EDITAL Nº 164, DE 20 DE MAIO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 DO GOVERNO FEDERAL PARA
O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025, e suas alterações, torna público o resultado da classificação complementar de pessoas candidatas para participação na segunda etapa do Concurso Público Nacional Unificado 2, em decorrência das autorizações de provimento de cargos de que tratam a Portaria MGI nº 3.968, de 11 de maio de 2026, o Decreto nº 12.965, de 11 de maio de 2026, bem como da necessidade de recomposição de vagas remanescentes não preenchidas por ocasião de convocações anteriores para a segunda etapa do certame.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Fica divulgado, conforme detalhamento do Anexo deste Edital, o resultado da classificação complementar de pessoas candidatas para participação na segunda etapa do Concurso Público Nacional Unificado 2, para os seguintes órgãos:
a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE), conforme autorizado pela Portaria MGI nº 3.968, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026; e
b) Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme autorizado pelo Decreto nº 12.965, de 11 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026.
1.1.1. Na totalização de vagas de que trata o item 2 deste Edital estão acrescidas vagas remanescentes não preenchidas por ocasião de convocações anteriores para a segunda etapa do certame.
1.2. O resultado da classificação complementar de que trata este Edital observará:
a) a ordem de classificação e o tamanho das listas de espera vigentes no certame;
b) as modalidades de concorrência previstas no Edital de Abertura;
c) os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis às ações afirmativas; e
d) as demais disposições constantes do Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025, e suas alterações.
2. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
2.1. A classificação complementar de pessoas candidatas para participação na segunda etapa do Concurso Público Nacional Unificado 2 observará a distribuição das vagas imediatas adicionais e remanescentes conforme o seguinte:
a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
CÓD | CARGOS | ESPECIALIDADE | VAGAS IMEDIATAS ADICIONAIS E REMANESCENTES | |||||
AC | PCD | PN | PQ | PI | TOTAL | |||
B6-02-A | Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Geral | Geral | 2 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
b) Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
CÓD | CARGOS | ESPECIALIDADE | VAGAS IMEDIATAS ADICIONAIS E REMANESCENTES | |||||
AC | PCD | PN | PQ | PI | TOTAL | |||
B3-01-A | Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural | Geologia e Geofísica | 3 | 1 | 1 | 0 | 1 | 6 |
B4-01-A | Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural | Engenharia | 3 | 0 | 2 | 0 | 1 | 6 |
B6-01-A | Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural | Geral | 4 | 0 | 3 | 0 | 1 | 8 |
B6-01-B | Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural | Economia | 4 | 0 | 1 | 0 | 1 | 6 |
3. DOS EFEITOS DA CLASSIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PESSOAS CANDIDATAS
3.1. As pessoas candidatas classificadas para as vagas adicionais e remanescentes indicadas no Anexo deste Edital, em virtude da aprovação para cargos de maior preferência, serão eliminadas dos cargos de menor preferência para os quais já tenham sido aprovadas em chamada anterior, salvo se, na data de publicação do presente edital, a pessoa candidata já houver sido nomeada para o referido cargo, nos termos dos itens 14.10 e subitens, do Edital Enap nº 114/2025.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025.
4.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
ANEXO
RELAÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS HABILITADAS PARA VAGAS DE PROVIMENTO ADICIONAL
Bloco Temático 3: Ciência, Dados e Tecnologia
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
(B3-01-A) Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - Geologia e Geofísica
250000357723; 151.00; 11; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000284986; 150.25; 12; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000273388; 150.25; 13; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000459454; 139.25; -; -; 5; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000978991; 133.50; -; 2; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PCD) / 250000932682; 131.00; -; -; -; -; 1; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PI).
Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
(B4-01-A) Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Engenharia
250001005544; 148.00; 9; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000605033; 147.75; 10; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000774965; 147.25; 11; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000358967; 142.00; -; -; 4; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000725471; 141.50; -; -; 5; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000292733; 122.75; -; -; -; -; 1; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PI).
Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
(B6-01-A) Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Geral
250000496844; 166.00; 9; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250001016327; 165.50; 10; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000932495; 165.00; 11; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000950412; 164.50; 12; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000282810; 153.25; -; -; 4; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000724140; 149.50; -; -; 5; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000436113; 149.00; -; -; 6; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000419659; 134.25; -; -; -; -; 1; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PI).
(B6-01-B) Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Economia
250001122203; 163.25; 8; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000787741; 163.00; 9; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000839049; 162.50; 10; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000218317; 162.25; 11; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000388829; 145.75; -; -; 4; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN) / 250000504919; 75.25; -; -; -; -; 1; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PI).
Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
(B6-02-A) Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Geral
250000944747; 163.50; 7; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250001188416; 163.00; 8; -; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (AC) / 250000753497; 154.75; -; 2; -; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PCD) / 250000512806; 148.25; -; -; 4; -; -; Aprovado em vaga imediata, nos termos do subitem 14.10 do edital (PN).