Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDERSON DA SILVA RAMOS TRANSPORTES LTDA, 36.892.350/0001-57, FELTF01484312026, 20/04/2026; ANDRE LUIZ PRATES DE ABREU LTDA, 32.480.456/0001-92, FELTF01504172026, 24/04/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0004-21, FELTF01508172026, 24/04/2026; FELTF01508192026, 24/04/2026; ANTONIO PEREIRA NEVES, 08.462.093/0006-92, FELTF01499592026, 24/04/2026; FELTF01499672026, 24/04/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELTF01512202026, 24/04/2026; FELTF01512222026, 24/04/2026; FELTF01512232026, 24/04/2026; FELTF01512242026, 24/04/2026; ANP TRANSPORTE LIMITADA, 60.692.941/0001-65, FELTF01501532026, 24/04/2026; ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.806.158/0001-41, FELTF01516282026, 25/04/2026; FELTF01528052026, 26/04/2026; ANTONIO SERGIO DA FONSECA, 08.034.181/0001-89, FELTF01516962026, 25/04/2026; ANTUNES E ANTUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATAS PLASTICAS LTDA, 17.687.254/0001-22, FELTF01518062026, 23/04/2026; ANTONIO ARTHUR GOMES MUNIZ, 35.723.326/0001-21, FELTF01496532026, 23/04/2026; ANTONIO MARTINS DE LACERDA, 12.338.222/0001-06, FELTF01522272026, 25/04/2026; ANDRE LUIZ PERRONE DOS REIS CMA, 08.082.237/0002-51, FELTF01527852026, 26/04/2026; APOIO DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, 10.925.214/0001-22, FELTF01531322026, 26/04/2026; APR CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.657.407/0001-50, FELTF01543342026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALIANCA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.966.667/0001-92, FELTF01484382026, 23/04/2026; ALIMENTOS DE OURO LTDA, 77.934.503/0001-69, FELTF01493342026, 23/04/2026; ALIANCA HORTIFRUTIGRANJEIRA LTDA, 13.235.918/0001-61, FELTF01505292026, 24/04/2026; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0003-86, FELTF01514512026, 25/04/2026; ALIMENTOS MASSON LTDA, 00.810.218/0001-01, FELTF01520462026, 24/04/2026; ALFLEN E ALFLEN LTDA, 19.205.227/0001-00, FELTF01522472026, 25/04/2026; FELTF01522552026, 25/04/2026; FELTF01522932026, 25/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0009-01, FELTF01526112026, 20/04/2026; FELTF01526132026, 20/04/2026; FELTF01526152026, 20/04/2026; FELTF01526162026, 20/04/2026; ALIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 33.714.139/0001-56, FELTF01530812026, 26/04/2026; ALEXANDRE MAGNO VINHAS, 04.486.191/0001-02, FELTF01533662026, 26/04/2026; ALFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.387.636/0001-40, FELTF01536492026, 27/04/2026; FELTF01536522026, 27/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0017-03, FELTF01537252026, 27/04/2026; ALFA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 14.647.938/0001-02, FELTF01539012026, 27/04/2026; FELTF01539062026, 27/04/2026; FELTF01539122026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF01485932026, 23/04/2026; FELTF01487812026, 23/04/2026; FELTF01489302026, 23/04/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELTF01488022026, 20/04/2026; FELTF01488072026, 20/04/2026; AGC NORDESTE LTDA, 52.641.514/0001-20, FELTF01489262026, 23/04/2026; FELTF01493252026, 23/04/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELTF01499562026, 22/04/2026; AGEFERTIL LTDA, 15.623.883/0001-63, FELTF01507622026, 23/04/2026; AGA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.487.195/0001-10, FELTF01518042026, 25/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0017-31, FELTF01530922026, 26/04/2026; FELTF01530942026, 26/04/2026; FELTF01530952026, 26/04/2026; FELTF01530972026, 26/04/2026; FELTF01530982026, 26/04/2026; FELTF01530992026, 26/04/2026; AGLOG TRANSPORTES LTDA, 60.141.422/0002-90, FELTF01533402026, 26/04/2026; FELTF01533422026, 26/04/2026; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05, FELTF01537082026, 27/04/2026; FELTF01537052026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF01486132026, 20/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0099-06, FELTF01486642026, 23/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELTF01497552026, 23/04/2026; FELTF01493772026, 23/04/2026; ALVORADA TRANSPORTES LOG LTDA, 27.822.462/0001-40, FELTF01503542026, 24/04/2026; FELTF01503562026, 24/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELTF01512172026, 24/04/2026; FELTF01512192026, 24/04/2026; FELTF01512302026, 24/04/2026; FELTF01512432026, 24/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, FELTF01512212026, 24/04/2026; FELTF01512282026, 24/04/2026; FELTF01512462026, 24/04/2026; FELTF01512152026, 24/04/2026; FELTF01512512026, 24/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELTF01512332026, 24/04/2026; FELTF01512382026, 24/04/2026; FELTF01512352026, 24/04/2026; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0012-98, FELTF01527892026, 26/04/2026; ALUMINUM BRASIL S.A., 43.642.783/0001-10, FELTF01530962026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.215.366/0001-39, FELTF01484592026, 23/04/2026; WHITE HOUSE COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES LTDA, 40.407.915/0001-30, FELTF01488532026, 23/04/2026; WEISSHEIMER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, FELTF01489332026, 23/04/2026; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELTF01492862026, 23/04/2026; FELTF01493112026, 23/04/2026; WD COLHEITAS LTDA, 16.972.111/0001-08, FELTF01497612026, 23/04/2026; WHEY DO BRASIL ALIMENTOS S/A, 37.582.785/0001-68, FELTF01508162026, 24/04/2026; WECKERLE DO BRASIL LTDA, 00.845.326/0002-09, FELTF01496642026, 23/04/2026; WA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.472.891/0001-45, FELTF01499702026, 24/04/2026; WHIRLPOOL S.A, 59.105.999/0039-59, FELTF01520402026, 25/04/2026; FELTF01520422026, 25/04/2026; FELTF01520452026, 25/04/2026; WGLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.120.378/0002-51, FELTF01521202026, 24/04/2026; FELTF01521312026, 24/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF01528332026, 26/04/2026; FELTF01528372026, 26/04/2026; FELTF01528392026, 26/04/2026; FELTF01528412026, 26/04/2026; FELTF01528462026, 26/04/2026; W. M. S. BACK & CIA LTDA, 04.234.135/0002-53, FELTF01529822026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0003-47, FELTF01485182026, 23/04/2026; AMOR COCO ALIMENTOS LTDA, 22.538.534/0001-09, FELTF01490592026, 20/04/2026; AMYRIS FERMENTACAO DE PERFORMANCE LTDA, 30.832.226/0001-10, FELTF01490902026, 23/04/2026; AMG AGRONEGOCIO LTDA, 20.599.564/0001-08, FELTF01504632026, 20/04/2026; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, FELTF01508942026, 24/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, FELTF01500042026, 24/04/2026; AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.165.042/0001-95, FELTF01510712026, 24/04/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELTF01512052026, 24/04/2026; FELTF01512062026, 24/04/2026; FELTF01512082026, 24/04/2026; FELTF01512102026, 24/04/2026; FELTF01512112026, 24/04/2026; FELTF01512142026, 24/04/2026; FELTF01512162026, 24/04/2026; FELTF01512182026, 24/04/2026; FELTF01512032026, 24/04/2026; FELTF01512042026, 24/04/2026; AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00, FELTF01518052026, 25/04/2026; AMIGAO TRANSPORTE LTDA, 35.581.523/0002-34, FELTF01524632026, 24/04/2026; ANAPOLIS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 53.530.595/0001-53, FELTF01526202026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, FELTF01484802026, 23/04/2026; FELTF01484822026, 23/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF01489272026, 23/04/2026; W R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.241.215/0001-06, FELTF01494622026, 23/04/2026; W F P INSUMOS LTDA, 58.754.701/0001-04, FELTF01500762026, 20/04/2026; VULCANA GRANITOS DO BRASIL LTDA, 38.161.419/0001-06, FELTF01530332026, 26/04/2026; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELTF01533002026, 26/04/2026; VST LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 55.743.505/0001-38, FELTF01533342026, 26/04/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF01543162026, 27/04/2026; FELTF01543362026, 27/04/2026; FELTF01543402026, 27/04/2026; FELTF01543452026, 27/04/2026; FELTF01543512026, 27/04/2026; FELTF01543562026, 27/04/2026; FELTF01543612026, 27/04/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELTF01543992026, 27/04/2026; FELTF01544132026, 27/04/2026; FELTF01544172026, 27/04/2026; FELTF01544322026, 27/04/2026; FELTF01544432026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração