponibilizado às organizações da sociedade civil classificadas, observada a ordem de classificação, os critérios estabelecidos no edital, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira da Administração Pública. Nos termos do item 7.4.30 do edital, a homologação do resultado definitivo não gera direito adquirido à celebração da parceria pelas organizações da sociedade civil classificadas.
Visando a celebração das parcerias, nos termos dos itens 8.2, 8.4 e 8.5, pelo presente, ficam convocadas as Organizações da Sociedade Civil classificadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresentar o seu plano de trabalho e a documentação exigida para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorrem nos impedimentos legais.
LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA