Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FELVP00368172026, 30/03/2026; FELVP00367962026, 30/03/2026; FELVP00385532026, 30/03/2026; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0004-04, FELVP00368802026, 07/04/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00369372026, 11/04/2026; R LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.071.578/0001-68, FELVP00369452026, 11/04/2026; PROQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL S.A., 13.963.943/0001-61, FELVP00370422026, 07/04/2026; QUANTRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 93.085.330/0001-08, FELVP00371912026, 07/04/2026; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0005-95, FELVP00372972026, 15/04/2026; FELVP00372982026, 15/04/2026; PVF INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.221.086/0001-58, FELVP00373872026, 15/04/2026; FELVP00385972026, 10/04/2026; PURATOS BRASIL LTDA, 27.663.293/0006-58, FELVP00379322026, 02/04/2026; QUALYBLESS DO BRASIL LTDA, 12.472.927/0001-03, FELVP00379702026, 13/04/2026; PROTEGE NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 07.214.909/0001-91, FELVP00378602026, 06/04/2026; QUALLYNORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 33.360.508/0001-50, FELVP00389502026, 04/04/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00392002026, 15/04/2026; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0014-00, FELVP00394802026, 08/04/2026; PROLIND ALUMINIO LTDA, 03.031.662/0010-08, FELVP00396552026, 02/04/2026; PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.214.075/0001-17, FELVP00396782026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0819-42, FELVP00372612026, 07/04/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00373052026, 14/04/2026; FELVP00378632026, 08/04/2026; FELVP00377232026, 14/04/2026; FELVP00397792026, 08/04/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0029-17, FELVP00370292026, 28/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELVP00376952026, 07/04/2026; FELVP00393782026, 08/04/2026; FELVP00394772026, 08/04/2026; FELVP00396322026, 08/04/2026; PERSONALIZE PAPEIS LTDA, 10.678.646/0001-86, FELVP00379252026, 07/04/2026; PEDRO HENRIQUE ANTUNES GUEDES, ***.181.226-**, FELVP00376692026, 05/04/2026; FELVP00376672026, 05/04/2026; PERFECT EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA, 03.210.886/0002-77, FELVP00382962026, 07/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0002-24, FELVP00385292026, 07/04/2026; PERFIPAR MANUFATURADOS DE ACO LTDA, 95.816.963/0036-02, FELVP00385542026, 08/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELVP00388482026, 07/04/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00394072026, 15/04/2026; FELVP00391932026, 15/04/2026; PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA., 02.097.007/0005-22, FELVP00397932026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.687.367/0001-72, FELVP00369132026, 10/04/2026; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0006-03, FELVP00370262026, 07/04/2026; FELVP00386722026, 08/04/2026; PIRAHY ALIMENTOS LTDA, 88.815.295/0002-86, FELVP00370752026, 05/04/2026; FELVP00376412026, 05/04/2026; FELVP00376462026, 05/04/2026; PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.691.944/0007-00, FELVP00370672026, 06/04/2026; PINHEIRO SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.778.380/0001-44, FELVP00377942026, 14/04/2026; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0006-62, FELVP00383612026, 04/04/2026; FELVP00397012026, 12/04/2026; PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 13.485.130/0001-03, FELVP00385172026, 08/04/2026; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.704.300/0001-01, FELVP00316962026, 21/03/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00392222026, 15/04/2026; FELVP00394062026, 15/04/2026; FELVP00396712026, 15/04/2026; FELVP00396732026, 15/04/2026; FELVP00392332026, 15/04/2026; PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA., 04.930.429/0004-81, FELVP00394762026, 08/04/2026; PHILCO ELETRONICOS SA, 11.283.356/0002-87, FELVP00397702026, 08/04/2026; FELVP00398052026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, FELVP00367612026, 07/04/2026; FELVP00375382026, 07/04/2026; MAGALUSI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 05.415.085/0001-92, FELVP00370652026, 05/04/2026; MAHINDRA DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 23.972.590/0001-10, FELVP00372352026, 15/04/2026; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00373832026, 07/04/2026; FELVP00383432026, 01/04/2026; FELVP00383972026, 07/04/2026; FELVP00391072026, 08/04/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0449-27, FELVP00375902026, 07/04/2026; MAINETTI DO BRASIL SERVICOS LTDA., 22.490.182/0006-73, FELVP00383022026, 07/04/2026; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00352722026, 25/03/2026; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0006-15, FELVP00385722026, 10/04/2026; FELVP00389802026, 08/04/2026; MAGONE LOG LTDA, 61.974.621/0006-75, FELVP00387302026, 07/04/2026; MAHLE METAL LEVE S.A., 60.476.884/0001-87, FELVP00387952026, 08/04/2026; MAGAZINE FONTE BOA LTDA, 20.937.702/0019-32, FELVP00388082026, 10/04/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00389652026, 08/04/2026; MAGONE LOG LTDA, 61.974.621/0001-60, FELVP00390032026, 08/04/2026; MAICON ORELIO BATTISTELLA LTDA, 32.964.367/0001-11, FELVP00394742026, 08/04/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0002-85, FELVP00396672026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0014-11, FELVP00368542026, 07/04/2026; FELVP00395182026, 08/04/2026; FELVP00397342026, 08/04/2026; POSTO Z22 LTDA, 18.157.881/0001-14, FELVP00369662026, 06/04/2026; PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 02.826.792/0001-83, FELVP00370512026, 12/04/2026; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FELVP00373492026, 07/04/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELVP00371242026, 31/03/2026; FELVP00382102026, 07/04/2026; FELVP00392482026, 15/04/2026; PROADEC BRASIL LTDA, 03.821.074/0001-87, FELVP00379092026, 07/04/2026; PRIMA FOODS S.A., 16.820.052/0026-00, FELVP00379132026, 08/04/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0002-00, FELVP00381782026, 03/04/2026; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA, 30.111.165/0001-00, FELVP00382552026, 30/03/2026; PRODECOR MOVEIS LTDA., 09.582.916/0001-71, FELVP00377452026, 07/04/2026; PRIO TIGRIS S.A., 06.871.406/0005-50, FELVP00377852026, 07/04/2026; PRICELOG TRANSPORTES LTDA, 35.973.483/0001-95, FELVP00377542026, 07/04/2026; PRE MOLDADOS OESTE LTDA, 07.445.385/0001-40, FELVP00386482026, 10/04/2026; POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 05.068.207/0001-11, FELVP00386892026, 07/04/2026; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0003-80, FELVP00390232026, 16/04/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELVP00391582026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NATURAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.727.497/0002-41, FELVP00368412026, 09/04/2026; NACOES EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.008.780/0002-51, FELVP00369252026, 07/04/2026; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, FELVP00369432026, 07/04/2026; FELVP00375222026, 07/04/2026; NAZARE DE ALMEIDA SOARES, ***.618.142-**, FELVP00369442026, 07/04/2026; OTIMIZE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.950.055/0001-96, FELVP00372872026, 10/04/2026; OTE TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 14.499.881/0001-41, FELVP00373252026, 07/04/2026; N. C. CARVALHO LTDA, 04.745.673/0002-02, FELVP00375232026, 07/04/2026; FELVP00382592026, 07/04/2026; NATHOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, 04.039.380/0001-29, FELVP00375762026, 07/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELVP00381452026, 07/04/2026; N E TRANSPORTES LTDA, 30.851.248/0001-27, FELVP00381652026, 07/04/2026; NELSON EDY SUCKOW JUNIOR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 64.639.449/0001-87, FELVP00379972026, 13/04/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0051-36, FELVP00383572026, 07/04/2026; N.F. TRANSPORTADORA LTDA, 57.964.773/0001-05, FELVP00384212026, 08/04/2026; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0006-15, FELVP00385712026, 10/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0540-82, FELVP00389632026, 08/04/2026; OTTOMAN AGRONEGOCIOS LTDA, 56.415.026/0007-40, FELVP00390622026, 09/04/2026; OURITRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.811.952/0001-74, FELVP00391122026, 08/04/2026; NATURAL ONE S.A., 08.192.116/0003-43, FELVP00391082026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração