Seção 3 — 19/05/2026

Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 40/2011. Processo: 19.00.6160.0002151/2026-69. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. CNPJ: 12.251.696/0001-08. Finalidade: execução, em caráter excepcional, de serviços de abertura para instalação de porta de acesso na fachada oeste (fundos) da edificação, seguindo o mesmo padrão e especificações de acabamento da fachada, na área correspondente ao espaço externo recentemente instituído para uso institucional, com fundamento nas Cláusulas Terceira, Sétima, inciso V, e Oitava, inciso IV, do Contrato CNMP nº 40/2011. Valor do Termo: R$ 13.060,17 (treze mil e sessenta reais e dezessete centavos). Data de Assinatura: 15/05/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903910 (Locação de imóveis). Nota de Empenho: 2026NE000064. Signatário do Locatário: Sr. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral do CNMP. Signatário da Locadora: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, CPF nº XXX.520.501-XX.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200234

Nº Processo: 3826/2025-25. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em fornecer, sob demanda, junto à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), nos moldes do preconizado na legislação pertinente, serviços continuados de infraestrutura e apoio logístico, compreendendo hospedagem, logística para eventos, transporte, locação de salas, auditórios e outros correlatos. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI

Chefe da Clce e Pregoeira

(SIASGnet - 18/05/2026) 200234-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 200009

Nº Processo: 33290018003202650. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria em engenharia diagnóstica estrutural, destinada à realização de avaliação de conformidade estrutural nos 3º e 6º pavimentos do Bloco "A" do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com a emissão de parecer técnico conclusivo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM

Secretária de Licitação

(SIASGnet - 15/05/2026) 200009-00001-2026NE000001

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o(a) Sr(a). DILENO DOS SANTOS MELO, CPF xxx.263.361-xx comunicado(a) do arquivamento promovido nos autos do PJe 0769682-55.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 18 de maio de 2026.

JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS

Promotora de Justiça

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e/ou mensagem eletrônica, fica o(a) Sr(a)RODRIGO MIOTTO DIAS, CPF XXX.911.231-XX comunicado(a) do arquivamento promovido nos autos do Pje 0715179-78.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 18 de maio de 2026.

Tatiana Albuquerque de Carvalho Mesquita

Promotora de Justiça

Espécie: TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE, POR DEMANDA (MOBGOV). Órgão usuário ou cessionário: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Órgão cedente: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Objeto: adesão ao serviço de transporte terrestre administrativo, categorizado como de uso comum pelo art. 2º do Decreto nº 9.287/2018, para servidores e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 412, de 1º de outubro de 2025. Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2031. Data de Assinatura: 12/05/2026. Signatário pelo Ministério Público Federal: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003325/2026-36.

DOADOR: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. DONATÁRIO: Instituto Jardim da Fantasia (CNPJ: 07.367.414/0001-00). Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a transferência gratuita da posse e da propriedade de 1.174 (mil, cento e setenta e quatro) reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares (360 para lâmpadas de 16W e 814 para lâmpadas de 32W), integrantes do estoque desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Assinatura: 15/05/2026. Processo: 1.03.000.001136/2020-21. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pelo Doador, e Maria das Graças de Aquino Santos, pelo Donatário.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido, nos termos da decisão proferida pela Secretária Estadual da Procuradoria da República no Amazonas e com fundamento no art. 44, §6°, da Portaria PGR/MPU n. 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR o representante legal da empresa R. B. FRANCISCO LTDA, CNPJ nº 41.266.871/0001-39, sobre a decisão proferida no bojo do processo administrativo nº 1.13.000.002575/2024-39, que aplicou as seguintes penalidades:

MULTA no valor de R$ 1.098,20 (mil e noventa e oito reais e vinte centavos); e

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 3 (três) anos.

Fica a empresa notificada sobre a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste Edital, para a APRESENTAÇÃO DE RECURSO, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021. O recurso deverá ser dirigido à autoridade superior, via do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível o endereço "https://www.mpf.mp.br/mpfservicos" - Menu Petição e Assinaturas, vinculado ao PGEA nº 1.13.000.002575/2024-39.

Os autos encontram-se à disposição para consulta no anexo da Procuradoria da República no Amazonas, situado na Rua Salvador, 464 - Adrianópolis, Manaus - AM.

Caso a empresa opte pelo recolhimento imediato da penalidade pecuniária, a Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser solicitada junto à unidade administrativa da Procuradoria da República no Amazonas, por meio do e-mail [email protected]. O comprovante de pagamento deverá ser anexado ao processo para fins de quitação.

O procedimento seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU n. 178/2023, na forma eletrônica, e seguirá seu curso independentemente da apresentação de recurso. Todavia, ressalta-se que, caso não seja apresentado recurso no prazo legal, a sanção tornar-se-á definitiva, sendo procedidos os registros nos sistemas de controle de sanções administrativas (SICAF/SISC) e demais providências legais.

RADAMERES GOMES BARBOSA

RODRIGO DE CASTRO BANDEIRA COSTA

MARCUS VINICIUS SANTANA LIMA

Comissão de Apuração de Responsabilidade

O Procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor Rubem Coelho Grande, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta nº 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial nº 1000469-87.2025.4.01.3201 foi arquivado.

Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.

Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial.

GUSTAVO GALVÃO BORNER

Procurador da República

Espécie: 9º Aditivo ao Contrato nº 11/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato, art. 12 do Decreto nº 9.507/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Vigência: 01/01/2026 a 31/08/2026. Valor Mensal: R$ 22.509,53. Data da Assinatura: 31/03/2026. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Fernanda Flávia Félix Araújo, Representante Legal, pela Contratada. Processo:1.15.000.003048/2021-24.

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE CECAPE, mantida pela FACULDADE CECAPE LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 18/05/2026. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e JOSÉ MARCONDES MACEDO LANDIM, Pró-Diretor Acadêmico da Faculdade CECAPE. Processo Administrativo: 1.15.000.000974/2026-52. MARCELO MESQUITA MONTE Procurador-Chefe PR/CE

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200035

Nº Processo: 12200000018202636. Objeto: Concessão não onerosa de uso, a título precário, de espaço físico situado nas dependências da Procuradoria da República em Minas Gerais, localizada na Avenida Brasil, nº 1877, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, para fins de exploração comercial dos serviços de lanchonete, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877, Funcionários - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

FABIO EDUARDO PINTO COELHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/05/2026) 200035-00001-2026NE000001