EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.252/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00373692026, 07/04/2026; FELVP00377622026, 07/04/2026; FELVP00378862026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00373932026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00374492026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00374612026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00376042026, 07/04/2026; FELVP00388772026, 08/04/2026; FELVP00391112026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00375162026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00381392026, 07/04/2026; FELVP00385832026, 08/04/2026; FELVP00390832026, 08/04/2026; FELVP00391962026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELVP00384902026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELVP00389682026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00390062026, 08/04/2026; FELVP00394282026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00390082026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0185-12, FELVP00392162026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração