Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARVALHO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 48.303.611/0001-35, FELTF01491052026, 23/04/2026; CASA DO CARVAO LTDA, 49.432.116/0001-99, FELTF01491662026, 23/04/2026; CARTON DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 02.324.615/0001-07, FELTF01493462026, 23/04/2026; FELTF01496132026, 23/04/2026; FELTF01493642026, 23/04/2026; CASA DO COCO PRODUTOS ALIMENTICIOS, 34.562.626/0001-03, FELTF01506512026, 24/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF01510642026, 24/04/2026; FELTF01510742026, 24/04/2026; FELTF01510762026, 24/04/2026; CASA UNICA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 25.618.174/0005-77, FELTF01500732026, 20/04/2026; CEREALISTA ALBARUSKA LTDA, 87.582.169/0001-85, FELTF01501122026, 24/04/2026; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, FELTF01519632026, 24/04/2026; CASSIO MINORU YOROZUYA, 07.937.810/0001-18, FELTF01525572026, 20/04/2026; CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, 79.682.852/0001-66, FELTF01527792026, 26/04/2026; CASA DO DECK LTDA, 47.567.684/0001-71, FELTF01529242026, 23/04/2026; CASA RIO TAMEGA LEGUMES LIMITADA, 33.456.807/0001-92, FELTF01530222026, 20/04/2026; CERAMICAS KAPPA INDUSTRIA LTDA, 05.955.481/0001-02, FELTF01533782026, 26/04/2026; CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, 69.354.975/0001-14, FELTF01535582026, 27/04/2026; CASA SERTANEJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.102.030/0001-20, FELTF01541472026, 27/04/2026; AGM CROPS LTDA, 44.162.726/0001-04, FELTF01534462026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMBO TRANSPORTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 41.472.964/0001-10, FELTF01492042026, 23/04/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JANISCH LTDA, 05.341.952/0001-92, FELTF01502342026, 24/04/2026; COMERCIAL HARMONIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 50.393.640/0001-87, FELTF01503512026, 24/04/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELTF01503702026, 24/04/2026; COMERCIAL LUCHELLE LTDA, 02.542.998/0001-81, FELTF01506572026, 24/04/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PADOIN LTDA, 04.340.316/0001-83, FELTF01508822026, 24/04/2026; COMERCIAL LANCARE LTDA, 02.677.857/0002-57, FELTF01510782026, 24/04/2026; COMERCIAL MARTINS LTDA, 02.834.210/0001-00, FELTF01510982026, 23/04/2026; COMERCIO DE ALIMENTOS RESIDENCIAL LTDA, 14.593.110/0001-19, FELTF01514462026, 25/04/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MINAS BAHIA LTDA, 14.040.059/0001-18, FELTF01512912026, 23/04/2026; COMERCIAL SG ROCHA LTDA, 73.330.599/0001-03, FELTF01496942026, 20/04/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARATI MINUANO LTDA, 07.520.267/0001-59, FELTF01516722026, 20/04/2026; COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS MDS LTDA, 45.410.829/0001-09, FELTF01519932026, 24/04/2026; FELTF01520012026, 24/04/2026; FELTF01520032026, 24/04/2026; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA, 48.270.128/0001-00, FELTF01525462026, 20/04/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0083-38, FELTF01526762026, 26/04/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0055-84, FELTF01526792026, 26/04/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0094-90, FELTF01530232026, 26/04/2026; COMERCIO DE FERROS E METAIS SULFERMETAL LTDA, 59.331.579/0001-18, FELTF01538382026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01484792026, 23/04/2026; FELTF01499842026, 23/04/2026; FELTF01500282026, 23/04/2026; FELTF01504272026, 20/04/2026; FELTF01504352026, 20/04/2026; FELTF01500032026, 23/04/2026; FELTF01499262026, 23/04/2026; FELTF01496052026, 20/04/2026; FELTF01499582026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01484812026, 23/04/2026; FELTF01484832026, 23/04/2026; FELTF01484872026, 23/04/2026; FELTF01495982026, 20/04/2026; FELTF01500162026, 23/04/2026; FELTF01500602026, 23/04/2026; FELTF01500702026, 23/04/2026; FELTF01500452026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0115-87, FELTF01499422026, 23/04/2026; FELTF01499722026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01504212026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNIMETAIS INDUSTRIA E TRANSFORMACAO DE ACO LTDA, 20.388.082/0001-09, FELTF01485212026, 23/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01476812026, 23/04/2026; FELTF01497522026, 20/04/2026; FELTF01544402026, 22/04/2026; FELTF01544422026, 22/04/2026; UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 00.836.392/0001-23, FELTF01485982026, 23/04/2026; UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA., 87.235.297/0001-52, FELTF01488712026, 23/04/2026; FELTF01488672026, 23/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01489082026, 23/04/2026; FELTF01489392026, 23/04/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01507332026, 24/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF01509802026, 20/04/2026; FELTF01509912026, 20/04/2026; FELTF01509962026, 20/04/2026; FELTF01509942026, 20/04/2026; FELTF01509982026, 20/04/2026; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, FELTF01505602026, 24/04/2026; UNIPETRO PRUDENTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 64.601.933/0001-17, FELTF01497292026, 20/04/2026; UNIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.701.281/0001-35, FELTF01505152026, 20/04/2026; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, FELTF01535102026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01491212026, 23/04/2026; FELTF01493002026, 23/04/2026; FELTF01494042026, 23/04/2026; FELTF01494022026, 23/04/2026; FELTF01494062026, 23/04/2026; FELTF01507522026, 23/04/2026; FELTF01500782026, 23/04/2026; FELTF01521032026, 23/04/2026; FELTF01521092026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF01491952026, 23/04/2026; FELTF01492722026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0078-06, FELTF01492732026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0115-87, FELTF01493072026, 23/04/2026; FELTF01494072026, 23/04/2026; FELTF01494092026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01495872026, 20/04/2026; FELTF01521022026, 23/04/2026; FELTF01521052026, 23/04/2026; FELTF01521112026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0055-01, FELTF01521892026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01490642026, 20/04/2026; FELTF01490722026, 20/04/2026; FELTF01490752026, 20/04/2026; FELTF01490672026, 20/04/2026; FELTF01494982026, 18/04/2026; FELTF01495032026, 20/04/2026; FELTF01495052026, 20/04/2026; FELTF01495062026, 20/04/2026; FELTF01495352026, 20/04/2026; FELTF01495522026, 20/04/2026; FELTF01494952026, 18/04/2026; FELTF01495022026, 18/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF01494702026, 20/04/2026; FELTF01495092026, 20/04/2026; FELTF01495082026, 20/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0115-87, FELTF01495272026, 20/04/2026; FELTF01495452026, 20/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01495802026, 20/04/2026; FELTF01495732026, 20/04/2026; FELTF01495702026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração