Seção 3 — 19/05/2026

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados de administração e inteligência dos dados, apoiados por soluções de software integradas, compreendendo a sustentação e suporte aos produtos e serviços atualmente existentes, a disponibilização de soluções tecnológicas bem como a execução de projetos sob demanda envolvendo o tratamento e análise de dados e informações estratégicas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO

Pregoeira

(SIDEC - 18/05/2026) 530001-00001-2026NE000050

Edital de Notificação nº 030/2026 - Processo nº 59052.016502/2023-94 - Transferência Obrigatória nº 1376/2023 (Siafi 1AAPZR). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa CAMPOS MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, representada pelo Sr. Marcio Fabiano Campos, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 73/2025/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica nº 58/2026/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 663,18, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Edital de Notificação nº 031/2026 - Processo nº 59050.000380/2014-43 - Transferência Obrigatória nº 210/2014 (Siafi 681218). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ROSÂNGELA MENDES ALVES, ex-Prefeita do Município de Coronel Fabriciano/MG, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 94/2025/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica nº 146/2026/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 85.338,18, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Edital de Notificação nº 032/2026 - Processo nº 59052.031165/2024-46 - Transferência Obrigatória nº 1896/2024 (Siafi 1AAUQP). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS, ex-Prefeito do Município de Barreirinha/AM, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 154/2026/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Espécie: Termo de Parcelamento nº 002/2026 - Processo nº 59000.014041/2024-10, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de Maquiné/RS, representado pelo Senhor Luciano de Almeida Alves. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto da Transferência Obrigatória nº 512/2024 (Siafi 1AARRA), no montante de R$ 200.000,00, no total de 12 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Órgão arrecadador 53000, o código do recolhimento 021515 e Referência 59000014041202410. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 988704. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TRES COROAS, CNPJ nº 88199971000153. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 172.485,05, Valor de Contrapartida: R$ 172.485,05, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FABIEL CRISTOVAO PORT, CPF nº ***.850.740-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 978414. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO XINGU, CNPJ nº 04207526000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 164.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 164.000,00, Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 10/10/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: GELCIO MARTINELLI, CPF nº ***.969.960-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 943408. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 01612538000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 89.930,00, Valor de Contrapartida: R$ 89.930,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOSE FERNANDO LEITE AIRES, CPF nº ***.304.544-**.

Espécie: Convênio Código 992984, Nº Processo: 59000003260202627, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPONGA CNPJ nº 18132167000171, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Araponga/MG, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000033, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267928, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: CARLOS ASSUNCAO GOMES CPF nº ***.112.706-**.

Espécie: Convênio Código 993068, Nº Processo: 59000003352202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD CNPJ nº 04077251000125, Objeto: Pavimentação em vias urbanas no Município de Senador Guiomard/AC, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000034, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267921, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.181.462-**.

Espécie: Convênio Código 993345, Nº Processo: 59000003738202619, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CASSIA CNPJ nº 17894049000138, Objeto: Construção de pontes em estradas vicinais no Município de Cássia/MG, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000056, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267928, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: DONIZETE VILELA CPF nº ***.749.166-**.

Espécie: Convênio Código 993654, Nº Processo: 59000004389202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE CNPJ nº 82821174000180, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal do Município de São Miguel do Oeste/SC, Valor Total: R$ 389.640,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.640,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000130, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: VARDELIDIO EDENILSON ZANARDI CPF nº ***.532.669-**.

Espécie: Convênio Código 993474, Nº Processo: 59000003992202617, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BLUMENAU CNPJ nº 83108357000115, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000089, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267936, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: EGIDIO MACIEL FERRARI CPF nº ***.972.029-**.

No AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 073/2026, publicado no DOU, de 6/5/2026, Seção 3, página 107, onde se lê: DATA: 04/06/2026, HORA: 10:00 (horário de Brasília).; leia-se: DATA: 09/06/2026, HORA: 10:00 (horário de Brasília)..

Extrato do Terceiro Termo de Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho Ao Termo de Compromisso nº 156/2011; Processo Nº 59100.000352/2011-41. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos e do Meio Ambiente - SEMARH, inscrita no CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2026NE000060, de 12/05/2026, no valor total de R$ 20.000.000,00. Data e assinatura: 18/05/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 997421/2026 - MIDR; Processo nº 59000.007188/2026-15. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Sergipe, inscrito no CNPJ/MF 13.128.798/0001-01, tendo como UNIDADE EXECUTORA a Secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca, no Estado de Sergipe, CNPJ/MF nº 34.841.271/0001-91. Objeto: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras da Adutora do Leite (Sistema de Adução do Alto Sertão Sergipano), conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 599.279.972,64, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 20.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 14, de janeiro de 2026, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2026NE000059, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.0001, PTRES 269137, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 579.279.972,64, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 43 meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 18/05/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional 1614892 e Fábio Cruz Mitidieri, Matrícula Funcional 204287 e Zeca Ramos da Silva - Secretário de Estado, Matrícula Funcional 204706