Seção 1 — 21/05/2026

realizada em 12 de maio de 2026

Aos doze dias do mês de maio do ano de 2026, às dez horas, realizou-se em formato de reunião híbrida, de forma física, presencial, no Centro de Treinamento Time Brasil, localizado no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro/RJ; e de forma remota, virtual, por meio de link disponibilizado de forma online; a 60ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Esporte, sob a Presidência do Exmo. Ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro; na presença física dos membros natos do CNE: Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, Secretária-Executiva Adjunta; Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia, Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social; Iziane Castro Marques de Oliveira, Secretária Nacional de Excelência Esportiva; Fábio Augusto Lima de Araujo, Secretário Nacional do Paradesporto; Patrick Corrêa de Oliveira Leite, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte; e Adriana Taboza de Oliveira, Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; dos representantes das entidades esportivas, ocupantes de assentos no CNE: Marco Antônio de Mattos La Porta, do Comitê Olímpico do Brasil; Yohansson do Nascimento Ferreira, do Comitê Paralímpico Brasileiro; Paulo Germano Maciel e Luis Felipe Cavalcante, do Comitê Brasileiro de Clubes; Marcelo Falcão Farias da Confederação Brasileira do Desporto Universitário; Anne Augusta Affiune Peixoto da Confederação Brasileira de Desporto Escolar; Giselle Caroline Pereira do Nascimento da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos; Alex Dall'Osso Minussi da Comissão Desportiva Militar do Brasil; Julio Cezar Nunes Junior do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer; Fernando Lourenço Vanin da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Tharcísio Anchieta da Silva, do Conselho Federal de Educação Física; André Rubens Trindade da Organização Nacional das Entidades do Desporto; e com a participação dos convidados Jessyca Caroline Gonzaga Silva e Daniele Leopoldino Silva da Secretaria-Executiva, de forma presencial; Débora Passos e Luis Guilherme Krenek Zainaghi, do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem e Procuradoria Desportiva Antidopagem, respectivamente; bem como Vitor Evangelista Almada, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, de forma remota. O Presidente do Conselho Nacional do Esporte abriu a 60ª Reunião Ordinária do colegiado agradecendo a presença de todas as pessoas e destacando a relevância dos encontros para que se possa discutir o esporte de forma geral, tanto no plano institucional, que envolve o Ministério do Esporte, como no plano operacional, com a participação das Entidades, membros do CNE, que efetivamente fazem o esporte acontecer na ponta. Esclareceu que a ideia é que se possa aumentar, cada vez mais, o número de encontros do CNE, uma vez que é nessas reuniões que se percebe, efetivamente, o que vem acontecendo, e os anseios, para então fortalecer, cada vez mais, as pautas do esporte no país. O Ministro relatou que, logo que assumiu o cargo, demandou a programação da reunião com a orientação de que a agenda fosse realizada no Comitê Olímpico Brasileiro, como "Confederação-mãe" do esporte olímpico, não por acreditar que as reuniões do conselho devam acontecer de forma itinerante, mas por entender a necessidade de que, às vezes, do ponto de vista simbólico, a reunião deva ocorrer em outro espaço como na sede do COB. Ressaltou que nada melhor do que a 60ª R.O., uma "edição de corte" da agenda, para isso. Por fim, passou a palavra para o Presidente do COB. O Presidente La Porta cumprimentou a todos, demonstrou a sua satisfação em receber, pela primeira vez o evento e declarou ser o melhor lugar para receber os principais 'stakeholders' que fazem o esporte no dia a dia, por se tratar o COB da "casa do esporte olímpico do Brasil", a "casa do esporte brasileiro". O anfitrião fez menção à presença dos representantes de todas as entidades do Ministério, Comitês, Clubes, Secretários. Mencionou sua alegria em ouvir a intenção do Presidente de que as reuniões aconteçam de forma mais frequente por sentir a necessidade de se debater um pouco mais as pautas relacionadas ao esporte. Disse que a equipe do Comitê Olímpico tem assumido a missão de transformar o Brasil numa nação esportiva e que essa missão só se cumpre de forma conjunta. Expressou o seu entendimento de que o Brasil tem um potencial imenso de crescer cada vez mais no esporte; que há muita coisa a ser explorada e muita coisa a ser melhorada e que entende que o Ministério do Esporte possui essa capacidade de aglutinar todos os interesses e reunir todas as entidades que trabalham com o esporte no dia a dia. Agradeceu, uma vez mais, a presença de todos, deu as boas-vindas e passou à projeção de um filme institucional do COB sobre os trabalhos realizados pela Entidade em 2025. Destacou que, no ano de 2025, foi realizado por aquela instituição o fechamento de um contrato com a Adidas e presenteou o Presidente do Conselho com uma camisa oficial feita pela empresa para a Entidade. O Presidente agradeceu, e antes de passar à apreciação da primeira pauta, fez um pequeno informe de que o Ministério tem acompanhado algumas normativas em trâmite no Congresso Nacional com vistas a avançar e não deixar que haja retrocesso nas pautas esportivas. Enfatizou a importância da vitória referente à Lei de Incentivo; mencionou tratar-se de uma ferramenta muito importante e que não se pode deixar, de forma alguma, que possa haver qualquer diminuição do seu alcance. Lembrou que a obtenção da perenização legal apenas se fez possível com o trabalho de todos. Dessa forma, frisou que a luta deve ser conjunta para que se avance cada vez mais. O Ministro passou, então, a palavra à Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem para que a interlocutora conduzisse a apresentação da primeira pauta. Sem delongas, a Presidente Adriana, referindo-se à ordem dos assuntos da pauta, deu início ao primeiro ponto: a eleição de Subprocurador-Geral. Esclareceu que, com a vacância de um dos cargos, faz-se necessário eleger o Subprocurador da Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Destacou que, com esse intuito, foram consultados, pela Secretaria-Executiva, o Poder Executivo, as Entidades Esportivas e a Comissão Nacional de Atletas, que fizeram as indicações de nomes. Essas indicações foram: Murilo Soares de Castro, indicado pelo Governo; o qual já atua na Justiça Desportiva Antidopagem na qualidade de procurador; além de Luiza de Santana e Milton de Souza Bastos, também já procuradores da JAD. Bianca Oliveira Farias, Victor Dantas e André Pasti, indicados pelas Entidades Esportivas por meio do Comitê Olímpico Brasileiro; e Jefferson Conrado, indicação realizada pela Comissão Nacional de Atletas. Lembrou aos membros do Conselho da necessidade de que a indicação se dê de forma nominal e passou a proferir o seu voto, tendo como posicionamento a homologação da indicação de Murilo Soares de Castro, devido a sua prévia experiência como procurador e a certeza de que possa vir a contribuir muito mais como Subprocurador-Geral. Os demais membros acompanharam o voto da Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, tendo sido eleito como Subprocurador-Geral, por maioria absoluta, Murilo Soares de Castro. A Presidente da ABCD passou ao segundo ponto: a avaliação das indicações dos procuradores para composição da Procuradoria. Lembrou que, quanto a esse item, o papel do Conselho é avaliar e homologar, em caso de concordância, as indicações realizadas pelo Procurador-Geral e Subprocurador-Geral, de novos Procuradores para composição da Procuradoria de Justiça Desportiva Antidopagem e passou à leitura dos nomes de Desirée Emanuelle Gomes dos Santos; Alessandra Cristina Bittencourt Ambrogi de Moura; Igor Gabriel Kruger Proteriko e Mariana Braga Dias. A palestrante manifestou-se pela aprovação dos nomes. Os demais conselheiros declararam sua concordância de forma unânime. Dessa forma, restaram aprovadas todas as indicações para procuradores mencionadas. A Presidente da ABCD passou ao terceiro ponto, a saber: a recondução da Auditora Soraya Cristina de Macedo e Lima. Lembrou que a recondução já era para ter acontecido desde 9/1/2026 e, diante do interesse da auditora, consultou os representantes das Confederações Esportivas quanto ao interesse da chancela da indicação, que no caso, foi realizada pelos representantes presentes. Diante da concordância, restou homologada a recondução da Auditora Soraya Cristina Macedo e Lima, a partir de 9 de janeiro de 2026. A condutora passou a tratar do quarto ponto: a eleição de novos auditores para composição plena do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Realizou a leitura dos nomes indicados: Juliana Rampon e Luciano de Souza Siqueira, indicados pelo Comitê Olímpico do Brasil; Denise Cardoso de Gusmão Cunha, Marco Aurélio Klein, Julyana Machado Rodrigues, pelo Governo Federal. Destacou que em reunião anterior, o nome de Michel Sader, indicado pelo Governo, fora aprovado, e que devido a isso o mesmo ascende à posição de auditor. A Presidente esclareceu que as indicações são feitas nessa ordem, justamente porque os membros ascendem à posição de suplente para auditor em momentos distintos. Dito isso, referiu-se ao fato de que a Comissão Nacional de Atletas indicara, após a 59ª R.O. do CNE, os nomes de Andreia Leão e Ana Beatrice, em resposta ao pedido da representante da ABCD para que, em atenção à necessidade de respeito à paridade de gênero, fossem realizadas pela CNA indicações de auditores do sexo feminino. Ato contínuo, com vistas à composição plena do Tribunal, a CNA, indicou, ainda, Helder Fernando Cunha dos Santos, Camila Gomes Pisani Montes e Wanderson Martins Rocha. A Presidente Adriana relatou que, com as indicações apresentadas, haveria dois nomes excedentes: um da indicação do Governo, o nome de Julyana Machado e um da CNA, o nome de Wanderson Martins Rocha. Sugeriu, ainda assim, a manutenção de todos os nomes para aprovação, ainda que as vagas não estejam abertas e justificou que, diante da grande rotatividade ocasionada por términos de mandatos, desistências, entre outros, os nomes ficariam como previamente aprovados, em caso de necessidade. A Presidente da ABCD manifestou-se, então, pela aprovação dos nomes e foi seguida pelos demais membros do Conselho, tendo sido todos os nomes indicados pelo Governo ratificados e os demais nomes todos aprovados. Com isso, a condutora passou à discussão do quinto ponto da pauta de antidopagem, a aprovação pelo Conselho de uma alteração do Código Brasileiro Antidopagem, necessária conforme entendimento da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte, para melhor adequação quanto à data do início de mandato dos membros da JAD. A Presidente esclareceu que de acordo com a recomendação da CONJUR, o marco inicial dos mandatos de novos procuradores deveria ser expressamente contado a partir da posse do indicado e que com vistas à efetivação dessa orientação uma minuta da Resolução para alteração do CBA fora elaborada. Após a fala da Presidente, a aprovação da proposta também foi realizada por todos os membros do Conselho. A Presidente então agradeceu a confiança no trabalho da ABCD e pela parceria de todos no 'Jogo Limpo'. Desejou a todos uma excelente reunião e devolveu a palavra ao Ministro. Seguindo a programação, o Ministro pediu à Secretária-Executiva Adjunta que apresentasse o item 2 da pauta sobre a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte. A Secretária-Executiva Adjunta informou que devido à vacância das vagas de representação do CNE junto à CTLIE, surgira a necessidade de indicação de dois novos nomes pelo colegiado. Destacou a apresentação de dois currículos, a pedido do Ministério do Esporte, por indicação da equipe técnica da Pasta: Marcelo Rosemberg Ottoline de Oliveira e Marcus Antônio de Magalhães. Os nomes foram aprovados em consenso geral e a Secretária devolveu a palavra ao Ministro para apresentação da próxima pauta. Dando continuidade, o Presidente do CNE pediu ao membro representante da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer, Fernando Vanin, que realizasse a apresentação do item 3 da pauta. O representante da ABSMEL cumprimentou a todos(as) e passou à exposição do primeiro ponto de sua pauta. Destacou a observância, em outras reuniões de conselhos de que participa, de uma maior previsibilidade do calendário de reuniões, a fim de que os membros possam melhor organizar suas agendas pessoais. Propôs, então, a definição de um calendário fixo de reuniões. Esclareceu que nada impediria que as datas viessem a sofrer alteração em caso de força maior, mas frisou a necessidade de que as datas estejam referenciadas em um calendário fixo. Sugeriu que a agenda fosse proposta pela Secretaria do Conselho, avaliadas as questões de logística e submeteu a proposta à deliberação do Conselho. A proposta foi aprovada por todos e restou determinada a fixação de 3 datas fixas no calendário. O conselheiro, por fim, lembrou a todos que de acordo com o disposto no sétimo artigo do Regimento Interno do CNE, as reuniões devem acontecer quadrimestralmente; remeteu-se à colocação do Ministro quanto ao entendimento da necessidade de que mais reuniões do Conselho aconteçam; e apresentou a reflexão quanto à necessidade de realização de mudanças no regimento. Sem mais, passou à apresentação do segundo ponto. Esclareceu tratar-se apenas da pontuação da necessidade de resgate de discussões iniciadas em reunião anterior sobre a estruturação do Sistema Nacional de Esportes (Sinesp), instituído pela Lei Geral do Esporte. Mencionou que o assunto fora tratado em fevereiro de 2026, em reunião realizadas com municípios, na Universidade Federal do Paraná, na presença do Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer; representantes do Comitê Brasileiro de Clubes, do Ministério da Educação e do Ministério do Esporte. Disse que na ocasião foi apresentado um projeto da Federal do Paraná, feito pelo IPE, o que evidenciou a necessidade de retomada da discussão para que se defina qual o direcionamento será dado à pesquisa realizada, ou, até mesmo, em sendo o caso, que outras fontes de formatação do Sinesp seriam buscadas pelo MESP ou até mesmo pelo Conselho, já que há a necessidade de estruturação do sistema nacional para pontuar as responsabilidades, bem como o uso do dinheiro público, cada vez de forma mais eficiente. Esclareceu que é a partir da configuração de um sistema nacional que se tornam mais claras as incumbências dos Estados, dos municípios, das entidades, tornando-se o ponto de partida para o desenvolvimento, um pouco mais rigoroso, do esporte no Brasil. Logo, deixou também a reflexão da necessidade de que o assunto volte a ser tratado em nova reunião do Conselho. A Secretária-Executiva Adjunta do MESP pediu a palavra para informar que a Diretoria de Projetos da Secretaria-Executiva vinha trabalhando com o professor da Universidade do Paraná, responsável pela pesquisa apresentada, mas se deparou com alguns problemas para continuidade desse projeto. Esclareceu que o MESP está buscando novas alternativas, novas opções, a partir das mudanças promovidas pelo novo Ministro e que um redesenho está sendo elaborado. Acrescentou que entende a necessidade de que seja dada celeridade ao tratamento do assunto, do reconhecimento de que não há mais tempo a perder. Informou a respeito da realização, no dia 14 de maio de 2026, de um Seminário sobre o Plano Nacional do Esporte, o qual será considerado um ponto de partida para o desenvolvimento do sistema nacional. Finalizou dizendo acreditar que com o Ministro Paulo à frente do Ministério, o imbróglio será vencido e devolveu a palavra ao Presidente do CNE. O Ministro declarou que o tema é bastante importante. Disse que a construção do sistema é fundamental para que se possa dialogar com outras instâncias de governo e focar em políticas públicas necessárias, de forma objetiva. Lembrou que o mapeamento de todo o sistema não é fácil, mas fundamental para que se possa efetivamente entender o que é necessário para os avanços, com mais precisão, nas pautas do esporte. E finalizou reforçando o convite para que todos participem do Fórum que irá acontecer no dia 14 de maio, das 9h às 12h, no Edifício Montes, de forma presencial, e replicado de forma online pelo You Tube. O representante do CONFEF pediu então a palavra para mencionar a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica do Ministério do Esporte com o CONFEF, justamente nesse sentido, de tratamento de dados. Lembrou que o CONFEF já possui uma plataforma de Educação Física em Dados, que identifica onde há profissionais de educação física trabalhando com o esporte no Brasil. Relatou que essa parceria se alinha ao interesse do Ministério do Esporte em mapear os dados, com vistas à elaboração de um sistema nacional de esporte que de fato funcione e atenda às necessidades do país e agradeceu a oportunidade de fala. Antes de passar à apreciação da próxima pauta, o Presidente do CNE enfatizou que ao declarar a importância das reuniões do Conselho, referia-se a essa necessidade de ampliar discussões que embora pareçam transversais, são fundamentais para o esporte. Concluiu discorrendo que um país que desconhece as suas demandas, as suas necessidades, base para construção de suas políticas públicas, não avança. O Ministro pediu, então, a permissão para retornar ao item 2 pauta, que trata da indicação de dois membros para composição da CTLIE, para propor a indicação de dois nomes para suplência. Disse que em casos de eventuais dificuldades de participação de um membro titular ou mesmo em caso de defecção, os suplentes podem assumir até que se faça possível a indicação de novos titulares. Esclareceu o seu empenho em fazer com que a CTLIE avance em reuniões mensais, ordinárias e extraordinária para que se possa dar vazão à grande quantidade de propostas que precisam ser analisadas. Pediu, então, a permissão para apresentar a indicação dos nomes de Diogo André Silvestre da Silva e Aline Almeida Silva Benevides, ambos servidores do próprio MESP, pessoas comprometidas e que com certeza irão contribuir para desenvolvimento da pauta. Ato contínuo, o colegiado aprovou por unanimidade a proposição e as indicações realizadas. O Ministro passou, então, a palavra ao representante do Comitê Brasileiro de Clubes para apresentação do item 4 da pauta. O representante Paulo Maciel após a sua fala introdutória, mencionou agenda realizada em Brasília sobre o tema da reforma tributária na qual observou a preocupação e dedicação do Ministro frente à pauta. Defendeu que o tema da reforma tributária é muito preocupante. Mencionou a proposição da PEC 6/2026, do Senador Alan Rick, que visa alterar o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação, proposta que teria surgido após um trabalho realizado pelo Ministro junto ao Senado; e destacou, ainda o Projeto de Lei Complementar - PLP 21/2026. Disse que diante da preocupação com a pauta foi pedida pelo Comitê Brasileiro de Clubes uma reunião junto ao Ministério da Fazenda, agendada para o dia 15 de maio de 2026, pois conforme a interpretação que se estava tendo sobre o assunto, havia o risco de "zerar a Lei de Incentivo", já que nenhum empresário iria entrar com participação; e que com o trabalho do Ministro, em pouco tempo, a situação seria ajustada. Acrescentou que, após reunião com o Senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso, pediu a ele que fosse lançada a PEC da Imunidade. O líder, então, pediu uma reunião com o Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte, Comitê Brasileiro de Clubes, Comitê Olímpico Brasileiro, entre outros membros, e chegou-se à conclusão de que é preciso fazer um estudo de ganhos e perdas. O representante do CBC explicou que o trabalho principal é em prol da imunidade tributária, que geraria uma política de estado Constitucional. Esclareceu que a PEC 6/2026, que coloca na Constituição a possibilidade de ser criado um regime especial de tributação para as organizações desportivas sem fins lucrativos, e a PLP 21/2026, que efetivamente cria esse regime especial de tributação, são paliativos. Por outro lado, a PEC da Imunidade é a que resolveria a situação, uma vez que a proposta é de alteração da Constituição, ou seja, política de Estado. Lembrou o quanto é custoso o esporte olímpico e que em um momento como esse, é extremamente sensível haver três situações no Congresso querendo mexer nas verbas do esporte: a PEC da segurança, reforma tributária, e lei de incentivo, apesar de que se acreditar que essa última esteja resolvida. Pediu, assim, pela continuidade da ação do MESP no sentido do fortalecimento da pauta junto ao Congresso. O Ministro reafirmou o compromisso com o fortalecimento do esporte. Disse que a pauta apresentada pelo Presidente Paulo é importantíssima. Destacou que por tratar-se de uma Emenda à Constituição, a tramitação dentro do Congresso se dá dentro do processo legislativo extraordinário, que precisa da aprovação de 3/5 em primeiro e segundo turno em cada Casa. Reforçou o entendimento de que é justo que o esporte seja inserido no artigo 150 da Constituição, uma vez que já há a previsão de imunidade para partidos políticos, suas fundações e para os sindicatos, bem como para instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. Portanto, nada mais justo que se lutar pela extensão da imunidade para as organizações esportivas sem fins lucrativos, que são, em larga medida, aqueles que fazem na ponta com que o esporte aconteça. O suplente do CBC, Felipe, pediu a palavra para acrescentar que na proposta da PEC da Imunidade, para que a entidade esportiva se beneficie, além de ser sem fins lucrativos, precisa participar do movimento olímpico, paralímpico, clubístico ou educacional. Disse que a PEC ainda não foi apresentada e que, portanto, estão pedindo o apoio junto ao Congresso para que se consiga as vinte e sete assinaturas de senadores, necessárias para que ela seja protocolada. O Secretário Nacional do Paradesporto pediu a palavra para pedir que fosse acrescentada no texto a menção ao movimento surdolímpico. O Dr. Felipe finalizou a exposição sobre a reforma tributária esclarecendo que embora o regime especial de tributação atenda algumas entidades esportivas, a imunidade atenderia a todos e por isso a importância da pauta. O Presidente do CNE fez mais duas colocações em relação ao assunto: 1- de que a Assessoria Parlamentar junto ao Ministério do Esporte encontra-se à disposição para auxiliar na coleta das assinaturas de apoiamento; e 2- que ele pedirá, pessoalmente, a alguns líderes do Congresso o apoiamento. A Secretária Nacional de Excelência Esportiva adicionou que processo sobre a matéria legislativa havia tramitado recentemente no Ministério do Esporte e que a SNE já havia se manifestado favoravelmente ao assunto. O Ministro esclareceu que toda matéria que trata de esporte, matéria legislativa, é enviado ao MESP, para que a Pasta Ministerial se manifeste e que era a isso que a Secretária Iziane estava se referindo. O Ministro disse que gostaria de colocar apenas mais um ponto sobre a pauta apresentada pelo CBC. Pediu licença para divergir quanto à ideia de que o esporte é caro. Disse que o esporte é um investimento, e que é muito salutar que a população seja informada de que a cada dezesseis reais que se investe no esporte, treze reais, aproximadamente, são recebidos em retorno. Frisou que é importante que o Estado brasileiro entenda isso e da importância de se investir no esporte desde a base, passando pelo educacional e pelo universitário para não se perder talentos. O representante Júlio Cesar pediu a palavra para esclarecer que o retorno mencionado é o retorno do serviço público. Em se expandindo essa análise para o serviço privado, esse retorno é de mais de vinte e três reais de retorno dentro de um programa de incentivo. O esporte tem avançado no sentido de criar mais renda, mais geração de emprego formal e informal. Por isso é preciso que a política do esporte seja valorizada assim como a política da saúde, da segurança pública e, principalmente, da educação. O Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor adicionou que, para além do retorno financeiro já ser maravilhoso, com o investimento no esporte também se economiza com a saúde, pois resulta em pessoas com uma qualidade de vida melhor, menos obesidade, e, portanto, em economia para o Sistema Único de Saúde, o SUS. Economiza-se, também, com a segurança pois a formação do cidadão, baseada na disciplina esportiva, resulta em educar o jovem para não ter que punir o adulto. E sendo assim, enfatizou a necessidade de se reforçar a importância de que haja investimento no esporte. E colocou-se à disposição para ajudar no levantamento de assinaturas para o apoiamento junto ao Senado. Finalizou dizendo que tendo nascido numa comunidade, possui esse dever de gratidão, de contribuir para que mais pessoas possam sair das regiões periféricas e alcançar outros horizontes. Mesmo que ele não se transforme em um Neymar, um Vinicius Júnior, mas que ele possa ser um cidadão de bem. Disse que o esporte passa muito por isso: pela disciplina, educação e qualidade de vida. Colocou-se inteiramente à disposição para auxiliar com a tramitação do texto no Congresso o mais rápido possível. O representante da Organização Nacional das Entidades do Desporto, André Trindade, pediu a palavra para lembrar que ainda que a cadeia esportiva esteja compreendida dentro dos Comitês, que ao falar de nação esportiva é preciso ter esse olhar para o esporte sob todos os ângulos e por todas as suas fases. Relatou que a cada dia surgem novas modalidades, que não são olímpicas, paralímpicas, surdolímpicas, como o futebol americano que vem crescendo e é um grande projeto social nas periferias. Destacou que o esporte oferece soluções, mas recebe os menores orçamentos tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. Sobre o assunto, citou os recursos das apostas esportivas, e destacou que mesmo com a solução, apesar do recurso, além de não haver a disponibilização do orçamento, para que se faça política pública; ainda se impõem taxações e/ou a intenção de limitar o acesso ao valor. Logo, entende que o assunto precisa ser discutido pelo CNE que é um colegiado muito plural, muito representativo. Disse que inegavelmente as grandes conquistas estão na Lei de Incentivo ao Esporte que dá acesso a todos. Reforçou a ideia de que quando se fala em investir dinheiro na segurança pública, faz-se necessário lembrar que esporte também é segurança pública. Um ambiente esportivo é um ambiente educacional, de formação e de transformação de seres humanos em cidadãos de bem. E o esporte tanto é de mitigação, de segurança pública como é ferramenta de transformação social já que resulta em toda uma cadeia criativa, com mídia espontânea, o que nenhum outro tema no Brasil oferece. E, por toda essa argumentação, entende que a pauta precisa ser bem discutida para tentar não cometer nenhuma injustiça e "não deixar ninguém de fora". Afinal, não dá para além de não ter orçamento, ainda ser taxado. Agradeceu a oportunidade de fala e devolveu a palavra. Marcelo Falcão da CBDU, aproveitando a fala do Dr. Felipe e dos demais, para informar que esteve no Paraná para participar da elaboração da Carta do Esporte, da Carta de Curitiba e que apesar de ser um movimento maravilhoso do esporte nacional, que a Entidade não se sentiu completamente contemplada, já que da forma como foi proposto, haveria um risco da formalidade presencial do CBDU dentro do Sistema Nacional do Esporte. Por esse motivo, mencionou que fora escrita uma carta pela Entidade e enviada a todos os pares e que gostaria de aproveitar a oportunidade para dar ciência aos membros do Conselho Nacional do Esporte. Disse que é preciso que a pauta seja colocada em discussão e demonstrou satisfação por entender que o Plano Nacional do Esporte também será discutido pelo Conselho. Concluiu dizendo que o enfoque na matéria é fundamental, a fim de que a construção do Sistema Nacional do Esporte se dê da forma mais acertada possível. Por fim, o Presidente do COB destacou que a fala do CBC pontuou muito bem as pautas importantes no Congresso. Manifestou que sente falta de se tratar a questão da isenção da importação sobre o material esportivo, temática que para o esporte paralímpico é muito importante. Citou um exemplo. Disse que acabou de sediar na Arena 1, o Campeonato Panamericano de Taekwondo. Que eram 15 categorias e o Brasil chegou ao final em 13. Foram 8 medalhas de ouro e 5 medalhas de prata, ainda que com o desfalque de Maria Clara, que é a campeã mundial e não competiu. Mencionou que a Federação Fernandes Telles Mendes mudou a regra e que agora existe uma luva que o atleta precisa usar. Disse que a luva não é fabricada no Brasil e que em se falando de 15 categorias está se falando em no mínimo 60 luvas, tanto do masculino quanto do feminino. Destacou que o fato tem todo um impacto sobre a Confederação Brasileira de Taekwondo, que vai pagar o imposto sobre a importação e que, portanto, é um impacto muito grande e concluiu que apesar de a Entidade receber verba que vem das loterias, que acaba pagando imposto com essa verba. Entende que a derrubada acontece com um veto simples e que o COB está trabalhando junto ao Congresso para isso, por entender que é uma pauta importante. Por fim, disse que também participou da reunião na Universidade do Paraná e que no que concerne às discussões relacionadas ao Sinesp, possui algumas preocupações. Entende que é preciso haver uma participação mais efetiva por parte dos Comitês e Confederações na construção do Sistema pois, na sua visão, a construção do Sistema Nacional do Esporte encontra-se muito concentrada no mundo acadêmico o qual, por vezes, é o mundo ideal e não real. Para exemplificar, disse que chegou a ouvir o feedback de que seria necessário se acabar com os jogos escolares uma vez que a iniciativa gera pressão sobre o jovem atleta e relatou a preocupação que esse tipo de debate gerou no Comitê Olímpico. O Presidente do COB agradeceu a oportunidade da fala e devolveu a palavra ao Ministro. Sobre a questão da isenção da importação sobre o material esportivo, o Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte disse que seria importante verificar com a Assessoria Parlamentar se há parecer relativo ao assunto, pois lembrou que a isenção desse valor seria irrisório. O Ministro então, passou a palavra ao representante da Comissão Desportiva Militar do Brasil, para apresentação do item 5 da pauta. O representante do CDMB saudou a todas as pessoas e informou a aprovação do PL 6124 de 2025. Disse que a inserção do assunto na pauta se deu apenas como forma de agradecer o Ministério do Esporte, as Entidades Parceiras membros do Conselho, pelo apoio junto à Comissão de Esportes do Senado para aprovação da matéria, que tratou da destinação de 1% dos recursos das bets ao Subsistema Nacional do Esporte Militar. Dito isso, retornou a palavra ao Presidente do CNE. O Ministro passou, sem delongas, a palavra à representante da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos para introdução à apresentação do item 6 da pauta. A representante da CBDS informou que a apresentação da pauta seria feita pela Presidente do CBDS, Diana Kyosen, convidada a participar de forma virtual, e que a mesma faria a interpretação em libras para a Presidente. A Presidente Diana saudou a todas as autoridades e passou a apresentar o seu pedido de apoio. Disse que por muitos anos tem lutado pela igualdade de tratamento para com a CBDS, que possui 42 anos de história e é a instituição máxima de desporto de surdos no Brasil. Lembrou da existência de mais de dez milhões de surdos no Brasil, representando a movimentação também internacional do surdo, e que a instituição representa mais de cinco mil atletas. Destacou que há, atualmente, 509 surdoatletas recebendo bolsa e que isso é uma marca de orgulho. Agradeceu ao Presidente Lula por isso. Ainda assim, destacou que a instituição passa dificuldade pois não possui recurso fixo, não possui estrutura e que o trabalho de quem se dedica é voluntário. Informou que, atualmente, a CBDS possui apenas um funcionário. Agradeceu o apoio do Secretário Nacional do Paradesporto e, também, do Comitê Paralímpico Brasileiro. Agradeceu, também, o apoio do Deputado Júlio César, que auxilia na liberação de estruturas para que os surdoatletas consigam treinar. Disse que espera contar com o apoio também do COB para que sejam disponibilizados espaços para treinamento. Mencionou que será organizada em janeiro de 2027 as Surdolímpiadas de Inverno e que o Brasil levará a equipe com mais ou menos 46 participantes. Portanto, em um pedido de apoio, frisou que muito necessita do apoio das Entidades-membro do Conselho. Informou a existência de um Projeto de Lei que solicita o acesso à Lei Piva, que está parado no Congresso e que acredita que se o COB e o CPB endossarem e apoiassem, o Projeto poderia vir a avançar. Destacou que a ideia não é tirar nenhuma porcentagem das outras Confederações e sim construir uma solução nova. Para finalizar, reforçou o pedido de que haja uma igualdade de tratamento para que a instituição também possa ter o direito de receber e representar o país. O Secretário Nacional de Paradesporto pediu a palavra para endossar a fala da Presidente da CBDS. Disse estar ciente das carências do movimento surdolímpico. Esclareceu que a sua fala para indicação da necessidade de inserção do movimento no texto legislativo, é justamente para que haja o destaque necessário à importância de que haja uma maior destinação de recursos para apoiar o movimento. Ato contínuo, o Ministro pediu ao Secretário Fábio que fizesse a apresentação do item 7 da pauta, que tratou da apreciação e deliberação quanto à aprovação do Programa Vencer pelo Esporte, instituído pela Portaria MEsp nº 15, de 12 de março de 2026, de forma a garantir a iniciação da formação profissional nos Centros Especializados de Reabilitação (CERs), conforme pactuado no Termo Aditivo celebrado com o Instituto Santos Dumont (ISD). Após a apresentação do Secretário, os conselheiros realizaram, de forma unânime, a aprovação do Programa. O colegiado passou, então, à apreciação do item 8 da pauta, qual seja, a apreciação dos Relatórios de Aplicação de Recursos das Entidades Esportivas relativos ao exercício de 2025, e após as apresentações das Secretarias finalísticas responsáveis, aprovaram, por consenso absoluto, os relatórios encaminhados pelo COB, CBC, CPB, CBCP, CBDE e CBDU. O Ministro informou a necessidade de inserção de assuntos extrapauta, para deliberação do Conselho Nacional do Esporte e passou a palavra à Secretária-Executiva Adjunta para apresentação de quatro pontos a serem discutidos: o primeiro ponto diz respeito à necessidade de realização de uma alteração no regimento. Disse que devido ao fato de o Ministério passar por um momento de contingência, que há duas propostas a serem avaliadas: 1- ou uma redução da quantidade de reuniões do Conselho, o que não é o esperado; ou uma redefinição sobre o custeio das passagens, com a possibilidade de apoio pelas Confederações. Sobre o assunto, os membros do Conselho decidiram, de forma unânime, pela manutenção da previsão regimental atual relativa à quantidade de reuniões do Conselho e pela redefinição do dispositivo para fazer constar a possibilidade de apoio pelas Confederações para custeio dos deslocamentos dos membros com a finalidade de se fazerem presentes nas reuniões. O segundo ponto tratou da necessidade de indicação de três membros do CNE para composição de um grupo, criado pelo MEC, para acompanhamento do processo de implantação da Universidade do Esporte. Após votação, os nomes escolhidos foram os de: Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima e Iziane Castro Marques de Oliveira, representantes do Governo Federal; e Yane Márcia Campos da Fonseca Marques, representante do COB. Além disso, deliberou-se para que a Secretária-Executiva Adjunta realize gestão junto ao Ministério da Educação com vistas a pleitear uma ampliação da atual presença do MESP no grupo de acompanhamento e, em caso de concordância, já votou pelo acréscimo dos nomes de Fábio Augusto Lima de Araújo, representante do Governo; e Tharcísio Anchieta da Silva, representante do Conselho Federal de Educação Física, como nomes indicados e homologados pelo CNE. A Presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar, Anne Augusta Affiune Peixoto colocou-se inteiramente à disposição para auxiliar com o assunto, em virtude de sua aproximação e afinidade com a pauta. Sobre o terceiro ponto, a Secretária Cynthia informou aos membros sobre a publicação da Lei nº 15.386/2026, por meio da qual o Presidente Lula institui a Semana Nacional do Esporte, que ocorrerá entre os dias 22 e 28 de junho de 2026; e o Dia Nacional do Esporte, que acontece no dia 23 de junho de 2026; com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover saúde, inclusão social e qualidade de vida. Nesse sentido, pediu o apoio de todos os membros para a promoção do evento, já que a Lei prevê o engajamento das entidades esportivas e de potenciais parceiros institucionais para construção conjunta das ações comemorativas, seja por meio da realização de eventos nacionais e locais, campanhas de mobilização, atividades esportivas ou iniciativas voltadas à ampliação da participação social e fortalecimento da cultura esportiva em todo o país. Restou deliberado que o Ministério informaria aos membros do Conselho quanto a melhor forma de que as Entidades possam participar da promoção do evento. A Secretária passou, por fim, à apresentação do quarto ponto, dando destaque à realização do Seminário Institucional sobre o Processo Avaliativo do Plano Nacional do Esporte (PL nº 409/2022), promovido pelo Ministério do Esporte em parceria com a ENAP. Lembrou a todos do evento que acontece no dia 14 de maio de 2026, das 9h às 12h, no Auditório do Edifício Montes, em Brasília, ocasião em que se apresentará os principais resultados do processo avaliativo, os aprimoramentos propostos ao Plano Nacional do Esporte e os aprendizados institucionais voltados ao fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências. Mencionou que o trabalho será conduzido pelo Ministério do Esporte e pela ENAP, resultando na elaboração de uma minuta substitutiva ao projeto de lei atualmente em tramitação, que deverá ser objeto de tratativas institucionais em breve, motivo pelo qual reforçou a importância da participação de todos. Após considerações finais, em que o Secretário de Apostas Esportivas provocou reflexão acerca da distinção legal realizada entre a natureza dos recursos lotéricos e dos recursos das apostas de quota fixa, o Presidente do COB externou o convite aos membros para realização de uma visitação ao Centro de Treinamento Time Brasil, tendo o Ministro encerrado a reunião às 13h.

Marco Antônio de Mattos La Porta Júnior

Usuário Externo

Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima

Secretária Executiva Adjunta

Alex Dall'Osso Minussi

Usuário Externo

Giovanni Rocco Neto

Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte

Anne Augusta Affiune Peixoto

Usuário Externo

André Rubens Trindade

Usuário Externo

Adriana Taboza de Oliveira

Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

Fernando Lourenço Vanin

Usuário Externo

Iziane Castro Marques de Oliveira

Secretária Nacional de Excelência Esportiva

Paulo Germano Maciel

Usuário Externo

Fábio Augusto Lima de Araujo

Secretário Nacional do Paradesporto

Patrick Corrêa de Oliveira Leite

Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

Yohansson do Nascimento Ferreira

Usuário Externo

Julio Cezar Nunes Junior

Usuário Externo

Tharcísio Anchieta da Silva

Usuário Externo

Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia

Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

Giselle Caroline Pereira do Nascimento

Usuário Externo

Ivo de Almeida Icó Filho

Secretário Executivo

Marcelo Falcão de Farias

Usuário Externo

Paulo Henrique Perna Cordeiro

Ministro de Estado do Esporte