Seção 3 — 20/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0002-98, FELVP00427962026, 15/04/2026; ESTAMPARIA SA, 19.791.987/0001-38, FELVP00430082026, 13/04/2026; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, FELVP00430672026, 07/04/2026; EVELINE GRACIELA PRADO, 24.378.953/0001-56, FELVP00431592026, 14/04/2026; ESQUADRA PARK TRANSPORTES LTDA., 52.814.327/0001-09, FELVP00432212026, 16/04/2026; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0004-50, FELVP00432762026, 15/04/2026; ERIKA F. PEDROSA TRANSPORTE, 26.381.224/0001-84, FELVP00431212026, 15/04/2026; EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, 19.136.432/0006-67, FELVP00436802026, 15/04/2026; ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 79.402.418/0002-66, FELVP00437752026, 13/04/2026; EXPRESS INFINITY LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.231.865/0001-97, FELVP00440222026, 13/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00440822026, 13/04/2026; ESTALEIRO BRASFELS LTDA, 03.669.753/0001-82, FELVP00441982026, 10/04/2026; FELVP00443282026, 16/04/2026; FELVP00450062026, 15/04/2026; ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 94.480.480/0011-50, FELVP00449492026, 08/04/2026; ETERNIT S.A, 61.092.037/0055-74, FELVP00444622026, 15/04/2026; EUCAMAD EUCALIPTO MADEIRAS LTDA, 11.571.852/0004-06, FELVP00455452026, 14/04/2026; EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA, 86.184.074/0141-09, FELVP00459412026, 08/04/2026; ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., 49.732.175/0094-81, FELVP00460752026, 09/04/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00460772026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 71.698.476/0001-96, FELVP00426852026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0002-87, FELVP00427102026, 16/04/2026; FELVP00436852026, 15/04/2026; FELVP00445402026, 11/04/2026; TRANSPENNA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 11.418.277/0001-55, FELVP00427112026, 15/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00434462026, 15/04/2026; FELVP00434482026, 15/04/2026; FELVP00436092026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA ARACE LTDA, 55.029.024/0001-65, FELVP00436012026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FELVP00438592026, 13/04/2026; TRANSPESSATO LTDA, 86.553.385/0001-30, FELVP00417322026, 15/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00446712026, 09/04/2026; FELVP00451492026, 14/04/2026; FELVP00451502026, 14/04/2026; FELVP00451592026, 14/04/2026; FELVP00452972026, 08/04/2026; FELVP00461832026, 12/04/2026; TRANSNASCI TRANSPORTES LTDA, 57.169.397/0001-67, FELVP00449172026, 12/04/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, FELVP00457762026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA BARBARENSE LTDA, 57.189.367/0001-12, FELVP00461662026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, 33.247.743/0044-50, FELVP00426682026, 16/04/2026; FELVP00444662026, 11/04/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00426942026, 15/04/2026; FELVP00415172026, 08/04/2026; FELVP00427312026, 11/04/2026; FELVP00430552026, 15/04/2026; FELVP00433182026, 15/04/2026; GIROTRADE S/A, 04.820.606/0001-24, FELVP00429122026, 15/04/2026; GESELP SERVICOS E LOCACOES LTDA, 30.166.088/0001-87, FELVP00429302026, 10/04/2026; GM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 34.912.054/0001-45, FELVP00431062026, 08/04/2026; GLASS VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 11.164.128/0001-07, FELVP00436372026, 13/04/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0177-80, FELVP00439022026, 14/04/2026; FELVP00447302026, 14/04/2026; GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A, 02.147.467/0001-94, FELVP00443562026, 10/04/2026; GIVOVA TRANSPORTES E LOGISTICA OCAM LTDA, 24.155.399/0001-48, FELVP00450812026, 10/04/2026; GHIZZO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 44.510.335/0001-25, FELVP00451072026, 08/04/2026; GIRARDI & PALOSCHI LTDA., 05.065.604/0001-30, FELVP00456522026, 11/04/2026; GIRARDI & PALOSCHI LTDA., 05.065.604/0002-10, FELVP00456662026, 11/04/2026; GIORGIO ARMANI BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 13.180.502/0001-93, FELVP00459092026, 08/04/2026; GERMANI ALIMENTOS LTDA, 90.058.082/0001-18, FELVP00460372026, 17/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; DISTRIBUIDORA NOVA GEMA DE OURO LTDA, 12.341.787/0001-34, FELVP00425692026, 14/04/2026; FELVP00439392026, 12/04/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00427872026, 10/04/2026; FELVP00428942026, 10/04/2026; FELVP00431972026, 11/04/2026; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS OTHIL LTDA, 19.606.250/0001-06, FELVP00429832026, 13/04/2026; DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS ROUTE 66 LTDA, 01.455.957/0008-61, FELVP00431172026, 15/04/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00434652026, 15/04/2026; FELVP00450612026, 15/04/2026; FELVP00459452026, 15/04/2026; DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.049.181/0001-39, FELVP00438042026, 12/04/2026; FELVP00444812026, 10/04/2026; DIATOM MINERACAO LTDA, 43.338.797/0001-44, FELVP00443382026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00443532026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00444392026, 11/04/2026; DL4 TRANSPORTES LTDA, 48.060.703/0001-31, FELVP00444512026, 08/04/2026; DILI COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 33.060.745/0001-03, FELVP00447092026, 08/04/2026; DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS, ***.450.891-**, FELVP00452142026, 10/04/2026; DJX TRANSPORTES LTDA, 31.934.071/0001-95, FELVP00458602026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

H. T. JUNIOR COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 13.464.111/0001-09, FELVP00427052026, 16/04/2026; HATAMOTO E FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 57.278.637/0001-61, FELVP00427162026, 15/04/2026; FELVP00431102026, 15/04/2026; GUSTAVO R.VEIGA - TRANSPORTES, 26.469.955/0001-86, FELVP00429312026, 15/04/2026; FELVP00432592026, 15/04/2026; FELVP00436232026, 13/04/2026; FELVP00437192026, 13/04/2026; FELVP00446322026, 09/04/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00429662026, 13/04/2026; FELVP00430292026, 13/04/2026; FELVP00431982026, 14/04/2026; FELVP00450402026, 08/04/2026; FELVP00446392026, 08/04/2026; H.B.FULLER BRASIL LTDA, 43.829.282/0004-90, FELVP00433452026, 15/04/2026; FELVP00448042026, 10/04/2026; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, FELVP00423782026, 16/04/2026; H2J LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.979.182/0001-10, FELVP00443682026, 10/04/2026; GVR TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 61.305.415/0001-68, FELVP00445312026, 09/04/2026; GZ TRANSPORTES GUARULHOS LTDA, 36.647.523/0001-71, FELVP00447642026, 10/04/2026; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 16.328.932/0010-99, FELVP00458282026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FASTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.736.963/0001-81, FELVP00428122026, 16/04/2026; FELVP00452102026, 10/04/2026; FASTLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 26.762.611/0001-60, FELVP00434512026, 15/04/2026; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0108-30, FELVP00436082026, 14/04/2026; FELVP00439332026, 13/04/2026; FELVP00441582026, 16/04/2026; FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA., 03.760.713/0001-41, FELVP00442332026, 10/04/2026; FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA, 21.034.799/0001-07, FELVP00443292026, 10/04/2026; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, FELVP00443652026, 11/04/2026; FANTASTICO ALIMENTOS LTDA, 46.686.465/0002-20, FELVP00446512026, 12/04/2026; EXPRESSO VALORA LTDA, 59.694.479/0001-56, FELVP00446792026, 09/04/2026; FAGUNDES COMERCIO DE PNEUS LTDA, 39.993.627/0003-98, FELVP00450482026, 10/04/2026; FAEDU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.506.025/0001-71, FELVP00450512026, 11/04/2026; FASTLINE LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA, 35.606.143/0010-17, FELVP00450952026, 09/04/2026; ED TRANSPORTES LTDA, 02.023.485/0002-45, FELVP00447702026, 09/04/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, FELVP00448912026, 09/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0028-08, FELVP00457712026, 09/04/2026; FAM CARGO BR LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 23.659.544/0001-65, FELVP00459112026, 09/04/2026; FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.244.135/0002-03, FELVP00459332026, 08/04/2026; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, FELVP00460982026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração