Seção 1 — 20/05/2026

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 34 Turma da DRJ08 a serem realizadas na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

1 - Processo nº: 10880.917439/2016-34 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

2 - Processo nº: 10950.902112/2017-78 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10950.902115/2017-10 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10950.902116/2017-56 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

5 - Processo nº: 11234.720162/2025-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13136.721793/2024-96 - Recorrente: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16327.721181/2020-11 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ

8 - Processo nº: 10925.914466/2019-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

9 - Processo nº: 10925.914467/2019-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10925.914468/2019-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10925.914469/2019-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10925.914470/2019-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10925.914471/2019-47 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10925.914472/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10925.914473/2019-36 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10925.914474/2019-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10925.914475/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10925.914476/2019-70 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10925.914477/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10925.914478/2019-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10925.914479/2019-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10925.914480/2019-38 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10925.914481/2019-82 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ

24 - Processo nº: 10925.914489/2019-49 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

25 - Processo nº: 10925.914482/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10925.914483/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10925.914484/2019-16 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10925.914485/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10925.914486/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10925.914487/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10925.914488/2019-02 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

32 - Processo nº: 11030.721604/2020-12 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

33 - Processo nº: 11030.721602/2020-15 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11030.723252/2019-98 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11030.723254/2019-87 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11030.727884/2018-40 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11030.727886/2018-39 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11030.727888/2018-28 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11030.727890/2018-05 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11030.729252/2019-00 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11030.729254/2019-91 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11030.732324/2018-15 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11030.732326/2018-04 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11030.734335/2019-11 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11030.734337/2019-00 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11030.903911/2020-10 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11030.903912/2020-56 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Pedro Luis de Godoy Machado

Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 34ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES

1 - Processo nº: 11234.720109/2025-04 - Recorrente: PONTES INDUSTRIA DE CERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ADRIANE TERUMI FUTIGAMI

2 - Processo nº: 16327.720983/2023-56 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO

3 - Processo nº: 11274.720002/2025-81 - Recorrente: MODERNA MULTI SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Francisco Paulo Kallil Melo

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 10ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA

1 - Processo nº: 10530.727373/2024-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 14090.720500/2019-22 - Recorrente: DISVECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO

3 - Processo nº: 13136.720026/2025-41 - Recorrente: LUCIANO NUNES SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13136.720027/2025-95 - Recorrente: LUCIANO NUNES SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Antonio Carlos Simao

Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 6ª Turma de Julgamento