Seção 1 — 21/05/2026

Relação nº 132/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3615/2026-850.569/2025-JKIMSAB MINERAIS LTDA-

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES

Relação nº 63/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

826.296/2022-CÉSAR AUGUSTO STRAPASSOLA-OF. N°5598/2026/COROUT-PR/MS/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

826.485/2024-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA-Cascalho e Basalto-Campo do Tenente/PR

826.485/2024-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA-Cascalho e Basalto-Campo do Tenente/PR

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

826.006/2021-BRITADOR DAL ROSS LTDA-ALVARÁ N°1693/2021

826.246/2016-MINASGEO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4886/2016

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

826.284/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.285/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.286/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.287/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.288/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.289/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.290/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.291/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.292/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.293/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.294/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.295/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.296/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.297/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.298/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.299/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.300/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.301/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.302/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.303/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.304/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.305/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.306/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.307/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.308/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.309/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

826.310/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

826.758/2007-MINERADORA SYROS LTDA-OF. N°Ofício nº 11005/2026/DIVFIS-PR/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

826.051/2018-SAIBREIRA NOSSA SENHORA DAS BROTAS LTDA

826.299/2022-AREAL IMBOCUI LTDA

826.361/2017-MARLI SALVAGNINI

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

826.447/2016-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 08/2019 - Vencimento em 28/02/2027

826.107/2020-MINERACAO AGUA BELA LTDA- Registro de Licença N° 22/2020 - Vencimento em 07/04/2029

Fase de Requerimento de Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

826.631/2024- MINERACAO MANDAGUARI LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 826.601/2016

Titular: INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.

Ofício nº: 26025/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.525/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26271/2026

826.524/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26268/2026

826.523/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26265/2026

826.522/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26264/2026

826.521/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26262/2026

826.520/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26168/2026

826.517/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26160/2026

826.417/2025-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°26282/2026

826.416/2025-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°26278/2026

826.415/2025-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF. N°26276/2026

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente

Relação nº 26/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-OF. N°24810/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-OF. N°24812/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°26188/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27035/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27037/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27039/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27043/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27046/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

Determina a interdição da lavra(442)

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- N° do Termo de Interdição:62/2022, de 20/12/2022- Lacre N°

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- N° do Termo de Interdição:69/2026, de 12/05/2026- Lacre N°

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente

Relação nº 27/2026

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito despacho(657)

848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Publicado DOU de 17/01/2017

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente

Relação nº 324/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48054.930405/2024-51

Devedor Arrendante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM

CNPJ/CPF: **.131.541/0001-**

Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55

NFLDP Nº: 421/2024

Valor: R$ 474,84 (Quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente

Relação nº 325/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:

Processo de Cobrança Nº: 48054.930406/2024-03

Devedor Arrendante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM

CNPJ/CPF: **.131.541/0001-**

Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55

NFLDP Nº: 422/2024

Valor: R$ 44.005.966,99 (Quarenta e quatro milhões, cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente

Relação nº 326/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48054.930404/2024-14

Devedor Arrendante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM

CNPJ/CPF: **.131.541/0001-**

Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55

NFLDP Nº: 420/2024

Valor: R$ 408.537,64 (Quatrocentos e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente

Relação nº 327/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 920769/2013-72

Titular: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

CNPJ/CPF: **.931.486/0014-**

NFLDP Nº: 208/2013

Valor: R$184.685,17 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente