Seção 3 — 20/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00367262026, 01/04/2026; FELVP00373312026, 08/04/2026; FELVP00383192026, 08/04/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0031-48, FELVP00368332026, 07/04/2026; FELVP00379182026, 31/03/2026; FELVP00394892026, 08/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00365142026, 07/04/2026; FELVP00369542026, 07/04/2026; FELVP00374032026, 07/04/2026; FELVP00376582026, 13/04/2026; JACAR PNEUS LTDA., 26.009.704/0001-19, FELVP00370112026, 14/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00378092026, 08/04/2026; FELVP00380122026, 07/04/2026; FELVP00387122026, 07/04/2026; FELVP00387252026, 07/04/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00380612026, 10/04/2026; JAB LOGISTICA LTDA, 62.780.349/0001-40, FELVP00384162026, 07/04/2026; JAIME FERNANDES, ***.038.579-**, FELVP00383242026, 08/04/2026; JATOBA COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA., 43.092.050/0001-59, FELVP00377812026, 14/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00385782026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MK LOG TRANSPORTES LTDA, 05.081.404/0003-32, FELVP00370542026, 12/04/2026; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, FELVP00370552026, 07/04/2026; MMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.070.900/0003-16, FELVP00371762026, 07/04/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0036-04, FELVP00369152026, 07/04/2026; FELVP00389742026, 15/04/2026; FELVP00392182026, 15/04/2026; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, FELVP00373812026, 07/04/2026; MJS TRANSPORTES G&M LTDA, 52.112.670/0001-01, FELVP00372562026, 07/04/2026; MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.741.172/0001-20, FELVP00374672026, 14/04/2026; MOBILLIER COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA., 77.757.128/0001-29, FELVP00377552026, 07/04/2026; MOINHOS PRIFAL LTDA, 88.301.791/0001-30, FELVP00379022026, 15/04/2026; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, FELVP00379102026, 30/03/2026; MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA, 17.103.570/0001-00, FELVP00382432026, 07/04/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0009-31, FELVP00386372026, 07/04/2026; MMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.147.259/0001-49, FELVP00388462026, 07/04/2026; FELVP00388472026, 07/04/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELVP00391182026, 16/04/2026; MIX MANA LTDA, 58.599.785/0001-40, FELVP00392832026, 15/04/2026; MOINHO PAULISTA SA, 33.390.527/0003-90, FELVP00393012026, 08/04/2026; MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A, 07.054.279/0002-16, FELVP00394912026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JFM COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 51.416.021/0001-23, FELVP00373002026, 07/04/2026; JC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 30.932.102/0001-06, FELVP00374352026, 07/04/2026; JLA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 37.511.773/0001-42, FELVP00375362026, 07/04/2026; JBA TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 61.796.153/0001-81, FELVP00377152026, 07/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00379202026, 13/04/2026; FELVP00386012026, 10/04/2026; FELVP00388942026, 10/04/2026; JOAO EMILIO ROCHETO, ***.906.168-**, FELVP00379272026, 06/04/2026; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.718.420/0001-24, FELVP00380982026, 13/04/2026; JC TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 22.854.892/0001-20, FELVP00381032026, 08/04/2026; JEFO DO BRASIL COMERCIO DE NUTRIENTES LTDA, 08.630.985/0001-40, FELVP00378422026, 07/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0136-52, FELVP00382372026, 03/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0076-87, FELVP00384242026, 10/04/2026; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FELVP00384932026, 08/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00385842026, 10/04/2026; FELVP00386512026, 10/04/2026; FELVP00394162026, 07/04/2026; JOAO M. MIRANDA TRANSPORTES, 51.890.693/0001-76, FELVP00389572026, 04/04/2026; JMF TRANSPORTES CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 10.425.665/0001-09, FELVP00394042026, 09/04/2026; JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.607.609/0002-19, FELVP00394362026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00367342026, 08/04/2026; FELVP00369762026, 12/04/2026; TRLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.290.751/0001-05, FELVP00368472026, 10/04/2026; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0008-70, FELVP00368612026, 06/04/2026; FELVP00369222026, 06/04/2026; FELVP00388372026, 10/04/2026; TUPY S/A, 84.683.374/0003-00, FELVP00369412026, 07/04/2026; TRINITY COMERCIAL & IMPORTACAO LTDA, 30.499.955/0001-04, FELVP00371212026, 31/03/2026; UNIAO DE CERAMICA COQUEIROS E BARCELOS LTDA, 05.203.209/0001-76, FELVP00375842026, 07/04/2026; UEDER SILVA FEITOSA LTDA, 21.879.733/0001-18, FELVP00375152026, 07/04/2026; UMICORE BRASIL LTDA., 96.206.313/0009-27, FELVP00383982026, 07/04/2026; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, FELVP00374002026, 07/04/2026; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, FELVP00384952026, 08/04/2026; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.022.008/0001-47, FELVP00385302026, 09/04/2026; FELVP00385312026, 09/04/2026; TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.280.765/0006-90, FELVP00385362026, 16/04/2026; TUICIAL INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA S.A., 77.604.163/0001-08, FELVP00388852026, 10/04/2026; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, FELVP00390492026, 16/04/2026; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0006-92, FELVP00392362026, 08/04/2026; TREVO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.492.038/0001-54, FELVP00395352026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0003-33, FELVP00367542026, 09/04/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0156-00, FELVP00368212026, 15/04/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0006-10, FELVP00368672026, 06/04/2026; FELVP00378142026, 06/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00369032026, 11/04/2026; FELVP00381682026, 07/04/2026; FELVP00382092026, 07/04/2026; FELVP00312622026, 21/03/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0005-02, FELVP00369102026, 10/04/2026; MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA, 86.375.912/0001-63, FELVP00369562026, 06/04/2026; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, FELVP00370662026, 05/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELVP00371102026, 15/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELVP00373332026, 15/04/2026; FELVP00373342026, 15/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELVP00378272026, 08/04/2026; MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA, 07.734.903/0003-07, FELVP00386002026, 10/04/2026; MRROSA TRANSPORTES LTDA, 36.647.875/0001-27, FELVP00386632026, 08/04/2026; MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.938.604/0001-08, FELVP00387612026, 08/04/2026; FELVP00394782026, 07/04/2026; MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA, 24.055.649/0003-30, FELVP00395022026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, FELVP00367862026, 31/03/2026; MATTE PRIME TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 37.332.714/0001-07, FELVP00368872026, 09/04/2026; MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.056.345/0001-80, FELVP00371892026, 15/04/2026; FELVP00391202026, 15/04/2026; MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 13.210.610/0003-23, FELVP00370302026, 11/04/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0004-46, FELVP00373322026, 14/04/2026; FELVP00372922026, 14/04/2026; FELVP00386752026, 14/04/2026; FELVP00387602026, 08/04/2026; MARTA TRANSPORTES LTDA, 50.747.755/0001-22, FELVP00373712026, 07/04/2026; FELVP00385732026, 08/04/2026; MATOS E MATOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.992.177/0001-12, FELVP00379712026, 14/04/2026; MAURI PEDRO MADALOZZO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.335.400/0001-71, FELVP00380892026, 13/04/2026; MART MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA., 03.636.539/0001-20, FELVP00381292026, 07/04/2026; MASTERMIX DISTRIBUIDORA LTDA, 23.726.384/0004-72, FELVP00383392026, 07/04/2026; MATEUS PRATA ROVAGNOLLO, ***.462.278-**, FELVP00383502026, 01/04/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00390352026, 16/04/2026; FELVP00390572026, 16/04/2026; FELVP00390632026, 16/04/2026; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0009-44, FELVP00395862026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração