Seção 3 — 20/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KWANGJIN INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 21.760.064/0001-60, FELVP00375302026, 07/04/2026; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0003-54, FELVP00382952026, 14/04/2026; L E BRITO DA SILVA LTDA, 50.430.751/0001-16, FELVP00383462026, 07/04/2026; L F BORGES COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 37.912.032/0001-73, FELVP00382882026, 14/04/2026; KUHN DO BRASIL S/A, 01.186.305/0001-00, FELVP00388212026, 10/04/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00392552026, 15/04/2026; FELVP00393952026, 15/04/2026; FELVP00394962026, 15/04/2026; L&F TRANSPORTES LTDA, 12.688.630/0001-80, FELVP00394942026, 07/04/2026; KONZEN TRANSPORTES LTDA, 02.987.970/0001-58, FELVP00397322026, 08/04/2026; AMARAL LIMA RECICLAGEM LTDA, 29.842.935/0001-05, FELVP00397472026, 08/04/2026; CONNECT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.090.109/0001-37, FELVP00397502026, 15/04/2026; FREITAS & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.780.698/0001-90, FELVP00397522026, 15/04/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00397582026, 08/04/2026; 1 ACAO SP TRANSPORTES E ARMAZENAGEM BR LTDA, 65.084.523/0001-09, FELVP00397602026, 08/04/2026; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, FELVP00397612026, 08/04/2026; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00397662026, 15/04/2026; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., 49.324.221/0016-90, FELVP00392472026, 16/04/2026; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0006-43, FELVP00397642026, 08/04/2026; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0004-21, FELVP00397622026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WTA LOGISTICS LTDA, 38.013.674/0001-01, FELVP00369512026, 07/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0046-38, FELVP00369852026, 14/04/2026; WILL TRANSPORTES LTDA, 43.066.928/0001-81, FELVP00370852026, 29/03/2026; WISE PLASTICOS S.A, 04.053.268/0001-42, FELVP00371452026, 31/03/2026; WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 06.194.675/0003-67, FELVP00375552026, 07/04/2026; WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 62.691.043/0016-02, FELVP00375892026, 07/04/2026; FELVP00383332026, 07/04/2026; FELVP00384132026, 07/04/2026; WWT BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.398.168/0002-52, FELVP00381922026, 07/04/2026; FELVP00395072026, 08/04/2026; WIN COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 40.873.427/0001-19, FELVP00381982026, 07/04/2026; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0005-05, FELVP00377002026, 07/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00377582026, 31/03/2026; WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA, 05.634.834/0001-72, FELVP00389072026, 10/04/2026; WM3 CONSTRUCOES LTDA, 42.441.200/0001-20, FELVP00392812026, 15/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0063-39, FELVP00393392026, 16/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0117-66, FELVP00392122026, 16/04/2026; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, FELVP00397192026, 15/04/2026; VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 21.700.911/0001-00, FELVP00397312026, 14/04/2026; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0057-04, FELVP00397592026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L. ZEPPONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.588.390/0001-47, FELVP00369812026, 10/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00371952026, 08/04/2026; FELVP00382662026, 31/03/2026; FELVP00374642026, 14/04/2026; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, FELVP00373412026, 14/04/2026; LOGAUTO TRANSPORTADORA SBC LTDA, 61.585.678/0001-78, FELVP00373442026, 15/04/2026; LOGXPRESS LOGISTICA LTDA, 62.308.679/0001-38, FELVP00373472026, 07/04/2026; LOGUI DISTRIBUICAO LTDA, 59.570.336/0001-32, FELVP00382622026, 03/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0090-06, FELVP00374892026, 14/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00389162026, 15/04/2026; FELVP00391782026, 15/04/2026; FELVP00392052026, 08/04/2026; FELVP00396892026, 14/04/2026; LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA., 45.541.539/0003-58, FELVP00391372026, 16/04/2026; LABORATORIOS B BRAUN SA, 31.673.254/0001-02, FELVP00395012026, 08/04/2026; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0001-43, FELVP00397512026, 08/04/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00397722026, 15/04/2026; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA., 33.876.145/0041-05, FELVP00397762026, 08/04/2026; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, FELVP00397742026, 08/04/2026; CESAR DINIZ CARGAS LTDA, 01.010.442/0001-81, FELVP00397752026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARCELO DE JESUS NATALICIO ***.272.206-**, 34.933.954/0001-79, FELVP00368602026, 14/04/2026; MARQUINHO TRANSPORTES LTDA, 53.193.873/0001-24, FELVP00365192026, 07/04/2026; MARANDOLA TRANSPORTES LTDA., 20.190.901/0001-09, FELVP00369422026, 07/04/2026; MARCIO DE PAULA DE RIBEIRO LTDA, 03.720.418/0001-61, FELVP00371082026, 08/04/2026; FELVP00378522026, 13/04/2026; MARICA RIO 1 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 42.799.989/0001-95, FELVP00373092026, 14/04/2026; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, FELVP00374622026, 15/04/2026; MARINA VITORIA TRANSPORTE NAUTICO LTDA, 15.737.060/0001-69, FELVP00379462026, 07/04/2026; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, FELVP00379692026, 15/04/2026; MARILAN ALIMENTOS S/A, 52.034.139/0001-50, FELVP00380312026, 13/04/2026; MAR E RIO PESCADOS, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.859.054/0001-56, FELVP00375192026, 08/04/2026; MARCOS ANTONIO DEFANTI, ***.884.077-**, FELVP00383452026, 08/04/2026; MARILEZ DA SILVA, 21.215.672/0001-94, FELVP00377032026, 07/04/2026; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, FELVP00385902026, 08/04/2026; MARCELO GASPAROTTO TRANSPORTES LTDA., 24.892.219/0001-00, FELVP00387002026, 15/04/2026; FELVP00363612026, 03/04/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00389962026, 16/04/2026; FELVP00394002026, 16/04/2026; MARCELO LACERDA DE MESQUITA, ***.586.096-**, FELVP00317152026, 21/03/2026; MARQUETTI TRANSPORTES LTDA, 10.945.348/0002-96, FELVP00397782026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, FELVP00369212026, 10/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0272-81, FELVP00369402026, 07/04/2026; FELVP00381712026, 07/04/2026; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0213-36, FELVP00370412026, 07/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0479-83, FELVP00372422026, 07/04/2026; FELVP00375292026, 07/04/2026; FELVP00375992026, 07/04/2026; FELVP00388572026, 08/04/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, FELVP00382302026, 07/04/2026; AGRO SEMENTES LTDA, 62.696.928/0001-00, FELVP00397772026, 15/04/2026; GURGEL & FILHOS COMERCIAL LTDA, 01.997.222/0001-93, FELVP00397812026, 08/04/2026; FRUTAS SOSSAI COMERCIO E ATACADO LTDA, 18.017.161/0001-53, FELVP00397832026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0212-20, FELVP00397862026, 15/04/2026; CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA., 02.617.158/0005-64, FELVP00397842026, 15/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00397882026, 15/04/2026; ECO SOLUCOES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LIMITADA, 31.908.010/0001-53, FELVP00397872026, 15/04/2026; EDGE COMERCIALIZACAO S.A., 19.046.324/0001-99, FELVP00397892026, 15/04/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00397922026, 15/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00392682026, 16/04/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00397942026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0251-11, FELTF01506942026, 24/04/2026; FELTF01507002026, 24/04/2026; FELTF01507132026, 24/04/2026; FELTF01507172026, 24/04/2026; FELTF01507202026, 24/04/2026; FELTF01507272026, 24/04/2026; FELTF01507412026, 24/04/2026; FELTF01507432026, 24/04/2026; FELTF01507472026, 24/04/2026; FELTF01507502026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF01506972026, 24/04/2026; FELTF01507052026, 24/04/2026; FELTF01507062026, 24/04/2026; FELTF01507092026, 24/04/2026; FELTF01507232026, 24/04/2026; FELTF01507312026, 24/04/2026; FELTF01507352026, 24/04/2026; FELTF01507382026, 24/04/2026; FELTF01507532026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF01504862026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração