PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN
1 - Processo nº: 10380.733998/2019-77 - Recorrente: LEILA DE ARAUJO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10886.720740/2019-10 - Recorrente: LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.725319/2019-73 - Recorrente: ROBSON CARLOS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA
4 - Processo nº: 18470.734250/2018-11 - Recorrente: MARCOS DE ALMEIDA REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Marcello Marchi
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 11ª Turma de Julgamento