Seção 3 — 20/05/2026

Processo nº 02001.005766/2022-10

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) torna público que indeferiu o requerimento de emissão da Licença Prévia, relativo à Usina Termelétrica São Paulo, a ser instalada em Caçapava/SP, da empresa Termoelétrica São Paulo Geração, CNPJ 43.966155.0001/90.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Processo nº 02001.006883/2023-81

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) torna público que indeferiu o requerimento de emissão da Licença Prévia, relativo à Usina Termelétrica Brasília, a ser instalada na região administrativa de Samambaia/DF, da empresa Termo Norte Energia LTDA, CNPJ 02750988000131.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

PREGÃO Nº 90012/2025

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02001009246202367 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de locação de impressoras portáteis, sob demanda, para atender às necessidades do IBAMA, em todo o território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 76/2025 (SEI n. 24361583).

GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA

Pregoeiro

(SIDEC - 19/05/2026) 193099-00092-2026NE002026

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 02018.001929/2024-78.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 63.807.812/0001-63 - BRASLOC SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços do contrato administrativo nº 06/2025, a partir de 31/10/2025, em razão da inclusão do adicional de insalubridade, correspondente à 40% sobre o salário mínimo vigente, conforme planilha de custos e formação de preços, o que equivale a 30,78% do valor atualizado do contrato.

o contrato original passará a dispor dos seguintes anexos:

planilha(s) de custos e formação de preços anexa(s) ao presente instrumento (sei nº25779709) a partir de 31/10/2025.. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 491.490,24. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Processo: 02001.029222/2019-48. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Objeto: execução de aprimoramento nas áreas de inteligência e de logística por meio de capacitações, qualificação, intercâmbio de dados e informações, coordenação e/ou execução de ações integradas, destinadas à prevenção e à repressão a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético praticadas por meio do serviço postal a ser executado no território nacional. Vigência: 30/04/2036. Signatários: Pelo Ibama: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, e pelos Correios Emmanoel Schmidt Rondon. Data da assinatura: 30/04/2026.

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 02002.002196/2025-49.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.666.784/0001-08 - REPARO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Formalizar o presente termo de apostilamento ao contrato administrativo nº 09/2025, com a finalidade de promover a retificação de valor anteriormente registrado, conforme previsto na cláusula segunda do 1º termo aditivo, nos termos a seguir:

cláusula primeira-da retificação

em decorrência da correção promovida, o valor do acréscimo contratual passa de r$ 21.281,10 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais e dez centavos) para r$ 18.697,70 (dezoito mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos).

fica igualmente retificado o percentual de acréscimo contratual anteriormente registrado, passando de 24,98% para 21,95% do valor inicial do contrato, conforme memória de cálculo constante dos autos (sei ibama nº 27291946).

a presente retificação possui natureza exclusivamente formal, decorrente de erro material conforme nota técnica 12 (sei ibama nº 27154587), não implicando:

a) alteração do objeto contratual;

b) modificação das condições originalmente pactuadas; ou

c) reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.. Vigência: 08/12/2025 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.899,62. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 02005.000468/2022-01.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 03.016.837/0001-17 - ART FRIO ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2026 a 30/08/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/08/2026 a 30/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.819,36. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Processo nº 02014.000020/2026-02

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendente do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso.

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Mato Grosso do Sul sito à Rua Euclides da Cunha, 975, Jardim dos Estados, CEP 79020-230, Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.

JOANICE LUBE BATTILANI

Superintendente do IBAMA/MS