EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.240/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIDELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.860.666/0001-61, FELVP00367012026, 07/04/2026; VIEGA TRANSPORTES LTDA, 07.715.207/0001-91, FELVP00367592026, 07/04/2026; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, FELVP00367672026, 09/04/2026; FELVP00392792026, 15/04/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00365202026, 10/04/2026; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.064.101/0001-69, FELVP00369022026, 11/04/2026; FELVP00384742026, 16/04/2026; FELVP00389952026, 09/04/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELVP00371132026, 02/04/2026; VIDARA DO BRASIL LTDA., 72.923.113/0016-56, FELVP00372322026, 07/04/2026; VIDROPORTO S.A., 48.845.556/0001-05, FELVP00378352026, 06/04/2026; VIABRASIL TRANSPORTES LTDA, 63.381.514/0001-54, FELVP00380992026, 08/04/2026; FELVP00388522026, 07/04/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00382022026, 07/04/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00385492026, 07/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0262-41, FELVP00386652026, 08/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00387762026, 04/04/2026; VILELA & MACHADO LTDA, 78.907.771/0018-00, FELVP00388822026, 10/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00390802026, 16/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0024-05, FELVP00393882026, 07/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração