Seção 2 — 20/05/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0002758/2026-67, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 142 de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O chefe da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB Nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA BACELAR BOROS, matrícula 1.916.259-6, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Escritório de Governança Corporativa, Inovação e Projetos (SECRE/SEGOV/ESPRO).

Art. 2º Designar a servidora RENATA SILVA COELHO VISSOTTO, matrícula nº 8.528.612-5, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Escritório de Governança Corporativa, Inovação e Projetos (SECRE/SEGOV/ESPRO), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 3º Designar o servidor HUGO LEORNARDO DOS SANTOS, matrícula 4.283.868-1, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Governança Corporativa, Inovação e Projetos (SECRE/SEGOV/ESPRO/COGIP).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Enrico Bezerra Ximenes de Vasconcelos

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003114/2026-01, resolve:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a GILSON GAMA MONTEIRO, Matrícula nº 252, no cargo de Procurador Regional da República da carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Fica declarado vago o cargo referido no art. 1º

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.318, de 11 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000962/2026-51, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 86, de 2 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................

I - Procurador Regional da República JOAO AKIRA OMOTO e Procuradores da República EDUARDO JESUS SANCHES, LUCAS DANIEL CHAVES FREITAS, GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL, ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA, GUSTAVO GALVAO BORNER e IGOR JORDAO ALVES, para atuarem conjuntamente nos feitos relacionados ao Caso Bruno e Dom (Medida Cautelar nº 449/22, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH), compreendendo o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 1.13.000.001847/2021-31, os Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Instituições nos 1.13.000.002294/2025-67, 1.00.000.004926/2025-85 e 1.13.000.000071/2025-65, e os Processos nos 1000481-09.2022.4.01.3201, 1001112-50.2022.4.01.3201 e 1001000-81.2022.4.01.3201, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes;

................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.329, de 11 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004702/2026-54, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República FABIOLA DORR CALOY, nos autos do Inquérito Policial nº 5035910-74.2012.4.04.7100, em trâmite perante a 11ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00171470/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004240/2026-75, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SABRINA GAZALLE MARCO, matrícula nº 5129, Analista do MPU/Direito, código AN030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00189242/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de maio de 2026, JEFFERSON LOPES DO CARMO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30264, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

LEONARDO DA SILVA RAMOS