Seção 3 — 20/05/2026

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-05-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. . Leia-se: Vigência: 19/05/2026 a 01/06/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-05-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2036. . Leia-se: Vigência: 19/05/2026 a 11/05/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2026

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando tratar-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal, situado na Avenida Engenheiro Hildebrando de Góis, nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, bairro Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700, no horário das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00, a fim de tomar(em) ciência do Processo nº 21040.001101/2023-04, que trata de infrações à Lei nº 8.918/1994, anteriormente regulamentada pelo Decreto nº 6.871/2009 e atualmente pelo Decreto nº 12.709/2025, relativo ao estabelecimento ENGENHO OLHO D'AGUA LTDA, CNPJ nº 40.999.237/0001-42.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

MANOEL DE FREITAS NETO

Termo de Apostilamento 00002/2026 Contrato 01/2026 Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº- 01/2026/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, registrado no registrado no mte 04/02/2026 sob o n°to000012/2026 , firmada entre empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirizacao de mão-de-obra do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de outros serviços terceirizáveis com utilização de mão-de-obra colocada à disposição de terceiros, incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços a presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2026. atualizar os valores contratuais na "cláusula quinta - preço" do contrato n° 01/2026/sfa-to (sei nº 49750218), celebrado em 20/01/2026.. Vigência: 21/01/2026 a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.239,92. Data de Assinatura: 20/01/2026.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 18/05/2026, ao Instrumento código 942952. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GARANHUNS, CNPJ nº 11303906000100. PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM 12 (DOZE) MESES. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.775,00, Vigência: 18/05/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SIVALDO RODRIGUES ALBINO, CPF nº ***.380.344-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 947407. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, CNPJ nº 22980999000115. Prorrogação do prazo de vigência do Instrumento nº 947407 por mais 12 (doze) meses, sem alteração do objeto e do valor pactuado. Valor Total: R$ 2.995.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 130.000,00, Vigência: 19/05/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.763.391-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 944280. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA, CNPJ nº 01613732000110. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 482.211,40, Valor de Contrapartida: R$ 4.711,40, Vigência: 19/05/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO GILDEVAN COELHO MELO, CPF nº ***.791.454-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 978573. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU, CNPJ nº 24859332000194. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 30/10/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERIN, CPF nº ***.887.768-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 978585. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS, CNPJ nº 88227756000119. Alteração valor contrapartida. Valor Total: R$ 95.503,60, Valor de Contrapartida: R$ 95.503,60, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 30/10/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BERNARDO QUATRIN DALLA CORTE, CPF nº ***.835.100-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 980010. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO, CNPJ nº 80912009000108. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA (Atualizar o valor da contrapartida financeira municipal para R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais). Valor Total: R$ 107.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 107.000,00, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILBERTO BELEGANTE, CPF nº ***.822.299-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 921107. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TACARATU, CNPJ nº 10106243000162. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 282.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.600,00, Vigência: 19/05/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WASHINGTON ANGELO DE ARAUJO, CPF nº ***.633.504-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 921111. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 636.741,54, Valor de Contrapartida: R$ 159.242,36, Vigência: 19/05/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE MARIA TAPAJOS, CPF nº ***.580.402-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 19/05/2026, ao Instrumento código 920627. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIRANDA, CNPJ nº 03452315000168. Solicitação de prorrogação de vigência do Convênio nº 920627/2021. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.330,96, Vigência: 19/05/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIO SANTOS FLORENCA, CPF nº ***.965.361-**.

edital de NOTIFICAÇÃO

PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

A Comissão de Responsabilização do LFDA-MG, constituída por meio da Portaria nº. 73, de 4 de junho de 2025 (SEI nº 51330164), vem INTIMAR a empresa ERINALDO FIGUEIREDO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.771.209/0001-69, que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome ciência do Processo Administrativo nº 21181.000482/2026-34, a fim de apuração de irregularidades, pois, verifica-se que até a presente data a empresa contratada não confirmou recebimento da Nota de Empenho nº 2025NE000298, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº. 90106/2025, seja via mensagem eletrônica ou via Correio com confirmação de recebimento - AR, cabe salientar que o documento encaminhado retornou do Correio por motivo de mudança de endereço. Assim, fica a empresa INTIMADA quanto ao recebimento e cumprimento da Nota de Empenho nº. 2025NE000298, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

Necessário enfatizar ainda que, nos termos da Seção XII - Das Infrações Administrativas e Sanções do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 90106/2025, a conduta da empresa poderá ensejar em infração administrativa decorrente da não celebração do contrato.

Isto posto, fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, conforme previsto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada por meio eletrônico no endereço [email protected]. Conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.784/99, a empresa poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo permanecerão à disposição do interessado no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no endereço eletrônico [email protected]. À parte será concedido todos os meios de prova em direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório durante todo o processo. O processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova notificação para requerimento de produção de provas e apresentação de alegações finais, independente da apresentação de defesa pela empresa intimada.

Renato Luiz Gonçalves Araújo

Chefe da Divisão Administrativa - DIAD-MG

Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00015/26, SAIC 35004.26/0061-4, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Lopes Distribuidora Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de milheto, cultivar BRS 1503; Valor Global estimado: R$ 6.727,50. Vigência: 07/05/2026 a 07/05/2028; Data Assinatura: 07/05/2026; Signatários: Vinícius Pereira Guimarães, Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Claudio Luis Ciepanski Lopes.