Seção 1 — 21/05/2026

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES

1 - Processo nº: 11000.720043/2025-98 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720575/2025-13 - Recorrente: RZK AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.720961/2025-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS

4 - Processo nº: 10940.901061/2017-86 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10940.901062/2017-21 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10940.901063/2017-75 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO

7 - Processo nº: 10183.923040/2024-60 - Recorrente: A.W.G COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10740.720035/2025-15 - Recorrente: A.W.G COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10183.923054/2024-83 - Recorrente: ALMEIDA E CALDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10740.720025/2025-80 - Recorrente: ALMEIDA E CALDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10467.909515/2024-29 - Recorrente: A N DA SILVA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10740.720193/2025-75 - Recorrente: A N DA SILVA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10840.914731/2024-81 - Recorrente: ALC & PEREIRA FILHO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10740.720139/2025-20 - Recorrente: ALC & PEREIRA FILHO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.979284/2024-30 - Recorrente: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.980965/2024-41 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rosanda Pereira da Silva Passos

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 3ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JOSE DEUSDEDITE MENDES

1 - Processo nº: 13074.734923/2025-11 - Recorrente: ARINES MARIA RODRIGUES GARBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.734924/2025-58 - Recorrente: ARINES MARIA RODRIGUES GARBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL

3 - Processo nº: 13074.734958/2025-42 - Recorrente: SANDRA GEA VERAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO

4 - Processo nº: 13074.734960/2025-11 - Recorrente: SANDRA GEA VERAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL

5 - Processo nº: 13074.735291/2025-03 - Recorrente: VICENTE PAULO DA MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13074.736526/2025-76 - Recorrente: MERCIA ALBERNAZ SANTOS MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13074.747579/2024-31 - Recorrente: JOSE MEIRELLES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13074.747738/2024-06 - Recorrente: JOSE MEIRELLES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13780.720144/2019-14 - Recorrente: CARLOS BARREIRA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19555.721225/2021-98 - Recorrente: ANTONIO EURIPEDES PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JOSE DEUSDEDITE MENDES

Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 1ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER

1 - Processo nº: 11234.723521/2024-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE CATUNDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720200/2024-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARAUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11274.720269/2024-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15746.729826/2024-93 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO

5 - Processo nº: 10746.722019/2025-15 - Recorrente: ESTADO DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11000.727247/2025-50 - Recorrente: MALTA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON

7 - Processo nº: 11234.720119/2025-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11234.720120/2025-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11234.720121/2025-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Flaviano Nicodemos de Andrade Lima

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 1ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 01/06/2026 a 01/06/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 1º de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA HELENA FARIA FERREIRA BIANCHINI

1 - Processo nº: 10283.721150/2019-01 - Recorrente: DANTE MORIYAMA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JAIR GONCALVES BARREIROS JUNIOR

2 - Processo nº: 11516.723210/2019-02 - Recorrente: EDUARDO KOETZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Veronica Maria Perrotta de Seixas

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 18ª Turma de Julgamento