EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - UASG 160157
Nº do Processo: 64047.003253/2026-29
Portaria Nº 019-Cmdo, de 5 de maio de 2026, 9º Batalhão de Engenharia de Construção.
Notificado: JOÃO GABRIEL AYARDE SILVA, CPF: XXX.219.XXX-25, Objeto: apurar a provável incidência de desídia ao tratamento, apontando se a conduta é prejudicial à melhora de seu quadro clínico, bem como demais consequências.
Pelo presente edital, fica o interessado NOTIFICADO acerca dos fatos a que se refere a sindicância instaurada para apurar a provável incidência de desídia ao tratamento, apontando se a conduta é prejudicial à melhora de seu quadro clínico, bem como demais consequências, razão pela qual lhe é facultada, contados a partir desta publicação, vista dos respectivos autos, na 1ª Seção do 9º BEC, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contado de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
Por fim, informo que a cópia dos autos do referido processo, está disponível na 1ª Seção do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, Av. Fernando Corrêa da Costa, 2979 - Areão, Cuiabá-MT, 78070-000, no horário de expediente (segunda à quinta das 07:30h às 17:00h e sexta-feira das 08:00h às 12:00h), através do 2º Sgt LOPES VIEIRA, sindicante.
Cuiabá-MT, 15 de maio de 2026.
HILTON MARTINS LAUREANO DA SILVA - Ten Cel
Comandante do 9º BEC