Seção 3 — 20/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00406952026, 15/04/2026; VERTICE MINERACAO LTDA, 33.863.558/0001-50, FELVP00408042026, 15/04/2026; TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELVP00410512026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA PEREIRA DE CATAGUASES LTDA, 33.241.006/0001-00, FELVP00411502026, 08/04/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00412462026, 08/04/2026; VB LOG TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, FELVP00414012026, 14/04/2026; FELVP00415992026, 14/04/2026; FELVP00416142026, 14/04/2026; FELVP00416522026, 14/04/2026; FELVP00418382026, 14/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0064-88, FELVP00414882026, 08/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00417602026, 08/04/2026; FELVP00411992026, 16/04/2026; VANESSA DAL BELO ALVES PIRES - TRANSPORTES, 17.553.232/0001-70, FELVP00417922026, 13/04/2026; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.064.101/0001-69, FELVP00412022026, 08/04/2026; VC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 34.288.204/0001-91, FELVP00419082026, 13/04/2026; TRANSMAC TRANSPORTADORA MACAUBENSE LTDA, 11.417.181/0001-72, FELVP00421952026, 12/04/2026; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, FELVP00423202026, 12/04/2026; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0015-63, FELVP00423222026, 07/04/2026; VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001-80, FELVP00423342026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA., 06.979.521/0001-19, FELVP00408122026, 11/04/2026; FELVP00418492026, 12/04/2026; PIRELLI PNEUS LTDA., 59.179.838/0024-23, FELVP00408552026, 10/04/2026; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0007-30, FELVP00409472026, 12/04/2026; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0001-09, FELVP00410152026, 13/04/2026; FELVP00410212026, 13/04/2026; POLI RESINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA, 01.584.385/0001-44, FELVP00411232026, 11/04/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0041-46, FELVP00411672026, 01/04/2026; FELVP00419322026, 14/04/2026; PHILCO ELETRONICOS SA, 11.283.356/0002-87, FELVP00413612026, 11/04/2026; PLASTIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 00.199.301/0001-96, FELVP00414302026, 08/04/2026; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0006-03, FELVP00414312026, 08/04/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0005-51, FELVP00415662026, 08/04/2026; PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 38.069.611/0001-69, FELVP00415902026, 14/04/2026; PH GUERRA TRANSPORTES LTDA, 31.848.368/0001-38, FELVP00420602026, 15/04/2026; PISANI PLASTICOS S.A, 87.833.737/0003-35, FELVP00421022026, 15/04/2026; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, FELVP00421902026, 12/04/2026; PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 85.285.963/0001-31, FELVP00422552026, 08/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0003-05, FELVP00422652026, 07/04/2026; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0006-90, FELVP00422902026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PEDRAMIL TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, 36.535.541/0001-61, FELVP00405782026, 10/04/2026; FELVP00419342026, 14/04/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00407712026, 15/04/2026; FELVP00409712026, 06/04/2026; PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S/A, 05.069.718/0003-10, FELVP00408832026, 08/04/2026; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0004-67, FELVP00409522026, 15/04/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00411312026, 15/04/2026; PETROCOQUE S A INDUSTRIA E COMERCIO, 43.218.296/0001-24, FELVP00414772026, 14/04/2026; PFT TRANSPORTES LTDA, 18.864.044/0001-25, FELVP00415462026, 15/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELVP00415922026, 08/04/2026; FELVP00416082026, 08/04/2026; PELZER DA BAHIA LTDA, 02.441.724/0003-68, FELVP00416292026, 13/04/2026; PETRODANSK INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROCARBONETOS LIMITADA., 14.547.557/0001-51, FELVP00412042026, 08/04/2026; PETRO PREMIUM TRANSPORTES LTDA, 49.647.158/0001-47, FELVP00417722026, 12/04/2026; PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.687.367/0001-72, FELVP00419592026, 12/04/2026; PETROQUIM OLEOS E TRANSPORTES LTDA, 50.338.264/0001-28, FELVP00419632026, 09/04/2026; PGL PRIME AGENCIAMENTO DE CARGA LTDA, 09.312.421/0001-22, FELVP00420532026, 08/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00421592026, 12/04/2026; FELVP00422292026, 14/04/2026; PCP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 89.569.958/0007-05, FELVP00422422026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAPORE S.A., 67.945.071/0788-38, FELVP00406062026, 15/04/2026; SDC TRANSPORTES LTDA, 52.195.557/0001-29, FELVP00407122026, 04/04/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0039-16, FELVP00407932026, 14/04/2026; SARDINHA BATISTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 57.452.942/0001-28, FELVP00409622026, 08/04/2026; SARANA TRANSPORTADORA LTDA, 09.496.330/0001-94, FELVP00410982026, 09/04/2026; SEIKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.741.605/0002-75, FELVP00411282026, 11/04/2026; FELVP00419702026, 09/04/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0003-61, FELVP00412152026, 15/04/2026; SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.477.652/0020-59, FELVP00412392026, 08/04/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0001-83, FELVP00412902026, 11/04/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0001-08, FELVP00404882026, 08/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0059-77, FELVP00416002026, 14/04/2026; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0010-58, FELVP00417072026, 15/04/2026; SCHULZ COMPRESSORES LTDA, 23.635.798/0001-43, FELVP00417292026, 08/04/2026; FELVP00417662026, 08/04/2026; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, FELVP00407892026, 11/04/2026; SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A., 15.392.876/0003-60, FELVP00418172026, 15/04/2026; SCHOTT TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA., 45.768.515/0001-74, FELVP00419232026, 14/04/2026; SCHREIBER FOODS DO BRASIL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.995.367/0001-18, FELVP00410242026, 08/04/2026; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, FELVP00423312026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIO PARAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.016.059/0001-57, FELVP00405922026, 08/04/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, FELVP00406692026, 10/04/2026; RENATO MARANA LTDA, 42.244.991/0001-06, FELVP00407062026, 10/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0015-39, FELVP00410002026, 09/04/2026; FELVP00411362026, 10/04/2026; FELVP00418842026, 13/04/2026; FELVP00421752026, 15/04/2026; RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00410092026, 11/04/2026; FELVP00417852026, 13/04/2026; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00413142026, 11/04/2026; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, FELVP00413352026, 11/04/2026; FELVP00410262026, 15/04/2026; RICARDO VENSON RODRIGUES, 30.728.693/0001-02, FELVP00415562026, 08/04/2026; RLM TRANSPORTES LTDA, 49.871.366/0001-25, FELVP00415682026, 08/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00417162026, 13/04/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELVP00418962026, 13/04/2026; RIVULIS PLASTRO IRRIGACAO LTDA., 05.033.026/0001-50, FELVP00420862026, 15/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELVP00421222026, 15/04/2026; RM NAVES LTDA, 16.558.769/0010-50, FELVP00322932026, 21/03/2026; RMMG LOGISTICA LTDA, 55.872.858/0001-38, FELVP00423452026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOFIA PET DISTRIBUIDORA LTDA, 58.304.844/0001-06, FELVP00406132026, 16/04/2026; SITIO BARREIRAS FRUTICULTURA LTDA, 07.408.612/0002-48, FELVP00406332026, 08/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00406582026, 10/04/2026; FELVP00409822026, 08/04/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0306-31, FELVP00407482026, 10/04/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00407752026, 15/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0015-36, FELVP00408282026, 15/04/2026; SIDREN TRANSPORTES LTDA, 10.580.746/0005-07, FELVP00409682026, 09/04/2026; SOBERANO AGROPECUARIA LTDA, 61.470.185/0001-92, FELVP00409752026, 01/04/2026; SOUTH32 MINERALS SA, 42.105.890/0009-01, FELVP00409862026, 11/04/2026; FELVP00409882026, 11/04/2026; SOLFACIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA, 01.855.226/0001-37, FELVP00410992026, 08/04/2026; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FELVP00412712026, 16/04/2026; SOCIEDADE EXTRATIVA SANTA FE LIMITADA, 72.533.532/0001-03, FELVP00415122026, 08/04/2026; SOUL EXPRESS MG LTDA, 53.969.979/0001-77, FELVP00418232026, 07/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0033-70, FELVP00418342026, 15/04/2026; SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 03.570.768/0001-99, FELVP00421662026, 15/04/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00422472026, 04/04/2026; FELVP00422582026, 04/04/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0007-20, FELVP00423292026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração