Seção 2 — 21/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 651 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de participar das reuniões da Comissão Técnica de Interior e Segurança (CT-RMIS), da Comissão Técnica de Justiça do Mercosul (CTJ), e para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na LXIII Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e na LV Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS) do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 25 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002032/2026-99).

Nº 654 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.011231/2026-41, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 661 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.015374/2026-22, tramitado em caráter restrito.

Nº 662 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, Secretária Nacional de Justiça, com o objetivo de acompanhar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública no evento "LXIII Reunião de Ministros da Justiça do MERCOSUL e Estados Associados", em Assunção, Paraguai, no dia 29 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000146/2026-45).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 665 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor GETÚLIO MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA, Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar da "LXXVII Reunião da Comissão Técnica de Justiça", em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 29 de maio 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08020.005965/2026-18).

Nº 666 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor EDUARDO MÁRCIO SANTOS GALDINO DA SILVA, Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "CLXXVII Reunião da Comissão Técnica de Justiça", em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.004738/2026-53).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 656 - Dispensar HELLEN PRIMO PENNAFORT PALMA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.05.

Nº 657 - Designar FRANCINÉIA ALVES DE SOUZA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.05.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 663 - Dispensar MARCELA TOLOSA SAMPAIO do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15.

Nº 664 - Designar EVERTON ASSIS LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 667 - Dispensar LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

Nº 668 - Designar EDGARD ALMEIDA QUEIROZ PRATA RESENDE para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 236 - Dispensar ANA MARIA MUNIZ DOS SANTOS ROCHA do encargo de substituta eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

Nº 237 - Designar MARIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS AMARO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 238 - Dispensar GABRIELLA FIDELES RODRIGUES DA SILVA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Justiça Racial da Coordenação-Geral de Justiça Racial da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.10.

Nº 239 - Designar MELANIE GRUN para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Justiça Racial da Coordenação-Geral de Justiça Racial da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 240 - Dispensar ANA MARIA MUNIZ DOS SANTOS ROCHA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

Nº 241 - Designar DANILO FERREIRA DE TOLEDO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 242 - Designar o Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Doutrina e Capacitação da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

Nº 188 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON SANTIAGO DA SILVA, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, da Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022, das Instruções Normativas Conjuntas SEGES-SGPRT nº 24, de 28 de julho de 2023, SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e SGP-SRT-SEGES/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e da Instrução Normativa DG/PF nº 292, de 29 de outubro 2024, na cidade de Bogotá, Colômbia, de 04 de maio de 2026 a 05 de maio de 2028, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08270.004212/2026-35).

Nº 189 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08395.000409/2026-99, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal JULIO RODOLFO KUMMER, com o objetivo de participar do evento "REUNIÓN Nº 352 DE DELEGADOS DEL COMANDO TRIPARTITO Y CONMEMORACION DE LOS 30 AÑOS DEL MISMO, em Ciudad del Este, Paraguai, em 18 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 190 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.018157/2026-94, autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal JACIMARY ATHAIDE MANGABEIRA, com o objetivo de participar do evento "Participação da AMERIPOL no Centro de Comando e Controle da Operação JAD GLOBAL CHAIN na Escópia - Macedônia do Norte", em Escópia/Macedônia do Norte, no período de 06 a 15 de junho de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.018939/2026-23, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal LUIS ANDRE LIMA ALMEIDA, matrícula PF nº 14.678, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES